PR autoriza uso de até 40% dos recursos do Fundo Soberano para operação Covid-19

decisão faz parte de um leque de medidas que poderão ser executadas pela titular da pasta das Finanças em socorro ao Tesouro Nacional

um total de até 40% dos activos financeiros líquidos pertencentes ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA) poderão ser requisitados pelo Ministério das Finanças para acudir o Tesouro Nacional.

O Titular do Poder Executivo, através do Decreto Presidencial nº 96/20 de 9 de Abril autoriza a ministra das Finanças a fazer recurso à utilização de activos do Fundo Soberano para a obtenção de recursos financeiros no valor de USD 1,5 mil milhões. A aquisição destes recursos deverá ser mediante compromisso de uma recapitalização futura tão logo as condições das finanças públicas o permitam.

No mesmo decreto, o PR aponta a alternativa de célere alienação de participações e activos do Estado no âmbito do programa de privatizações ao mesmo tempo que autoriza o Instituto Nacional de Segurança Social a investir em Títulos de Tesouros no Mercado Primário, garantindo a rentabilidade e adequada remuneração dos capitais. Enquanto decorrer a Covid-19 fica suspensa a componente de pagamento em cash no âmbito do Programa de Regularização de atrasados do Estado com origem fora do Sistema Integrado Financeiro do Estado.

Orienta um trabalho cuidado envolvendo o Banco Nacional de Angola (BNA) e os bancos do sistema financeiro no sentido de alcançar uma taxa mínima de 50% para a rolagem da divida pública interna. O Titular do Poder Executivo manda identificar e operacionalizar todas as fontes de financiamento possíveis para a mobilização de recursos para fazer face aos efeitos directos e indirectos da pandemia da Covid 19.

Ficam, igualmente, cativos 30% das despesas da categoria “bens e serviços”, desde que não estejam relacionados com alimentação; principalmente dos hospitais públicos e forças armadas, medicamentos, limpeza e saneamento e a suspensão de novas admissões e promoções na função publica com excepção dos sectores já previamente aprovadas.

error: Content is protected !!