BNA reitera proibição de concessão de crédito com capital indexado em moeda estrangeira

BNA reitera proibição de concessão de crédito com capital indexado em moeda estrangeira

Assim, as instituições financeiras bancárias estão obrigadas a vender a moeda estrangeira ao importador na data da liquidação da responsabilidade sobre o estrangeiro. Esta regra aplica-se independen
temente de a instituição financeira bancária ter utilizado a sua posição cambial para a liquidação da referida responsabilidade ou ter comprado moeda estrangeira especificamente para o efeito. Segundo o banco central angolano, no caso de o importador não ter saldo em conta suficiente para cobrir a liquidação referida acima, a instituição financeira bancária “deve conceder um crédito em moeda nacional, no valor do défice verificado na conta do cliente em moeda nacional, não podendo este valor ser indexado a qualquer moeda estrangeira”.

O BNA relembra que de modo a cumprir com as disposições cambiais vigentes, todas as situações actualmente registadas nos livros das instituições financeiras bancárias que contrariam o acima exposto devem ser imediatamente regularizadas, para que o valor do crédito concedido ao importador seja o contravalor em moeda nacional na data da liquidação em moeda estrangeira ao abrigo da carta de crédito deduzido do saldo na sua conta na mesma data, disponível para o referido pagamento. Para reforçar a vigência da sua decisão o banco central angolano compulsa o Aviso 11/2014, de 17 de Dezembro, sobre requisitos específicos para operações de crédito e cita o seu nº 1 do artigo 8º que refere, “as instituições ficam expressamente impedidas de realizar operações de crédito, por desembolso, em moeda estrangeira, em quaisquer prazos e para quaisquer finalidades de crédito”.

No ano seguinte, através do Aviso 5/2018, de 17 de Julho sobre Regras e Procedimentos Aplicáveis às Operações Cambiais de Importação e Exportação de Mercadoria, o Banco Nacional de Angola voltou à carga ao referir, “sempre que seja vendida moeda estrangeira, a liquidação da operação deve ser efectuada por débito da conta em moeda nacional do importador, no momento da liquidação da transacção sobre o estrangeiro”, assim como o Instrutivo 4/2019 de 26 de Abril sobre a concessão de crédito que refere, “não é permitida a concessão de crédito com capital indexado a uma moeda estrangeira”.

Finalmente o Banco Nacional de Angola reitera que o incumprimento da regulamentação em vigor sujeita as instituições financeiras bancárias às penalizações e sanções dispostas na Lei Cambial e na Lei de Bases das Instituições Financeiras, assim como apela aos importadores que se sintam lesados, a apresentarem as suas reclamações junto do Departamento de Conduta Financeira do Banco Nacional através do correio electrónico reclamações@bna.ao .

Uma fonte bancária, que não quis ser identificada, explica que neste momento a “carta de crédito” é o principal meio de pagamento na importação de mercadorias a nível das operações comerciais e não só no país. Ela significa em palavras simples, “um compromisso que o banco do importador compromete-se a pagar as divisas no banco do exportador quando confirmado o embarque da mercadoria” através de prévia autorização ao banco correspondente.

O que o BNA esta a reiterar é que o crédito deve ser efectuado em kwanzas na conta do importador. “A novidade nessa circular é que tanto o pagamento ao exportador em divisa (crédito) como a cobrança ao importador em kwanzas (débito) devem acontecer simultaneamente para evitar que a desvalorização cambial no acto do débito seja imputado ao importador”. A mesma fonte clarifica, “se no momento do débito o importador não tiver o saldo suficiente em conta”, o banco do importador deve vir em socorro e fazer um crédito a ele (importador) para a realização da operação.