“Não podemos colocar de parte o professor do ensino particular”

O presidente da comissão instaladora da Associação Nacional dos Professores do Ensino Particular, Carlos da Conceição, repudia os pais e encarregados de educação que se recusam a pagar até 60% da propina enquanto durar o estado de emergência, pois considera esta atitude uma desvalorização dos professores do ensino particular.

Romão Brandão

O Estado angolano orientou as instituições privadas de ensino que, em função do período emergencial que se vive, por causa da pandemia Covid-19 (e que obrigou os estudantes a ficarem sem aulas no corrente mês), cobrem até 60% do valor das propinas pagas pelos pais ou encarregados de educação. Esta é uma situação que está a causar inquietações principalmente entre os encarregados de educação, uma vez que muitos reclamam do facto de estarem a pagar por um serviço que não foi prestado. Em entrevista ao jornal OPAÍS, o presidente da comissão instaladora da Associação Nacional dos Professores do Ensino Particular, Carlos Conceição, considerou o não pagamento desta percentagem das propinas uma clara demonstração da não valorização do professor do ensino particular, porquanto este profissional também precisa do salário para sustentar a sua família. “Gostamos muito de colocar de parte os professores do ensino particular, o que não é justo. Porquê que se exclui o professor do privado se a maioria vai receber o salário completo? qual é a dificuldade de pagar? Até nem vão pagar os 100%! Vamos ser justos, somos todos iguais profissionais, tal como os professores do ensino público”, defende. Muitas das instituições privadas dependem do pagamento das propinas para garantirem o salário do professor, por isso, o entrevistado repudia veementemente os pais e encarregados de educação que não querem pagar os 60% e/ou os 25% das propinas referente ao mês de Abril do ano em curso. A Associação Nacional dos Professores do Ensino Particular entende ser boa a medida tomada pelas autoridades angolanas, a aprovação desta forma de pagamento, uma vez que, disse, visa salvaguardar a empregabilidade dos professores e demais funcionários do sector, que neste momento também precisam dos ordenados do respectivo mês para acudir a situação imposta pelo estado de cia, resultante da Covid-19. “A questão aqui não é simplesmente os alunos que não tiveram aulas por limitações tecnológicas de muitas instituições de ensino, por exemplo, mas a salvaguarda dos empregos, por um lado, e, por outro, para que os colégios e escolas comparticipadas cumpram as suas obrigações fiscais”, voltou a defender. A salvaguarda dos empregos é uma questão de suma importância para aquele líder associativo, pois avançou que a no sector contam com mais de 40 mil empregos directos, ou seja, milhares de famílias dependem disso para a sua sobrevivência. “Isso para não deixar de dizer que temos também professores que são encarregados e pagam propinas”, sublinhou. Outrossim, o entrevistado reconheceu que os professores, juntamente com as escolas, devem encontrar um meio-termo para garantir as aulas aos alunos enquanto durar o estado de emergência, através de fascículos, exercícios e tarefas, assim como disponibilizar matérias aos mesmos. Percentagem a ser paga vai depender da instituição Raimundo Santarosa, do IGAPE, explicou, numa entrevista concedida a TPA, que a percentagem a ser paga pode ser analisada e concertada entre a instituição e os encarregados de educação. Há instituições que acham que 50% é suficiente e outras apontam percentagens mais baixas (40%), tudo vai depender da concertação, mas o limite são os 60%. Entende-se que se a escola conseguir receber os 60%, limite criado unicamente para garantir o pagamento dos salários, irá conseguir fazer este pagamento. O Estado ditou a medida para que não haja instituições que venham dizer que não estão a conseguir garantir o pagamento dos salários.

OU AS INSTITUIÇÕES NÃO SÃO LUCRATIVAS OU SÃO PESSIMAMENTE GERIDAS

Sobre o facto de algumas instituições privadas de ensino apresentarem dificuldades para pagar os salários dos funcionários, em resultado da paralisação das aulas, OPAÍS ouviu também o especialista em finanças Ladislau Neves Francisco, que apresentou duas perspectivas. A primeira é de que a reclamação dos 60% pode ser uma jogada de charme das instituições com a ideia de se defender os lucros antes de serem efectivamente atacadas. Sendo a segunda o facto de as instituições não serem tão lucrativas e/ou haver péssima gestão, e a paralisação imposta pela Covid-19 ter causado danos ao ponto de não conseguirem balancear. Sobre os 60%, é normal que as empresas (colégios/universidades) precisem, porque ajuda na manutenção e/ou aumento do capital. Ajuda a manter a saúde financeira da empresa, segundo o especialista. “É preciso entender que as propinas são a principal fonte de renda das instituições. O que não quer dizer que sem esses 60% elas morram de imediato (claro que umas vão sentir mais que outras). Mas, se vier a sentir muito o peso da falta destes 60%, é sempre relacionado a um problema financeiro antigo que se agravou”, realça, acrescentando que há sempre o caminho da assistência dos accionistas em caso de necessidade da organização. Alguns dos gestores destas instituições reclamam do facto de não conseguirem pagar normalmente os ordenados, uma justificação que não pode ser usada, segundo o especialista, uma vez que, do ponto de vista prático, os 40% que deixam de ser pagos prejudicam acima de tudo aqueles que recebem dividendos destas instituições. Por outra, falou da necessidade de existência de um fundo de maneio, que é o montante necessário para que uma empresa consiga assegurar o exercício normal da sua actividade.

“É uma espécie de almofada financeira que as empresas devem garantir para que apresentem a capacidade de gerar liquidez (ter dinheiro vivo) a curto prazo e mediante o inesperado”, disse. Acrescentou ainda que aquele dinheiro não é exactamente um dinheiro que se usa especificamente para pagar ordenados, mas para custos de produção normal diários. “Aquelas empresas cujo negócio implica fazer gastos todos os dias, precisam de ter dinheiro para as coisas acontecerem”, disse.

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