Portugal arresta ilegalmente bens de Isabel dos Santos

Angola pediu a Portugal para ser “mais papista que o Papa” e as autoridades portuguesas acederam, arrestando bens da empresária Isabel dos Santos cujo valor supera o do crédito reclamado e colocando a Efacec em dificuldades, quando se avizinha nova bancarrota ditada pela pandemia da Covid-19

Por:Luís Faria

O ‘caso’ Isabel dos Santos saiu da narrativa dos noticiários face às formidáveis audiências proporcionadas pela epidemia da doença Covid-19. Em Portugal, para as televisões, muito subordinadas ao Governo, até à emergência da pandemia mediática Coronavírus, as revelações sobre informações pirateadas no universo empresarial e pessoal da empresária angolana, preenchia a quase totalidade da informação televisiva, mas a catástrofe sanitária deu-lhes um novo manancial de ‘conteúdos’. Refira- se que as televisões lusas vão receber um cheque chorudo de 15 milhões de euros do Governo em publicidade institucional relativa ao Coronavírus, uma contrapartida para o serviço prestado até agora, manipulando os dados do surto em Portugal.

Daí, que não tenha merecido qualquer atenção das televisões portuguesas, que resumiram a sua informação em Dezembro e Janeiro a uma extraordinária narrativa sobre as ‘revelações’ dos negócios de Isabel dos Santos, o último comunicado emitido pela Winterfell, que detém as participações da empresária na portuguesa EFACEC. As empresas Winterfell2 e Winterfell Industries Limited, detentoras de mais de 60% do capital social da EPS SGPS reagem publicamente ao arresto das suas participações sociais na Efacec Power Solutions SGPS SA (“Efacec”), “para expressar que tal pedido da justiça angolana é claramente abusivo e excessivo, na medida em que não compreendem nem se podem conformar com tal decisão”.

De acordo com o comunicado divulgado por estas empresas as autoridades portuguesas terão ido longe demais na sua cumplicidade com a justiça angolana. E porquê? “A justiça angolana, com base em afirmações infundadas da PGR de Angola, de ser esta supostamente detentora de um direito de crédito 1,1 mil milhões de euros contra a Engª Isabel dos Santos, accionista maioritária das sociedades Winterfell investidoras na Efacec, arrestou já em Angola, no passado mês de Dezembro de 2019, dez das maiores empresas do país, nomeadamente Unitel, Banco BFA, Banco BIC, Hipermercasas dos Candando, Cimangola, ZAP Media e todas as contas bancárias da Engª. Isabel dos Santos.

Todos estes bens totalizam um valor de 2,7 mil milhões de euros, um valor muito superior ao suposto crédito reclamado”. Logo, a intervenção das autoridades portuguesas acrescentou, ao que a Winterfell denuncia como um excesso, um novo excesso. Assim, prossegue o documento, “no arresto das suas participações sociais na Efacec Power Solutions SGPS SA (Efacec) estamos publicamente perante um claro abuso e uma patente ilegalidade que as autoridades judiciais portugueHipermercasas deveriam cuidar de averiguar e evitar, antes de ter aceite tal pedido por parte da justiça angolana, não perpetuando uma injustiça”.

Agora, de acordo com a narrativa das televisões lusas, pagas pelo Governo português, a Efacec poderá mesmo ser nacionalizada, atendendo aos problemas de tesouraria, que insinuam, sem demonstrar, remontam ao tempo em que era controlada pela empresária Isabel dos Santos e que se terão precipitado com o “Luanda Leaks”, promovido pela comunicação social portuguesa alinhada com o Governo luso. Mas o comunicado vai mais longe, apontando para um tratamento diferenciado em Angola e Portugal. Assim, se “em Angola, o Procurador não solicitou o bloqueio das contas das empresas, nem impediu que fossem pagos salários, rendas, impostos, água e luz e nem exigiu que as empresas deixassem de operar. Já em Portugal, o Procurador Geral da República de Angola pediu o bloqueio das contas das empresas, impedindo- as de operar e forçando a sua insolvência levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores portugueses, situação agora agravada pela actual crise económica decorrente da pandemia Covid 19”.

Como o resultado de tudo isto, irá verificar-se, ainda de acordo com o comunicado, “o bloqueio das contas das empresas, impedindo- as de operar e forçando a sua insolvência levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores portugueses, situação agora agravada pela actual crise económica decorrente da pandemia Covid 19”. Embora tenha conseguido controlar o ‘crescimento da curva’ do Covid-19, Portugal situa-se entre os países mais perigosos do mundo, quer em termos de casos activos quer em número de mortos, com o ministro das Finanças português a confessar que o seu país suportará uma factura, resultante da pandemia, de 20.000 milhões de euros, que o Estado português não tem como pagar, a não ser aumentando o volume e degradando o risco da sua dívida pública, o que conduzirá a nova bancarrota.

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