Industriais podem pagar imposto até Junho

O pagamento dos impostos, para o grupo A, estava previsto para o dia 30 do mês em curso, ao passo que para o do B, a 31 de Maio. A medida abrange o Imposto Predial Urbano que poderá ser pago em quatro prestações

Executivo angolano, por via de Decreto Presidencial, aprovou o alargamento para o dia 29 de Maio e 30 de Junho, deste ano, o prazo limite da liquidação final das obrigações declarativas do imposto industrial para as empresas dos grupos B e A, respectivamente. Em condições normais, as empresas do grupo B pagariam o imposto industrial no dia 30 de Abril e do grupo A, no dia 31 de Maio. A medida já publicada em Diário da República de 09 de Abril, consta da decisão tomada pelo Executivo, no quadro do alívio do impacto económico provocado pela pandemia da Covid- 19, sobre as empresas, as famílias e o sector informal da economia. Em nota, a Administração Geral Tributária (AGT) refere que a medida abrange também o pagamento do imposto predial urbano (IPU), que será pago em quatro prestações, até Outubro deste mesmo ano. O documento não faz menção sobre o pagamento da Taxa de Circulação 2019, cujo prazo de prestação voluntária termina este mês. As medidas tomadas no âmbito do Plano de Contingência para  a combater a Covid-19 preveem ainda isenção do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e dos direitos tributários, as mercadorias importadas para fins de ajuda humanitária e doações, incluindo as mercadorias produzidas localmente, os fundos monetários disponibilizados para o mesmo, consideradas como custo fiscalmente dedutíveis em sede de imposto industrial. Enquanto isso, está suspensa a exportação de bens alimentares nacionalizados, bem como de medicamentos e equipamentos médicos, incluindo os transportados por habitantes de zonas fronteiriças.

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