Ministro de Estado apela ao cumprimento das medidas de segurança para maior harmonização entre agentes da ordem e cidadãos

O país observa, a partir de hoje, até ao dia 10 de Maio, um novo período de emergência nacional. Segundo Pedro Sebastião, o cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto Presidencial vai permitir que as forças de segurança e ordem desempenhem as suas funções sem necessidade de recurso a medidas coercivas

Por:Domingos Bento

O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, apelou aos cidadãos o cumprimento das medidas estabelecidas no decreto que determina o estado de emergência nacional, visando um ambiente harmonioso entre as forças da ordem e os cidadãos. Segundo o ministro, só mediante o cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto Presidencial de Estado de Emergência por parte dos cidadãos vai permitir que as forças de segurança e ordem desempenhem as suas funções sem necessidade de recorrerem a medidas coercivas. Desde a meia noite de hoje, até ao dia 10 de Maio, o país observa um novo período de emergência forçado pelo o impacto das medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus. A solicitação desta segunda prorrogação foi feita ao meio desta semana pelo Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional que, por sua vez, deu o seu sim ao pedido do Executivo.

Porém, ao contrário do anterior período, a actual fase do estado de emergência é mais aligeirada em algumas medidas, permitindo que cidadãos e empresas tenham mais liberdades. Dentre as medidas consta o levantamento da cerca sanitária provincial, com excepção de Luanda, o que possibilitará aos cidadãos circularem de um município para o outro e entre províncias. Segundo Pedro Sebastião, os ajustes neste novo período são os necessários e devem merecer cumprimento da parte dos cidadãos e operadores económicos, sob pena de os actos de desobediência virem a ser passíveis de responsabilização. A situação dos mercados e o exercício da venda ambulante, que se mantêm com restrições de funcionamento, indo das 6 às 13 horas e em apenas três dias da semana.

O ministro disse ser esta a medida mais certa encontrada, pelo que se exige o seu cumprimento. Pedro Sebastião disse que o país não está numa situação regular, em que os cidadãos pudessem ser guiados pelas suas próprias vontades, circular sem restrições ou exercer as suas actividades sem limitações. O país, frisou, encontra-se em estado de emergência, há limitações de algumas liberdades com vista a salvar as pessoas de um cenário triste motivado pela Covid-19, como acontece noutras partes do mundo, com a morte de milhares de pessoas. Neste sentido, frisou, ao prolongar o estado de emergência, o Executivo angolano está a adiantar-se para salvar as populações, pelo que estas devem colaborar e contribuir cumprindo as normas.

Mercados são para deslocações rápidas e não dormitórios

Segundo ainda Pedro Sebastião, o funcionamento dos mercados dentro do horário estabelecido enquadra-se nas medidas sanitárias preventivas. Os mercados, frisou, são espaços para deslocações rápidas, onde os cidadãos compram e vendem dentro dos períodos estabelecidos, pelo que não se pode entender como espaços para dormitórios. Para o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, caso os cidadãos sigam normas estabelecidas, que são para o seu bem, não haverá necessidade de as forças da ordem usarem a sua autoridade para fazer prevalecer a lei. De recordar que a solicitação do Presidente da República para a prorrogação do estado de emergência foi aprovada pela Assembleia Nacional com 198 votos, o que representou o consenso da plenária. Para além do levantamento da cerca sanitária noutras províncias que não a de Luanda, o novo período de emergência abre fl exibilização a alguns sectores económicos e a função pública que passa a ter um funcionamento das 8 às 15 horas, com apenas 50 por cento da sua massa laboral, em regime de rotação.

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