O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) deixa de receber, a partir de 10 de Maio próximo, 29 mil milhões de kwanzas (Akz) das contribuições que lhe cabem por lei, numa medida que visa aliviar o peso sobre as empresas nacionais que enfrentam dificuldades para honrar os compromissos, no quadro da Covid-19

A informação foi avançada esta Terça- feira, à imprensa, pelo ministro da Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos, sublinhando que a medida determina que oito por cento do valor a descontar por cada empresa vai para as próprias empresas e três por cento a favor dos trabalhadores no acto de pagamento dos seus salários. Esse mecanismo vai vigorar nos próximos três meses.

Em declarações à imprensa no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, Sérgio dos Santos afirmou que no domínio do alívio fiscal o processo está a ser implementado com atribuição de um crédito às empresas que importam bens da cesta básica. Segundo o ministro, 27 empresas solicitaram esse crédito fiscal atribuído, sendo que o Estado abriu mão de 215 milhões de kwanzas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

País tem alimentos para os próximos três meses

No final da mesma sessão, o ministro da Indústria e Comércio, Victor Francisco dos Santos, assegurou que o país tem bens alimentares para os próximos três meses, sendo produção interna e produtos importados. Quanto ao plano de acção integrado para o comércio rural, o titular da pasta da Indústria e Comércio explicou que vai ser feito um alinhamento com vários departamentos ministeriais para que comece a funcionar. “Os sectores das pescas e do comércio têm um papel preponderante de colocar em marcha os projectos”, destacou o governante ainda sobre o plano de acção integrado para o comércio rural. A propósito da Janela Única do Investimento, um mecanismo de facilitação para quem aplica o capital, o presidente do Conselho da Administração da Agência para o Investimento Privado e Promoção das Exportações (APIEX), António Henriques da Silva, acredita que vai contrapor a morosidade ainda existe e reduzir custos agregados

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