Venerando Juiz Manuel da Costa Aragão passa a jubilado

O Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ), decidiu, por limite de idade, jubilar o Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Manuel da Costa Aragão, nos artigos 56º, alínea a, Lei nº 7/94, de 29 de Abril. Segundo a Resolução 2020, datada de 16 de Abril, assinada pelo seu Presidente Joel Leonardo, a decisão saiu do Plenário da Sessão extraordinária, realizada, ontem, em Luanda, nos termos do nº 2 do artigo 27º do nº 14/11. A jubilação do Venerando Juiz Conselheiro Manuel da Costa Aragão começou no dia 4 de Abril deste ano, altura em que completou o seu 70º aniversário natalício, refere a nota.

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