UNITA esclarece caso da deputada que violou a cerca sanitária

Através do seu Grupo Parlamentar, a segunda força política do país lamenta o sucedido, mas também deplora a exposição pública da sua deputada, “como foi feita pela Televisão Pública de Angola(TPA)”

Em nota enviada a OPAÍS, ontem, a direcção do Grupo Parlamentar da UNITA, liderada por Liberty Chiyaka, esclarece que, na sequência da última actualização da Comissão intersectorial sobre a Covid-19, lamenta o sucedido em que está envolvida a deputada Maria Luísa Andrade (Joya).

A nota explica que a deputada em causa deslocou-se para a província do Bié sem solicitar da direcção do Grupo Parlamentar e, por inerência, ao Presidente da Assembleia Nacional, a autorização a que todos os deputados estão obrigados para as suas deslocações fora de Luanda. Ainda nesta senda, e em obediência ao Decreto Presidencial sobre o estado de emergência nacional, a nota exorta que “cada um, individual” ou colectivamente, deve a cumprir as suas responsabilidades”, no quadro das medidas para conter a propagação desta pandemia.

O Grupo Parlamentar da UNITA sublinha, no entanto, que os deputados e outros representantes de órgãos de soberania, quando devidamente autorizados, gozam do direito de livre-trânsito, entendido como a livre circulação em locais públicos de acesso condicionado, nos termos da alínea b) do nº 5 do artigo 58º da Constituição da República de Angola.

“Mesmo em estado de emergência, os direitos e imunidades dos membros dos órgãos de soberania não podem ser afectados de modo nenhum”, alerta. Entretanto, o Grupo Parlamentar da UNITA deplora a peça jornalística apresentada pela Televisão Pública de Angola (TPA), “onde o direito ao contraditório, mais uma vez, não foi respeitado”, realçando que levanta sérias preocupações sobre as motivações deste órgão estatal que, ao abrigo da “lei e das normas do bom jornalismo, deve ser imparcial”.

O Grupo Parlamentar da UNITA recomenda às autoridades policiais para a estrita observância do direito à privacidade que alega ter sido desrespeitado tanto no caso da deputada como no caso Juiz de Direito do Tribunal do Namibe. A nota termina com um apelo e apreço aos técnicos de saúde e a todos os que não poupam os seus esforços para proteger a vida dos angolanos, a continuarem, cada vez mais, empenhados nesta difícil, mas nobre missão.

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