Partidos políticos esperam pela realização das eleições autárquicas em 2020

O propósito foi manifestado nesta Quarta-feira, 22, na Assembleia Nacional, durante a aprovação da Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais, que passou com 188 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção

Por:Neusa Filipe

Os partidos políticos com assento parlamentar acreditam que a aprovação de mais três diplomas do Pacote Legislativo Autárquico seja um passo para a institucionalização das eleições autárquicas previstas para este ano. O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, disse que estão criadas mais de sessenta por cento das condições para a realização das eleições autárquicas no país. O parlamentar, que falava na sexta Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, reiterou a institucionalização das autarquias locais em todos os municípios do país, como forma de promover a autonomia, a liberdade e a proximidade entre a governação e o governado. Defendeu a fraternidade, a inclusão social, a justiça social e económica, a tolerância, o respeito pelas diferenças, a unidade na diversidade e a reconciliação nacional como valores que devem ser sempre incarnados na classe política angolana.

Covid-19 não impede autarquias

Por seu turno, o Grupo Parlamentar da CASA-CE diz que a crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus não pode ser usada pelo Executivo para justificar incumprimentos na realização das autarquias locais e a sua graduação na transferência de poderes e competências. Na sua declaração, lida pelo seu líder de bancada, Alexandre Sebastião André, enalteceu, por outro lado, os esforços do Executivo por tomar medidas de prevenção contra a Covid-19, numa altura em que o país está a cumprir um estado de emergência por causa desta pandemia. A CASA-CE defendeu ainda a atribuição dos 17 por cento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) a favor dos trabalhadores, alegando que a medida poderia melhorar o poder de compra dos cidadãos face a subida dos preços dos produtos da cesta básica.

O maior desafio do país

Já o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, considera que a institucionalização das autarquias lo- PUB cais constituiu o maior desafio político do Estado angolano, que pela primeira vez na sua história transfere para as autoridades locais poder de governação. Salientou que esse processo exigirá dos futuros governantes locais conhecimento dos limites legais para que se evitem conflitos e para assegurar a gestão racional dos recursos, garantindo a resolução dos problemas dos cidadãos. “Não basta transferir competências, importa também saber distinguir o poder autárquico do poder soberano que é intangível e visa garantir a ordem, a segurança, a justiça e a integridade territorial”, disse.

Passo positivo

O Partido de Renovação Social (PRS) acredita que a aprovação dos três diplomas do Pacote Legislativo Autárquico seja mais um passo na criação de condições legais para a realização das eleições autárquicas.

O deputado Benedito Daniel disse que adiar a realização das eleições autárquicas significa adiar também o desenvolvimento do país, “prolongando, desta forma o sofrimento do povo”. A FNLA, por seu turno, mostrou- se preocupada com a situação socioeconómica dos angolanos, alegando que a crise económica e financeira que assola o país a caminho de cinco anos, destruiu a esperança para a construção de um país próspero. Defendeu a necessidade de se definir o empresariado nacional e a ainda a aplicação de imposto justos para não agravar ainda mais a vida dos cidadãos. “A multiplicidade de impostos não é a forma mais correcta de resolver os problemas. Organizar o trabalho como instrumento da produção nacional é o caminho que pode produzir rendimentos, não só para quem trabalha, mas também para o bem-estar de todos”, disse.

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