Governo disponibiliza AKZ 315 milhões para apoiar famílias mais carenciadas

O Governo vai disponibilizar, no total, 315 milhões de Kwanzas para apoiar as famílias mais carenciadas com bens da cesta básica, decidiram, ontem, os membros da Comissão Económica do Conselho de Ministros, na sua terceira reunião ordinária que decorreu no Centro de Convenções de Talatona (CCT)

Os participantes nesta reunião, presidida pelo Presidente da República, João Lourenço, acordaram que a partir do próximo mês terá início a primeira fase do Programa de Transferência Social Monetária, em benefício das famílias economicamente vulneráveis, de acordo com um comunicado de imprensa do Secretariado do Conselho de Ministros a que OPAÍS teve acesso. Ainda relativamente às famílias que vivem sob ameaça do aumento dos custos dos bens básicos, o Executivo vai recomendar às empresas do sector de energia e águas a não efectuarem cortes de fornecimentos destes dois bens durante o mês de Abril.

E, por outro lado, vai autorizar as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para o salário dos trabalhadores o valor descontado para a Segurança Social, correspondendo a 3 por cento do
seu salário deste mês, do de Maio e do de Junho. As campanhas de distribuição da cesta básica estão a cargo dos ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU); do Comércio e dos governos provinciais, de acordo com o memorando de “Medidas de Alívio do Impacto Provocado pela Pandemia do Covid-19 sobre as Empresas e os Particulares”, proposto pelo Ministério da Economia e Planeamento, a que OPAÍS teve acesso. Este documento esclarece que com a distribuição de tais bens alimentares às populações vulneráveis, o Executivo prevê beneficiar mais de 17 mil crianças.

As medidas adoptadas para garantir o funcionamento deste programa, passam pela alocação de recursos adicionais ao MASFAMU e ao Ministério da Defesa e Veteranos da Pátria. As medidas de carácter imediato a adoptar pelo Governo, em resposta aos efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e da redução acentuada do preço do barril de petróleo no mercado internacional, sobre as empresas e as famílias aprovadas pela Comissão Económica do Conselho de Ministros não param por aqui.

Em relação às empresas, as medidas visam desanuviar a pressão sobre a tesouraria com obrigações tributárias (alívio fiscal), através do alargamento dos prazos limite para a sua liquidação e com o pagamento de contribuições para a Segurança Social. Deste modo, acredita que proporcionará alívio no pagamento de salários, “através do diferimento do pagamento da contribuição para a Segurança Social referente ao 2º trimestre do corrente ano, para o pagamento em seis parcelas mensais durante os meses de Julho a Dezembro, sem formação de juros”.

Cerca de 488 mil milhões de Kwanzas disponíveis para manter pequenas empresas
De acordo com o Secretariado do Conselho de Ministros, o Governo vai assegurar o apoio financeiro para a manutenção mínima dos níveis de actividade das micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo, através da alocação de cerca de 488 mil milhões de Kwanzas.

Com vista a facilitar as iniciativas de empreendedores, o Governo vai remover alguns procedimentos administrativos que incidem sobre o processo de constituição de empresas, tais como o Registo Estatístico e o requerimento do Alvará Comercial para o exercício de determinadas actividades. “Acelerar a transição da actividade informal para o sector formal, com a implementação urgente das acções previstas no Programa de Reconversão da Economia Informal”, lê-se.

Às empresas privadas cuja actividade laboral não está suspensa desde a entrada em vigor do estado de emergência, o Governo orienta que deverão credenciar e assegurar a mobilidade mínima necessária dos seus trabalhadores durante este período.

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