OPSA apela ao Governo a distribuir vacinas e medicamentos

O apelo está expresso no plano estratégico para enfrentar a Covid- 19 apresentado pela organização na Quinta-feira, 30, em Luanda, numa altura em que vários países desenvolvem estudos para encontrar uma vacina contra o novo Coronavírus (Covid-19)

Ireneu Mujoco

Objectivo do OPSA é o de reduzir riscos biológicos catastróficos globais (RBCG) que podem causar danos humanos, baseando-se no último relatório do Global Health Security Index (GHS Index). “É da máxima importância que o Executivo possa, desde já, planear um programa sustentável de acesso e distribuição de vacinas e medicamentos”, apela. Segundo este relatório, citado pelo OPSA, Angola obteve uma classificação de 25.2 em 100 pontos, o que coloca o país no escalão dos países menos preparados para enfrentar a Covid-19 e na posição 170 de um total de 195 países.

Perante este cenário, segundo o documento, a principal recomendação do relatório é que os governos nacionais se comprometam a tomar medidas para responder a riscos de segurança em saúde. Tal compromisso passa pela intervenção dos líderes na coordenação e monitorização dos investimentos em saúde, sobretudo no que se refere a serviços públicos de saúde.

Vulnerabilidade à Covid-19 em Angola

Segundo o Observatório Político e Social de Angola (OPSA), os indicadores de saúde retratam graves situações de privação, as quais acabam por funcionar como factores adicionais que agravam vulnerabilidades muito sérias. O plano estratégico do OPSA aponta que o Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS 2015-2016, INE) revela que aproximadamente apenas 53 por cento dos agregados familiares tem acesso a fontes de água apropriada para beber. Neste contexto, esta instituição apela ao reforço da distribuição gratuita de água pelas zonas urbanas e peri-urbanas, a qual considera como sendo uma medida indispensável.

Sugere que a distribuição deve ser prolongada no tempo pelo facto de ser ainda impossível prever a evolução da pandemia, apesar de que já são conhecidos os riscos de uma segunda vaga ou de reincidência. Nesta senda, o OPSA sugere que o processo de revisão do Orçamento Geral de Estado (OGE) constitui uma oportunidade para rever a política de investimento no sector da Água e Saneamento.

Estratégia para enfrentar a Covid- 19 Num universo de várias medidas de prevenção contra esta pandemia que começou na China em Dezembro de 2019, o OPSA destaca as medidas de distanciamento físico. “Se focarmos a atenção nos meios urbanos e peri-urbanos, verifica-se uma elevadíssima concentração da população e uma parte muito significativa desta vive em condições de habitabilidade precárias”, relata o relatório da instituição liderada pelo economista e pesquisador social Sérgio Kalundungo. Para mudar este quadro sombrio, com realce em Luanda, onde o problema identificado é maior, apela ao Governo a criar centros de acolhimento para este “segmento social tão vulnerável”.

Ainda sobre as medidas de prevenção à Covid-19, o Observatório Político e Social de Angola diz que o confinamento das pessoas em casa representa fome, pelo facto da maioria da população depender da economia informal. Segundo ainda esta instituição, reportando dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) 41,6 por cento das pessoas empregadas declaram trabalhar por conta própria e que a percentagem de pessoas economicamente activas em actividades do sector informal ascende a 72,6 por cento. A ida para as ruas e mercados informais, de acordo com o plano estratégico do OPSA, é uma necessidade primária. Apesar desta limitação de circulação, reconhece que o peso da economia informal, ao invés de banir a actividade que sustenta muitas famílias angolanas, o Executivo procurou regulamentar a mesma, promovendo a adopção de comportamentos preventivos pela população e permitindo a sua actividade até às 13 horas dos dias úteis de semana.

Protecção Social

Ainda no quadro da prevenção da Covid-19, o OPSA defende a protecção social como sendo uma outra área que deverá ter uma intervenção prioritária em contexto de pandemia e, muito especialmente, em contexto de pós-pandemia. O plano estratégico do OPSA indica que Angola continua a situar-se abaixo das médias internacionais em termos de despesa pública em protecção social, realçando que a média de despesa em Angola é de 0,3 por cento, sendo que em África é de 1,3 por cento e no mundo é de 1,5. Revela que o seguro de saúde em Angola cobre apenas 4 por cento das mulheres e 9 por cento dos homens dos 15 aos 49 anos de idade. Por outro lado, refere que a rubrica especificamente dedicada ao desemprego não é orçamentada desde 2017, acrescentando que o desemprego voltou a subir no último trimestre de 2019, situando-se em 31,8 por cento, citando ainda dados do INE. Segundo o INE, entre Março de 2018 e Fevereiro de 2019, os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos eram os mais atingidos, sendo que num grupo de 100 jovens entre os 15 e os 24 anos 52 estavam no desemprego.

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