Brasil: Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , governo desiste de nomear Ramagem e procura outro director para a Polícia Federal

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) apontou possível desvio de finalidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não vai recorrer. Nomeação foi anulada no ‘Diário Oficial’, e Alexandre Ramagem deve voltar à direcção da Abin.

O presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito, na tarde desta quarta-feira (29), o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como director-geral da Polícia Federal. A reversão do ato foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O texto atende a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu nesta quarta a indicação de Ramagem e apontou possível desvio de finalidade na decisão de Jair Bolsonaro.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não vai recorrer da decisão. Com isso, o governo desiste oficialmente de empossar Ramagem, e passar a procurar outro nome para a direcção-geral da PF.

“A Advocacia-Geral da União informa que não irá apresentar recurso em face da decisão do STF que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direcção-geral da Polícia Federal em razão de decreto publicado na tarde desta quarta-feira (29) no DOU que revoga o ato”, informou o órgão.

A nomeação do director da Abin para o novo cargo tinha sido publicada no “Diário Oficial” de terça, junto com o nome do novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça. A posse de ambos estava marcada para as 15h desta quarta, em cerimónia no Planalto.

O evento foi mantido, com a posse de Mendonça e do novo advogado-Geral da União, José Levi Mello. Com a nomeação anulada, Ramagem deve retomar a direcção-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), onde tomou posse em Julho de 2019.

A decisão de Moraes Moraes tomou decisão liminar (provisória) em uma acção movida pelo PDT. Na decisão, o ministro escreveu que em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem ” em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.

” Chefe da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 e amigo de filhos do presidente, Ramagem foi escolhido para substituir Mauricio Valeixo. Bolsonaro justificou a troca ao falar que deseja ter alguém de confiança à frente da PF. A mudança no comando do órgão fez o ex-juiz Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça.

Ao anunciar sua demissão, Moro alegou que o presidente mudou o comando da PF para tentar interferir politicamente no órgão e obter informações sobre investigações em curso. Bolsonaro nega. O caso resultou em um inquérito no Supremo, autorizado pelo ministro Celso de Mello, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

No Palácio do Planalto, conforme mostrou reportagem do Fantástico, há temor de que os dois inquéritos possam atingir dois filhos de Bolsonaro: o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

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