UNITA propõe CPI para investigar renda mensal do presidente da Assembleia Nacional

Este partido alega que com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quer investigar a origem deste subsídio, atribuído, alegadamente, ao presidente do parlamento, pelo Conselho da Administração da “Casa das Leis”

Por:Ireneu Mujoco

Recentemente, jornal angolano Expansão, especializado em economia, trouxe a público uma matéria que revela que o presidente da Assembleia Nacional recebe(ia) 17 milhões de Kwanzas/mês para o pagamento da renda da sua residência oficial, enquanto outros deputados beneficia(ra)m de 211 mil. A decisão partiu da chefia do Grupo Parlamentar da UNITA, liderado por Liberty Chiyaka, cuja solicitação deverá ser apresentada, nos próximos dias, à direcção da Assembleia Nacional, sou OPAÍS de fonte parlamentar.

A fonte explicou que esta segunda força política do país diz-se surpreendida com a matéria, alegando ser um subsídio “muito exorbitante” para o pagamento da renda do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, numa altura em que o país vive uma crise económico-financeira. Entretanto, a proposta está a dividir os próprios deputados do partido do “galo negro”, que consideram a ideia de desconexada, sustentando que a própria UNITA e a CASA-CE fazem parte do Conselho da Administração da Assembleia Nacional e deviam denunciar este caso desde o princípio e não nesta altura.

Desmentiu que o subsídio do presidente da Assembleia Nacional esteja calculado em 17 milhões de kwanzas, alegando haver máfé de quem forneceu “falsamente” os dados publicados no jornal, cujo propósito é o de denegrir a imagem do líder do Parlamento, disse. Deputado desde 1992, a fonte deste jornal considera a ideia dos proponentes como sendo tendenciosa, explicando que a UNITA participa na feitura do orçamento, que depois é aprovado em plenário, e, seguidamente, publicado no Diário da República, para consulta pública. Mais do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), disse tratar-se de mais um argumento político para ganhar dividendos, antevendo já as eleições autárquicas previstas para este ano, de cujo Pacote Legislativo a Assembleia Nacional já aprovou algumas leis que vão suportar o processo.

CPI sem pernas para andar

As declarações da fonte cruzam com as do deputado independente David Mendes, que, em conversa com este jornal, ontem, disse que a “CPI não terá pernas para andar”, por a UNITA fazer parte do processo. “ Devia haver coerência por parte da UNITA, porque faz parte da gestão do orçamento da Assembleia Nacional”, afirmou, avançando que, enquanto partido político, tem responsabilidades acrescidas em vez de pretender propor a CPI. Disse ser verdade que até 2018 os deputados à Assembleia Nacional recebiam os 211 mil kwanzas, mas foi cortado em 2018, estando apenas disponível aos órgãos do poder judicial. “Desde 2018, ficou suspenso o subsídio para os órgãos Executivo e Legislativo, ficando apenas para o judicial”, informou David Mendes.

O deputado recusou que esteja aproveitar-se da sua posição de deputado independente para discordar da chefia do Grupo Parlamentar da UNITA, por não se rever na disciplina partidária. “Eu ajo em plena consciência, concordo quando é lícito, e discordo quando não é, mas nunca com a coacção de quem quer que seja”, justificou-se. David Mendes entende ser absurdo realizar-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta altura em que o país está a lutar contra a Covid-19, acusar o presidente da Assembleia Nacional e os deputados de beneficiar deste subsídio que foi cortado há dois anos. “Numa altura como esta, nem sequer medem as consequências sobre estas acusações graves contra o presidente da Assembleia Nacional e os deputados, quando isto já não acontece há dois anos?”, questionou-se. Alertou que a sua posição continuará inalterável quando discordar de uma coisa que julgar contrária, alegando que devem ser respeitadas as suas opiniões como de “um outro qualquer”

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