Dia Mundial da Propriedade Intelectual comemorado com distanciamento social

A data instruída pela organização Mundial de Propriedade Intelectual para sensibilizar a sociedade, as organizações e os governos sobre a importância dos direitos intelectuais, como vectores de desenvolvimento, foi este ano marcada com o distanciamento social devido à pandemia da Covid-19

Por:Augusto Nunes

O 26 de Abril, consagrado Dia Mundial da Propriedade Intelectual, foi ontem assinalado pela primeira vez em todo o planeta sem actividades presenciais, por necessidade do distanciamento social, por conta da pandemia da Covid- 19. As celebrações realizadas sob a égide da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com o lema “Inovar por Futuro Verde”, tiveram como objectivos promover a discussão sobre o papel da propriedade intelectual no encorajamento da inovação e da criatividade, bem como alertar a população sobre a importância da Propriedade Intelectual, no âmbito da protecção do conhecimento e do desenvolvimento económico. Em Angola, curiosamente, o Desenvolvimento e Protecção da Propriedade Intelectual ainda encontra-se num estágio embrionário, segundo o director do SENADIAC, Barros Licença. O especialista que falava em exclusivo ao Jornal OPAÍS, no quadro da celebração do 26 de Abril, Dia Mundial da Propriedade Intelectual, referiu-se a quatro pontos fundamentais que concorrem para a concretização deste desiderato.

O primeiro, segundo o responsável, tem a ver com a criação da mente (caso concreto de invenções), obras literárias e artísticas, desenhos e símbolos, nomes e imagens usados no comércio. O segundo aspecto tem a ver com a Propriedade Intelectual protegida por lei, por exemplo: direitos autorais, patentes e marcas comerciais, que permitem que as pessoas obtenham reconhecimento ou benefício financeiro com o que inventam ou criam. O terceiro refere-se ao sistema de Propriedade Intelectual que procura o equilíbrio certo, entre os interesses dos inovadores e o interesse público mais amplo, ao passo que o quarto e último aspecto concentra-se no sistema de Propriedade Intelectual com vista a promover um ambiente no qual a criatividade e a inovação possam florescer.

O especialista referiu, que para o contexto angolano, a construção e exploração de um sistema de Propriedade Intelectual equilibrado e robusto, pode apoiar a diversificação da base económica, bem como alinhar-se à tendência mundial para o surgimento de uma economia, que agora se pretende verde, que trabalha com e não contra os sistemas de suporte de vida da Terra. Barros Licença destacou, igualmente, a necessidade dos órgãos públicos e privados, divulgarem cada vez mais a legislação, as instituições nacionais e internacionais sobre a Propriedade Intelectual. O responsável apela a uma atitude mais proactiva da sociedade em geral, aos agentes interessados e intervenientes do sistema nacional, em especial para não se limitarem às iniciativas dos órgãos públicos, mas, a tomarem também iniciativas que seguramente contarão com o necessário apoio institucional dos órgãos competentes.

Direitos de Autor e Conexos

No campo dos Direitos de Autor e Conexos, o especialista referiu que o país registou uma evolução positiva, nos últimos três anos, com a melhoria do quadro jurídico e institucional. Realçou que foram aprovados diplomas legais que instituem normas de actuação e de relacionamento entre os agentes públicos dos órgãos competentes intervenientes no Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos e as entidades de gestão colectiva dos Direitos de Autor e Conexos; aos demais agentes do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, o que permitiu adequar-se a estrutura orgânica e funcional do órgão de gestão do Sistema Nacional dos Direitos de autor e conexos (SNDC), com a criação do SENADIAC – Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos.

Segundo Barros Licença, esses diplomas desenvolvem o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 15/14, de 30 de Agosto, Lei de Defesa e Protecção dos Direitos de Autor e Conexos. “Referimo-nos ao Regulamento sobre a organização e o exercício da actividade da Entidade de Gestão Colectiva (EGC), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 114/16, de 30 de Maio; o Regulamento do registo de actos sobre os direitos de autor e conexos, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 125/17, de 12 de Junho”, mencionando o Tarifário de Valores mínimos para a cobrança dos Direitos Autorais, publicado pelo Instrutivo n.º 1/18, de 28 de Agosto.

SENADIAC

Integrado na administração indirecta do Estado, em substituição da extinta Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (DNDAC), foi criado com o objectivo de aproximar (física e virtualmente) o serviço ao cidadão, para maior e melhor prestação de serviços, com qualidade e celeridade requeridos, mediante a comparticipação do mesmo nos custos das utilidades de que beneficia.

Quadro jurídico e reconhecimento

Neste caso particular, Barros Licença referiu que o novo quadro jurídico, atrás descrito, permitiu ao órgão de gestão do SNDAC – o SENADIAC – no período de Agosto de 2019 a Março de 2020, o início do registo de obras intelectuais em novos moldes, com a emissão dos respectivos certificados, que tinha sido interrompida desde 2016. Acrescentou que no mesmo período, foram observados 163 (cento e sessenta e três) pedidos para o registo de obras intelectuais, emitidos e entregues 109 certificados, tendo-se procedido igualmente ao registo de 51 obras intelectuais, das quais 24 de natureza artística, quatro de natureza científica e 23 (de natureza literária.

Entre os certificados de registo entregues figura um, para o exercício da actividade de entidade de gestão colectiva, entregue à SADIA – Sociedade Angolana dos Direitos de Autor, em Setembro de 2019, estando neste momento para ser outorgada a mesma instituição o segundo certificado, cujo processo está em tratamento. Barros Licença realçou que, com o apoio institucional, a UNAC-SA está a beneficiar de uma capacitação tecnológica e de gestão dos direitos autorais, por parte da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). “Com o quadro ora descrito fica claro que no país protege-se a propriedade intelectual. Falta, isto sim, incrementar-se a aplicação dos diplomas existentes, por parte dos órgãos estatais e o melhor uso e aproveitamento dos mecanismos instituídos, por parte dos cidadãos”.

Distanciamento social

O 26 de Abril, consagrado Dia Mundial da Propriedade Intelectual, foi ontem assinalado pela primeira vez em todo o planeta sem actividades físicas, por necessidade do distanciamento social, por conta da pandemia da Covid-19. As celebrações realizadas sob a égide da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com o lema “Inovar por Futuro Verde”, tiveram como objectivos promover a discussão sobre o papel da propriedade intelectual no encorajamento da inovação e da criatividade, bem como alertar a população sobre a importância da Propriedade Intelectual, no âmbito da protecção do conhecimento e do desenvolvimento económico.

A data

O dia Mundial da Propriedade Intelectual é assinalada, anualmente, a 26 de Abril. A data foi instituída em 2000, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), uma das agências especializadas das Nações Unidas, responsável pela gestão dos Tratados Internacionais sobre a temática. O objectivo l é aumentar a consciencialização em como os direitos autorais, patentes, marcas, desenhos e modelos industriais impactam na vida diária e no desenvolvimento das sociedades, em todo mundo. O dia foi dedicado em todo o Mundo à Propriedade Intelectual, por coincidir com a data em que a convenção que instituiu a OMPl entrou em vigor, em 1970. A Campanha do Dia Mundial da Propriedade Intelectual coloca a inovação e os direitos que a acompanham no centro dos esforços para criar um futuro de baixo teor de carbono

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