O estado de conservação de uma grande parte dos monumentos e sítios é preocupante”

Por ocasião do 18 de Abril, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, o jornal o PAÍS conversou com a directora do Instituto Nacional do Património Cultural (INPC), Cecília gourgel, que se mostrou preocupada com o estado de conservação destes locais ricos em história e cultura. Além disso, embora o país tenha 280 monumentos elevados à Património Cultural Nacional, a dirigente disse haver mais por se classificar ao mesmo estatuto, o que pode ser para breve, dependendo da dinâmica e da participação dos governos provinciais nos processos de inventariação e documentação do património existente nos seus territórios. Exortou a preservação destes locais, por ser um bem comum a todos os homens, pois, conforme diz, não há futuro sem passado

Entrevista de Adjelson coimbra
fotos de Arquivo

Assinalou-se ontem, 18, o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. O que essa data representa para o Instituto Nacional do Património Cultural (INPC) e para Angola, em geral?

O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios foi instituído a 18 de Abril de 1982 pelo ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) e aprovado pela UNESCO no ano seguinte. Esta data, para o INPC, para Angola e para os países membros do ICOMOS, representa a oportunidade de se aumentar a consciência pública relativamente à diversidade do património e aos esforços necessários para o proteger e conservar, permitindo, com as comemorações, e a Instituição de um lema anual chamar a atenção para a sua vulnerabilidade. Sendo que para o presente ano, o lema é: “Cultura Partilhada, Património Partilhado, Responsabilidade Partilhada”.

Angola conta com quantos monumentos e sítios?

Em todo o país, estão classificados, actualmente, 280 monumentos e sítios.

Em que estado de conservação se encontram estes locais ricos em história e cultura?

O estado de conservação de uma grande parte dos monumentos e sítios é preocupante. Há muitos bens classificados a necessitar de intervenções urgentes de conservação ou de restauro. De referir que o nosso Orçamento Geral do Estado (OGE) não pode suportar o financiamento necessário para a recuperação de todo o Património Nacional.

Qual seria a alternativa?

Na ausência de recursos financeiros, tem-se optado pela parceria público-privada. O desafio para a recuperação do património estende- se ao sector privado, pois não pode continuar a ser visto como uma responsabilidade exclusiva do Executivo. Estamos preocupados, de entre outros bens patrimoniais, com a situação da Fortaleza do Penedo (Ex Casa Reclusão), com o Forte de São Fernando, no Namibe, o Reduto da Catumbela e o Forte de S. Sebastião do Egipto, em Benguela, e em Luanda, preocupa-nos a situação do Forte de São Pedro da Barra.

Quantos estão por se classificar como Património?

Por se classificar, há muitos. O Instituto Nacional do Património Cultural tem estado a trabalhar na lista do Património Inventariado. Mas isso depende muito da dinâmica e da participação dos governos provinciais nos processos de inventariação e documentação do património existente nos seus territórios. A preocupação a este respeito recai para as províncias onde o acervo classificado é pouco numeroso. Não tanto por não existirem bens de valor patrimonial mas, por falta de um trabalho de inventariação, sistemático e contínuo nos municípios e comunas, o que dificulta a constituição do processo de inventário que permite a classificação.

Poderia avançar qual é o próximo monumento ou sítio a ser elevado a património e qual é a previsão de quando venha a ocorrer, bem como em que estado está o processo?

O INPC, por ocasião das comemorações do 18 de Abril, Dia dos Monumentos e Sítios, programa a classificação de alguns monumentos e sítios a Património, mas devido à situação que o mundo está a viver e ao facto de ter havido a fusão do Ministério da Cultura com o Ministério do Turismo e do Ambiente, não foi possível a classificação de bens patrimoniais. Mas como este ano estamos a celebrar os 45 anos da Independência, poderemos programar as classificações neste âmbito: Vamos aguardar.

Caso o país não estivesse a enfrentar a pandemia da Covid-19, de que forma é que o INCP previa celebrar esta efeméride?

O INPC havia programado uma jornada de reflexão sobre os monumentos e sítios que decorreria de 15 a 18 de Abril; a classificação de bens patrimoniais; uma conferência em parceria com instituições ligadas à preservação do Património Cultural, entre outras actividades. Todavia, está em preparação um expediente técnico para propormos à direcção do ministério a instrução do processo de classificação nacional de um conjunto muito ininteressante de sítios como túmulos de pedra (também chamados túmulos megalíticos) em Capanda, a denominada Praça dos Escravos em Massangano, a Praça da Independência, o Largo do Pelourinho, o Sítio Histórico de Bernó em Nambuangongo, província do Bengo e o edifício da antiga Capitania do Porto de Luanda.

Qual é a maior preocupação do INPC quanto aos monumentos e sítios?

É, sobretudo, a sua salvaguarda. Que importância histórico-cultural atribui ao Património? O Património quando preservado, valorizado e desfrutado, não só pela sociedade angolana, mas também pelos visitantes, gera recursos para o desenvolvimento sócio-económico e cultural do país. Que apelo deixa àqueles que tentam ou até mesmo chegam a vandalizar estes espaços? Exortamos a sociedade para a protecção dos Monumentos e Sítios, pois estes devem ser preservados e perpetuados, como forma de honrar a memória dos nossos ancestrais e de transmitir as gerações mais novas a nossa Identidade Nacional, ou seja, é um bem comum a todos os homens, pois não há futuro sem passado.

Há algum projecto em carteira face aos novos desafios do ministério da tutela?

Depois da inclusão do Sítio Histórico de Mbanza Kongo na lista do Património Mundial da UNESCO, o Executivo angolano, através do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente tem as baterias apontadas para os processos de candidatura do Corredor do Cuanza, das Pinturas Rupestres de Tchitundu Hulu e do Sítio da Batalha do Cuito Cuanavale. Com valências universalmente aceites para a entrada na lista do Património Mundial, os três sítios nacionais reúnem condições, pois são espaços que estiveram e estão ligados à História de Angola, como reconhecimento da sua dimensão simbólica, artística e cultural, que é, por sinal, uma riqueza acumulada por gerações passadas, que deve ser valorizada e transmitida às vindouras gerações.

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