Associação apoia decreto do Executivo e diz que universidades cobram “menos do que creches”

A Associação das Instituições de Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA) manifestou satisfação e apoio à medida do Executivo que defende o pagamento de propinas até 60 por cento por parte dos estudantes referentes ao presente mês de Abril

De acordo com um comunicado a que OPAÍS teve acesso ontem, a referida organização realça que a decisão visa minimizar o impacto negativo sobre a economia, na sociedade angolana em geral e na comunidade académica em particular, viabilizando o pagamento de salários e serviços nas instituições privadas do ensino superior, assim como o papel fundamental no desenvolvimento de capital humano nacional. A organização garante que, ao aprovar o regime excepcional para o pagamento de até 60 por cento das fracções mensais da propina, “o Executivo acaba por viabilizar, durante o período em que vigorar o actual estado de emergência, a possibilidade de pagamento de salários aos funcionários, docentes efectivos e a grande maioria de docentes colaboradores em exercício de funções, estes últimos remunerados de acordo com o número de aulas leccionadas”.

São consideradas aulas lecionadas e trabalhos académicos, em regime não presencial, todas as actividades inseridas no contexto do n.º 2 do Decreto Executivo. Por outro lado, a AIESPA salienta que os seus membros, por força da Lei de Base do Sistema de Educação, regem-se pelo regime de preços vigiados e o valor da fracção mensal para o pagamento da propina que até 2010 correspondia em média cerca de 30 mil Kwanzas, equivalentes a 300 dólares, sofreu, em 2020, uma desvalorização cambial de 82 por cento. “Actualmente, a fracção mensal da propina das instituições privadas de ensino superior é inferior à mensalidade de algumas escolas privadas de ensino geral ou até mesmo de algumas creches, apesar do sistema educativo ser o mesmo”, lê-se ainda no documento. A associação acrescenta que “em algumas instituições privadas de ensino superior há mais de 30 por cento de estudantes em situação de contencioso, por falta de pagamento regular das fracções mensais da propina”. “Face à sua responsabilidade social, estes estudantes não foram, nem estão impedidos de continuar a frequentar as aulas”, assegura.

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