Executivo “pede” resolução de conflitos laborais durante o confinamento social

Com o aligeiramento das medidas de confinamento social, a ministra do Trabalho aponta para a necessidade de acções pedagógicas nas questões relativas à relação jurídica laboral entre os trabalhadores e as entidades empregadoras

Por:Domingos Bento

O Governo, por via da ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, apela ao princípio da conciliação na resolução dos conflitos laborais durante o tempo de confinamento social forçado pelo estado de emergência, no âmbito das medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus. Segundo a governante, que falava ontem, em Luanda, nos últimos dias, a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) tem o registo de casos de algumas entidades empregadoras que estão a aproveitar- se do actual contexto para não honrarem o seu compromisso com os trabalhadores, nomeadamente no pagamento de salários, e estão a proceder à suspensão da relação jurídica laboral.

Essas empresas, frisou, têm alegado a falta de liquidez para não cumprirem as suas obrigações. Para a ministra, esse argumento das empresas deve merecer a devida acção da Inspecção Geral de Trabalho (IGT) para aferir até que ponto corresponde à verdade, já que, para além dos salários, elas têm, igualmente, o compromisso com o Estado no pagamento de impostos e de outras obrigações. Conforme explicou, as alegações destas entidades empregadoras não convencem, porque qualquer empresa que se preze dispõe de um fundo que no actual contexto pode servir para cumprir as suas obrigações. Neste sentido, frisou, “é preciso que a IGT, no âmbito das suas acções inspectivas, faça um trabalho aturado para perceber a veracidade destas alegações”.

De acordo com Teresa Dias, durante o levantamento destas questões, o sentido deve ser sempre na direcção da conciliação entre os trabalhadores e as entidades empregadoras para, em conjunto, encontra-se uma solução favorável às partes. A IGT tem registado alguns contactos sobre o não pagamento de remunerações, bem como eventuais suspensões de vínculos jurídicos laborais. “Nós entendemos que a IGT deve, de facto, fazer o levantamento destas questões que têm sido levantadas, mas apelamos para que se pautasse pela conciliação entre as entidades empregadoras e os trabalhadores, para se chegar a boas soluções”, apontou.

Penalização

A ministra disse ainda que a penalização deve ser o último recurso durante todo este processo de busca de soluções entre as empresas e os trabalhadores. “Houve um aligeiramento das medidas de confinamento e entendemos que era preciso estarmos no terreno para baixarmos instruções que se impusessem necessárias, de forma a resolver as questões ligadas à Lei Geral do Trabalho, mas sempre no âmbito da conciliação”, notou.

Medidas de biossegurança

Por outro lado, a ministra disse que no actual contexto é importante que a IGT e o Centro de Segurança no Trabalho trabalhem de forma concertada e multidisciplinar para aferir o cumprimento das empresas nas questões relativas à biossegurança no âmbito das medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus. Ainda neste segmento, frisou, as acções devem ser sempre no sentido pedagógico e não de penalização em primeira instância. “A nossa visão é que haja o cumprimento das medidas para se evitar que a pandemia se propague no seio laboral. portanto, o momento é de excepções, ninguém previa, devemos todos contribuir, para vencermos”, defendeu.

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