Catorze taxistas “salvos” de julgamento sumário

A Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola foi chamada a advogar, no primeiro dia da terceira fase de isolamento social, Domingo, 26, no comando do Benfica, pelo facto de 14 taxistas terem sido detidos (e com os processos encaminhados para o julgamento sumário) por terem transportado passageiros sem máscaras

Por:Romão Brandão

O novo Decreto que prorroga o estado de emergência legitima a Polícia a apreender o veículo caso o taxista não cumpra as medidas obrigatórias de biossegurança, uma situação que para Francisco Paciente, presidente da ANATA, coloca os profissionais numa posição desfavorável. No primeiro dia, 26 de Abril, Domingo, a ANATA foi chamada a intervir junto do comando do Benfica porque 14 dos seus associados viram as suas viaturas apreendidas e, consequentemente, os processos encaminhados para o julgamento sumário, porque transportavam passageiros que não usavam a máscara. A ANATA esteve reunida com o Governo Provincial e o Comando Provincial, por causa do facto de alguns taxistas serem prejudicados em resultado do não uso da máscara por parte do passageiro.

Alguém não pode ser responsabilizado por uma infracção penal praticada por outrem, como defende o presidente da ANATA, uma vez que “é isto que está a acontecer”. A intervenção da ANATA fez com que aqueles cidadãos fossem libertados, pelo que se deuuma atenuante, por ser o primeiro dia, mas ficou patente que daquele dia em diante todo o taxista que for apanhado a levar passageiros sem a máscara terá a viatura apreendida e irá responder em julgamento sumário. “É uma injustiça prender alguém por uma situação provocada por outra pessoa, que já nem está ali, pois a Polícia, depois de apreender o veículo, orienta que seja desembarcado. O causador da situação provavelmente não aceitará estar no julgamento. Por isso, pedimos que atenuassem”, conta.

Os taxistas estão de acordo em manter a higienização do veículo, em adoptar as medidas de biossegurança, mas dizem estar a ser difícil gerir o uso de máscara entre os passageiros. “Prender as viaturas que estão ao serviço público, uma grande contribuição que fizemos ao Estado, não demonstra apoio a classe de taxistas. Há verbas alocadas para o Covid-19 e no sector dos táxis não estamos a ver nada do Governo, principalmente para a garantia das medidas de biossegurança”, disse.

Materiais de biossegurança para os taxistas

Sobre a reclamação da ANATA, a respeito da falta de material de biossegurança entre os taxistas, o GPL prometeu disponibilizá-los nos próximos dias, embora a quantidade seja simbólica. O governador prometeu, segundo o entrevistado, entregar máscaras e álcool-gel nos próximos tempos. Perguntado sobre a situação do encurtamento das rotas, o presidente dos taxistas disse que são situações relacionadas com os barramentos da Polícia e as constantes incertezas que têm influenciado. Por outro lado, o facto de os autocarros não estarem a obedecer a lotação, nem as medidas de segurança, quando o taxista é obrigado a cumprir, também não é posto de parte.

Falou da lotação, uma vez que, apesar de ter havido uma alteração, a situação não trouxe tantos benefícios para os taxistas, já que 50% não é a percentagem de passageiros e sim o total de ocupantes. Neste contexto, num veículo de 15 lugares, como o quadradinho, estarão sete pessoas, a contar com o cobrador e o motorista, o mesmo número em relação ao estado de emergência anterior. Tanto o governador quanto o comandante provincial foram informados sobre este aspecto e a conclusão a que se chegou é de que cada táxi levasse um total de oito pessoas, a contar com os dois operadores.

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