Isabel dos Santos: “Justiça angolana arrestou demasiados bens”

Empresária diz que, manter “arrestos injustificáveis” causará danos brutais à Efacec e a outras empresas portuguesas nas quais tem participações. A seguir Isabel dos Santos critica “situação totalmente inacreditável” na justiça

“Os bens arrestados pela justiça angolana repre s ent a m um valor muito superior ao crédito reclamado”, afirma Isabel dos Santos numa comunicação enviada ontem e citada pelo Dinheiro Vivo, de Lisboa, parceiro de OPAÍS na Plataforma Media, defendendo que a justiça portuguesa devia ter analisado melhor o caso antes de aceitar o arresto da sua posição na Efacec. Lamentando continuar a não ter direito à defesa ou ao contraditório, a empresária diz-se impossibilitada pelo tribunal de apresentar embargo ou contestação nos processos em que é visada. E sublinha, especificamente sobre o arresto das suas participações sociais na Efacec Power Solutions, que “estamos perante um claro abuso e uma patente ilegalidade”.

A engenheira já lançara uma contestação semelhante relativamente às suas participações na Zon. Segundo a empresária angolana, foi com base em “afirmações infundadas da PGR de Angola” que se concluiu que o país liderado hoje por João Lourenço tem um direito de crédito de 1,1 mil milhões de euros contra Isabel dos Santos, accionista maioritária das sociedades Winterfell – investidoras na Efacec -, tendo em consequência sido arrestados já em Angola, em Dezembro de 2019, “dez das maiores empresas do país, nomeadamente Unitel, Banco BFA, Banco BIC, Hipermercados Candando, Cimangola, ZAP Media e todas as contas bancárias da engª. Isabel dos Santos”.

“Todos estes bens totalizam um valor de 2,7 mil milhões de euros, um valor muito superior ao suposto crédito reclamado”, conclui a empresária. Isabel dos Santos considera por isso que o arresto empresas, nem impediu que fossem pagos salários, rendas, impostos, água e luz e nem exigiu que as empresas deixassem de operar. Já em Portugal, o procurador- geral da República de Angola pediu o bloqueio das contas das empresas, impedindo-as de operar e forçando a sua insolvência levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores portugueses, situação agora agravada pela actual crise económica decorrente da pandemia Covid 19.” O contexto de pandemia é a razão invocada para justificar a urgência de alterar estas circunstâncias, sob pena de, não o fazendo, provocar “danos injustificáveis” à Efacec e a outras empresas portuguesas nas quais Isabel dos Santos tem participações.

De acordo com a empresária, o Ministério Público de Angola solicitou aos tribunais em Luanda que analisassem as medidas a tomar relativamente às empresas em Angola de forma que não fosse “o prejuízo resultante da Providência superior ao dano que com ela se pretende evitar”, sublinhando- se que o objectivo dessa medida cautelar seria precisamente evitar danos, “uma vez que as empresas continuarão a funcionar como até então, realizando a sua gestão corrente, nomeadamente pagamentos, despesas e todos os actos próprios do negócio, excepto a alienação e ocultação do património até a decisão final na acção principal”. Razões que levam a empresária a questionar o diferente tratamento das suas participações em empresas portuguesas, atingindo “fins não legais e desproporcionais, em clara violação dos basilares princípios de um Estado de Direito, usando dualidade de critérios e solicitando medidas ilegítimas, como a perda de direito a dividendos e dos seus direitos de votos”.

De resto, Isabel dos Santos continua a negar o direito de Luanda a um crédito que nasce do que considera serem “infundadas acusações tornadas públicas e feitas pela PGR de Angola, atacando alegadas decisões do antigo chefe de Estado e Presidente da República de Angola e do seu Executivo, acusando-os falsamente de tais alegadas decisões terem causado danos ao Estado angolano”. E justifica a sua posição com a carta pública do antigo Presidente angolano e seu pai, José Eduardo dos Santos, na qual negava ter praticado “tais actos ou tomado tais decisões, tratando-se, assim, sem dúvida, de questões de foro político e não judicial”, conclui. “Estamos claramente perante uma situação em que o novo Executivo angolano reclama alegadas acções do Executivo anterior nunca comprovadas. Não cabe, assim, à justiça portuguesa ter foro nesta matéria que é política e nem dela fazer parte”, defende a empresária.

Reforçando que desde o início deste processo, em Dezembro, que está impossibilitada de exercer a sua defesa, apresentar qualquer contraditório, prova ou prestar qualquer esclarecimento ou contestação ao arresto decretado pelo Tribunal Cível de Luanda, Isabel dos Santos diz continuar à espera poder exercer os direitos previstos na lei para desmontar o que considera não passarem de “falsidades”. Quanto a Portugal, a empresária recorda, na dita comunicação, os investimentos feitos através das suas empresas, “com capitais próprios privados, legítimos e licenciados”, bem como através de créditos bancários junto de instituições financeiras portuguesas no valor de 571 milhões, dos quais deve hoje apenas 180 milhões e não tendo falhado qualquer pagamento, inclusivamente até finais de 2019, sublinha.

 

 

    Fonte:Dinheiro Vivo

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