“Medidas de mitigação da propagação da Covid-19 agravam a pobreza”

As medidas de contenção e mitigação da propagação do novo coronavírus que limitam fortemente as liberdades das populações, aplicadas nas primeira e segunda fases do isolamento social, agravaram a situação em moldes alarmantes, revela o centro de Estudos e investigação científica (CEIC) da universidade católica de Angola (UCAN)

Por:Paulo Sérgio

Uma equipa de académicos da Católica defende, no relatório intitulado “Covid- 19: Impactos Económicos e Sociais em Angola”, ser este o motivo de ocorrência de constantes casos de desobediência ao diploma legal que estabelece o estado de emergência. E, por outro lado, dos excessos na aplicação da lei por parte das forças de ordem e segurança, ocorridos com maior incidente na primeira semana após a entrada em vigor da aludida norma. “Daí percebe-se que o alto nível de informalidade da nossa economia e a precariedade das condições de vida comprometem a aplicação das medidas de contenção”, lê-se no documento. Por outro lado, alertam as autoridades que, de acordo com o Banco Mundial, os países em desenvolvimento podem sofrer mais com a Covid-19 devido à maior vulnerabilidade à pandemia e à fraca capacidade de lidar com isso através de políticas públicas.

De modo a contribuir para que o Executivo tome as medidas mais acertadas para o bem-estar de todos, o CEIC apresenta as dificuldades que terá na adopção de medidas de alívio do impacto nas famílias. Tais factores são a política orçamental com pouca margem para aprovação de gigantescos pacotes de apoio às famílias e a política monetária com canais de transmissão entupidos. A iniciativa do Governo de orientar o Instituto Nacional de Segurança Social a, mediante solicitação prévia, autorizar as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para os salários dos trabalhadores o valor do desconto para a Segurança Social (desconto de 3% do salário do trabalhador) nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020, para melhorar o rendimento familiar proveniente dos salários, beneficiaria uma minoria dos angolanos, segundo o estudo. “Através desta medida, o Governo espera aumentar o rendimento disponível das famílias, no entanto, beneficia apenas os rendimentos provenientes do sector formal, sendo que a maior parte das famílias sobrevive da actividade informal”.

No entender dos académicos, a mesma expõe os níveis de desigualdade que o país vive e reforça a necessidade de medidas que apoiem e minimizem a exposição à informalidade. Os recursos no total de 315 milhões de Kwanzas disponibilizados ao Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, que com os Governos Provinciais desenvolve campanhas de distribuição de bens da cesta básica para segmentos da população mais vulneráveis, com vista a garantir o consumo de bens alimentares da cesta básica às famílias mais vulneráveis também foram analisados pelo CEIC. Os académicos aplaudem a medida e advertem que deve ser reforçada com o apoio a agricultura familiar, através da compra dos seus excedentes e a transferência para outras famílias carenciadas. Em seu entender, deste modo proteger-se-ia a produção excedentária destas famílias e proporcionaria produtos do campo para àquelas.

Falta de clareza no tempo de distribuição dos 8.500 kwanzas/mês preocupa

Em relação aos 8.500 kwanzas que o Governo se propõe a distribuir mensalmente a famílias carenciadas, a partir do próximo mês, recordam que não se anunciou por quanto tempo tal ocorrerá. Reconhecem, entretanto, que entre as limitações dos países em desenvolvimento está a pouca margem orçamental para se efectuar um apoio mais robusto às famílias mais afectadas pela Covid-19. O CEIC recorda que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sugere que se faça uma revisão das políticas de combate à pobreza e a adaptação dos programas de intervenção nos municípios ao contexto actual.

Dizem acreditar que deste modo usar-se-iam mecanismos já existentes para ajudar a aliviar o impacto da doença nas famílias. “Reconhecemos os desafios do Governo na aplicação de medidas de alívio ao impacto da Covid-19 nas famílias, contudo, é importante reforçar que o custo de não fazer nada é maior do que o de fazer alguma coisa”, lê-se no documento. Sublinha-se que as famílias, tal como as empresas, constituem o pilar do país. “Infelizmente a maioria das famílias angolanas enfrenta fortes desafios no subemprego sem ter outra forma de sustento que não as suas actividades na informalidade. A necessidade de apoio a essas famílias é enorme e vai exigir definição de prioridade por parte do Executivo e alguns sacrifícios, diz o CEIC. A equipa que elaborou o relatório é constituída pelos académicos Alves da Rocha, Carlos Vaz, Francisco Paulo, Precioso Domingos, Regina Santos e Teúrio Marcelo.

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