Executivo adopta medidas de choque protectoras do sector produtivo

Investimentos que tenham mais de 50% de incorporação de factores de produção nacionais e que promovam exportações são algumas das várias medidas adoptadas pelo governo no âmbito do esforço de combate às sequelas do Covid 19

O Governo angolano acaba de adoptar uma série de medidas mitigantes onde se destaca a alocação de cerca de 488 mil milhões de Kwanzas. O objectivo de tais medidas é assegurar o apoio financeiro para a manutenção mínima dos níveis de actividades das micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo.

O fundo pelo Executivo é distribuído a três instituições financeiras com incumbências directas de actuarem sob vários ângulos do sector produtivo. O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, FADA, fica incumbido de, através de uma linha de crédito de 15 mil milhões de Kwanzas, apoiar financiamento às explorações agro-pecuárias familiares, com taxa de juros não superior a 3%.

O Banco de Desenvolvimento de Angola, BDA, vai gerir uma linha de crédito de 26,4 mil milhões de Kwanzas, com uma taxa de 9% e maturidade de 2 anos, carência de capital de 180 dias, para financiar a compra dos operadores do comércio e distribuição aos produtores nacionais de produtos, como milho, fuba de milho, trigo, farinha de trigo, arroz, açúcar, cana-deaçúcar, massambala, massango, batata rena, batata doce, mandioca, fuba de bombo, feijão, ginguba, girassol e soja.

Fica igualmente responsável pela aquisição de banana de mesa, banana pão, manga, abacate, citrinos, mamão, abacaxis, tomate, cebola, alho, cenoura, beringela, repolho, pepino, couve, carne bovina, carne caprina, carne ovina e carne suína, aves, ovos (de galinha), leite, mel, sal, carapau, sardinela, sardinha do reino, atum, caxuxu, corvinas, garoupas, pescadas, roncadores, linguado, peixe-espada, choco, lulas e polvos, cacusso e bagre.

Outra linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Angola é de 13,5 mil milhões de Kwanzas, com características semelhantes à primeira e que vai servir para financiar as compras das cooperativas de produtores familiares e dos empresários agro-pecuários de pequena e média dimensão a fornecedores nacionais de sementes melhoradas de cereais, hortícolas e tubérculos, fertilizantes, pesticidas, vacinas e de prestação de serviços de preparação e correcção de solos agrícolas, priorizando os produtos feitos em Angola.

Finalmente, o BDA fica também encarregue de uma linha de crédito de 750 milhões de Kwanzas para financiar projectos de modernização e de expansão das actividades de um número máximo de 15 co
operativas por cada província, nos sectores da agricultura e das pescas, com um valor máximo de 50 milhões de Kwanzas por projecto, com uma taxa de juro de 7,5% e maturidade equivalente ao ciclo operacional.

Outra instituição financeira convocada pelo Executivo para esta “operação de choque” é o Fundo Activo de Capital de Risco (FACRA) com a disponibilização de 3 mil milhões de Kwanzas para realizar investimentos no capital próprio de cooperativas da agricultura, pecuária e pescas, participando no pagamento da parcela
de capital próprio exigida na concessão dos empréstimos que serão disponibilizados pelo BDA.

O FACRA terá ainda nesta fase uma linha de crédito no valor de 4 mil milhões de Kwanzas para financiar sociedades de microfinanças, escolas de campo, caixas de crédito comunitárias, seleccionadas por meio de concurso público, que pretendam operacionalizar ao menor custo possível um processo de atribuição de micro crédito para mulheres e jovens empreendedores nas actividades de agricultura, com destaque para a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas, raízes e turbérculos e hortícolas, avicultura de corte; de postura e aquisição de bovinos para engorda e abate.

O FACRA vai, igualmente, priorizar o processamento de alimentos e produção de bebidas; logística e distribuição de produtos agro-alimentares e das pescas; aquicultura; reciclagem de resíduos sólidos urbanos, prestação de serviços de transportes e de formação profissional e desenvolvimento de software, turismo, produção cultural e artística.

Finalmente, as Operações de Crédito realizadas com as linhas de crédito obtidas com financiamento externo garantido pelo Estado, nomeadamente, USD mil milhões do Deustch Bank cedido ao BDA e USD 120 milhões do BAD cedidas ao BPC, passam a ser acompanhadas por um Comité de Supervisão, coordenado pelo Ministério da Economia e Planeamento, integrando os departamentos ministeriais responsáveis do sector da produção não petrolífera, para assegurar a implementação de um expediente simplificado e célere de acesso a estes recursos para os empresários dos sectores da agricultura, das pescas e da indústria que pretendam realizar investimentos que tenham mais de 50% de incorporação de factores de produção nacionais e que promovam exportações.

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