Estado de emergência mais “arejado”

O estado de emergência vai durar até ao dia 10 de Maio e apresenta-se agora mais flexível, com o levantamento da cerca sanitária provincial (excepto Luanda) e o aumento do horário de trabalho da função pública, que passa a funcionar das 8 às 15 horas, mas com apenas 50 por cento da sua força laboral, em regime rotatividade.

Bento Domingos

O impacto das medidas de prevenção e de combate ao novo Coronavírus força o país a observar mais quinze dias de estado de emergência, período que se vai iniciar às 0:00h do dia 26 e estender até ao dia 10 de Maio.

A solicitação desta segunda prorrogação foi feita pelo Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional que, por sua vez, deu sim ao pedido do Executivo com um total de 198 votos a favor, nenhum contra e zero abstrações na sua reunião Plenária Ordinária da terceira Sessão Legislativa da IV Legislatura.

Dentre as várias razões, à semelhança da solicitação anterior, na sua carta enviada aos deputados, o Titular do Poder Executivo aponta a gravidade da Covid-19 e o perigo que representa para as populações como estando na base da prorrogação do estado de emergência, que deve ser obedecido e cumprido por todos, no âmbito das medidas de prevenção e combate à pandemia.

Porém, ao contrário do anterior período, o próximo estado de emergência é mais aligeirado em algumas medidas, o que vai permitir que os cidadãos e empresas tenham maior flexibilidade.

Entre as medidas consta o levantamento da cerca sanitária provincial, o que possibilitará aos cidadãos circular de um município ao outro e para outras províncias, com excepção de Luanda. De acordo com o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, a medida prende-se com o facto de as outras províncias não terem registado qualquer caso de Covid-19, diferente de Luanda, que é a parcela do país com o registo de ocorrências, embora sejam todos provenientes de fora.

Porém, esta abertura, frisou, vai permitir que os cidadãos tenham a possibilidade de se locomoverem de um município para outro e para outras províncias, com excepção de Luanda, efectuando as suas actividades normais. Já os cidadãos residentes na província de Luanda não poderao circular para outras províncias, salvo casos excepcionais devidamente justificados.

Apesar deste aligeirmento, Adão de Almeida fez saber que continua restrita a permanência e a circulação de cidadãos na via pública, quer em Luanda, quer noutras províncias. Segundo ainda o ministro, outra das flexibilidades do prorrogado estado de emergência prende-se com o período de trabalho da função pública, que passa a ser das 8 às 15horas, mas com apenas 50 porcento da sua massa laboral, em regime de rotatividade.

Escolas seguem encerradas Já as instituições de ensino e de formação profissional mantêm-se encerradas durante este período. Relativamente aos estabelecimentos comerciais no geral, estes estão autorizados a funcionar das 8 às 15 horas apenas com um grupo de trabalhadores em de 50 por cento de todo o efectivo.

Para a os mercados e venda ambulante, Adão de Almeida disse que este segmento mantém o seu exercício económico das 6 às 13 horas e em três dias na semana (Terça-feiras, Quinta e Sábado) Sobre as actividades de lazer, o ministro afirmou que estas seguem suspensas e devem cumprir rigorosamente a normativa ,sob pena de a desobediência resultar em responsabilização.

Por outro lado, Adão de Almeida disse que as actividades políticas e as reuniões em grupo devem estar restritas a grupos de até 50 pessoas. No entanto, para o Executivo, o aligeirmento nesta prorrogação do estado de emergência vai permitir uma maior mobilidade de cidadãos de um lado para outro. Neste sentido, o ministro de Estado fez saber que houve necessidade de se ajustar as medidas de protecção individual.

Assim sendo, frisou, passa a ser obrigatório o uso de máscaras nos mercados e nas instituições públicas, de forma a proteger os cidadãos.de eventuais contágios. Partidos justificam consenso na votação A solicitação do Presidente da República para a prorrogação do estado de emergência nacional foi aprovado pela Assembleia Nacional com 198 votos, o que representou o consenso da plenária.

Ao justificar a sua votação a favor, o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, disse que o estado de confinamento social que o país vive trouxe benefícios que impediram males maiores, pelo que há toda a necessidade de se prolongar o estado de emergência. Todavia, disse que a as flexibilidades no novo estado de emergência devem ser acompanhadas por medidas sanitárias. Assim sendo, Lucas Ngonda defende que os estabelecimentos comerciais devem disponibilizar produtos de higiene e de desinfectação logo à entrada para permitir que os cidadãos tenham maior protecção.

Por seu lado, o deputado e presidente do PRS, Benedito Daniel, disse que, tendo em conta as debilidades do sistema de saúde e o modo de vida das populações, é necessário que se prolongue o estado de emergência, pelo que a solicitação do Presidente da República faz todo o sentido ee mereceu a aprovação da plenária.

Benedito Daniel elogiou os ajustes feitos e disse que se não se fizessem os ajustes ao estado de emergência, o país entraria no caos, porque as prometidas ajudas do Governo não estão a chegar às populações mais vulneráveis, que dependem da informalidade para sobreviver.

O deputado apontou ainda a necessidade de abertura do horário de funcionamento dos mercados para permitir um maior exercício comercial das pessoas que dependem deste tipo de actividade.

Já o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião, disse estar de acordo com os ajustes feitos neste novo contexto de estado de emergência por compreender que no interior as populações estavam bastante asfixiadas e essa nova abertura vai possibilitar um maior escoamento dos produtos locais para os centros urbanos.

UNITA defende alargamento do horário nos mercados Já a vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Albertina Ngolo, disse que o quadro sanitário do país contínua a ser preocupante, pelo que as políticas sanitarias do país devem ter em conta não só a Covid-19, tida como inimigo invisível, mas também as outras enfermidades que tiram a vida de muitos angolanos. Segundo a parlamentar, o actual número de infectados pela Covid- 19, de 25 pessoas, não pode considerar-se um alívio, tendo em atenção que ainda não foram efectuados testes em grande escala nas comunidades

. Albertina Ngolo chamou ainda a atenção ao Executivo dizendo que o prolongamento do estado de emergência deve ter em conta a situação das famílias e das empresas que actualmente enfrentam sérias dificuldades devido às medidas impostas pelo estado de confinamento social.

Para a deputada, as ajudas que estão a ser prestadas às famílias mais vulneráveis por diferentes organizações devem ser vistas como uma oportunidade que a Covid- 19 está a destapar para que todos vejam o quanto a miséria ainda assola muitos agregados. A deputada defende ainda a abertura dos mercados das 9h às 16 horas, a julgar pelas dificuldades das famílias.

Albertina Ngolo defende igualmente a fiscalização das medidas do estado de emergência, para que não haja a violação dos direitos dos cidadãos.

MPLA considera medida acertada

Já o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse que a solicitação da prorrogação do estado de emergência por parte do Presidente da República constitui uma medida acertada, que visa a defesa do bemestar dos cidadãos.

Segundo o político, apesar da situação da Covid-19 em Angola parecer ser controlada, é necessário o redobrar dos cuidados. Para Américo Cuononoca, não é momento de o país e as populações darem ouvidos aos espalhadores de intrigas e aos opositores do bem, que têm como finalidade a expansão do medo para desestabilizar as medidas acertadas tomadas pelo Executivo com vista a salvar os cidadãos de eventuais cenários tristes.

O deputado defendeu ainda a manutenção dos serviços básicos aos cidadãos durante o estabelecimento do estado de emergência e o respeito às forças da ordem e sanitárias que todos os dias trabalham para salvar vidas.

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