PGR investiga caso do cidadão dado como inocente depois de 14 anos preso

A Procuradoria Geral da República garante que será aberta uma investigação para apurar a inocência do jovem Daniel Augusto, de 31 anos de idade, que cumpriu 14 anos de prisão maior dos 16 que lhe foram sentenciados pelo Tribunal Provincial da Huíla, por um crime que, supostamente, não terá sido ele quem cometeu

Por:João Katombela, na Huíla

A garantia foi dada, em exclusivo ao OPAÍS, pelo coordenador da Região Judiciária Sul, Hernâni Beira Grande, que acrescentou estar a prestar maior atenção ao caso, que chegou há pouco tempo à sua mesa. É delicado, segundo ele, por se tratar de um réu que, depois de ter cumprido a pena, faz uma reclamação alegando ser inocente, alegações que não foram levantadas na altura do julgamento. “Ainda assim, o caso está a ser investigado”, disse.

Daniel Augusto foi julgado pelo Tribunal Provincial da Huíla, em 2006, na presença de um advogado oficioso e com o processo nº 37/06-A, pelo crime de homicídio ocorrido no município de Chipindo, tendo sido condenado a uma pena de 16 anos de prisão maior efectiva, da qual cumpriu 14 anos no Estabelecimento Prisional do Bentiaba, na província do Namibe. O cidadão só foi posto em liberdade em benefício do perdão de um quarto da pena. Questionado sobre a possibilidade de ter havido erro durante a fase de instrução preparatória, o coordenador da Região Judiciária Sul respondeu que não há esta possibilidade. Disse não crer que tenha havido erros naquela fase, até porque o processo-crime é um conjunto de provas que levam o réu a julgamento.

Ordem dos Advogados de Angola garante patrocínio judiciário

A Ordem dos Advogados de Angola na província da Huíla garantiu um patrocínio judiciário ao jovem Daniel Augusto, através do Escritório de Advogados denominado “Sociedade de Advogados AJ & GL, RL”. Segundo o seu patrono, Gualberto Longuenda, terá havido um grave erro na fase de instrução preparatória do processo que levou à condenação de uma pessoa como Daniel, inocente. “O cidadão foi julgado e condenado a uma pena bastante alta, e cumpriu mesmo acima da metade da mesma, tendo-se verificado mais tarde que o verdadeiro agente do crime é outra pessoa.

Esta pessoa sempre esteve localizável e, inclusive, foi em tempo certo citado por este, ou seja, durante a fase de instrução processual e até de julgamento (segundo o condenado)”, disse o advogado. Segundo o causídico, as declarações do réu (na altura) conduzem claramente a autoria do crime para um outro cidadão, com testemunhas e tudo, realçando-se aqui a esposa da vítima, que no presente momento está disposta a esclarecer melhor os factos. Gualberto Loguenda informou ter havido igualmente um erro na pessoa do agente, pelo facto de terem sido ignorados vários elementos que poderiam ditar um outro desfecho ao caso. “Por isso, processualmente estamos a levar a cabo todos os mecanismos tecnicamente previstos por lei, de forma a aproximar a justiça para esse homem, que perdeu a sua vida na prisão de forma injusta”, assegurou.

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