Comentário da semana: As medidas económicas de alguns países africanos no contexto da Covid-19

As restrições à mobilidade de pessoas, o encerramento das actividades comerciais, consideradas não essenciais, tal como as interrupções na cadeia global de provisão de alimentos, em consequência da rápida propagação da COviD-19, penalizaram as perspectivas económicas do Fundo Monetário internacional (FMi) para a economia mundial e da África Subsariana para 2020, ao prever uma contracção do Produto interno Bruto (PiB) em 3,0% e 1,6%, respectivamente, sendo que o impacto dependerá, em grande medida, do levantamento das restrições impostas pelos países

Entretanto, as preocupações dos países cinge-se, para além de garantir todas as condições sanitárias necessárias para combater a pandemia, a garantia de condições para a recuperação da economia no período pós – COVID-19, mediante a defiição de políticas económicas de apoio a liquidez à tesouraria das empresas e rendimento das famílias. Os países africanos têm defi nido um conjunto de medidas económicas – Políticas fiscais, monetárias e cambiais -, para suportar a confi ança e a liquidez nas economias, com o intuito de mitigar os efeitos negativos que a reduzida mobilidade e a propagação da COVID-19 poderão produzir na economia.

No presente comentário, destacam-se algumas medidas defi nidas em quatros países, nomeadamente, Angola, Namíbia, África do Sul e Nigéria. Em Angola, o Banco Nacional de Angola (BNA), decidiu estabelecer uma linha de liquidez no valor máximo de 100 mil milhões Kz para a aquisição de Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis em posse de instituições não-fi nanceiras emitidas entre 2019 e 2020, e com uma maturidade de quatro anos, desde que não tenham sido dadas como garantia de crédito.

Adicionalmente, a instituição decidiu reduzir a taxa da facilidade permanente de absorção de liquidez a 7 dias de 10% para 7%, como forma de incentivar os bancos a concederem mais crédito. Por sua vez, o Ministério das Finanças decidiu alargar o prazo de liquidação do Imposto Industrial, por um mês, o pagamento da Segurança Social do segundo trimestre em seis parcelas mensais, de Julho a Dezembro de 2020, bem como autorizar as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para o salário dos trabalhadores o valor que seria descontado para a Segurança Social, correspondente a 3% do seu salário, nos meses de Abril, Maio e Junho.

Em termos globais, o país prevê libertar cerca de 589 mil milhões Kz (1,4% do PIB) para mitigar os impactos da COVID-19, numa altura em que se encontra em preparação a revisão do Orçamento Geral do Estado 2020. Na Namíbia, o Banco Central reduziu a taxa de juro directora em 100 p.b. para 4,25% ao mesmo tempo que autorizou os bancos comerciais a concederem moratórias para pagamentos dos empréstimos, que variam de 6 a 24 meses. Na perspectiva fi scal, o país decidiu lançar um pacote de estímulos e ajuda económica, de aproximadamente 8 mil milhões NAD namibianos (4,25% PIB), dos quais 2,2 mil milhões NAD serão alocados em saúde, subsídios salariais para os setores afectados, e subsídios de renda; e garantias de até 2,3 mil milhões NAD para apoiar empréstimos com juros baixos para pequenas empresas agrícolas e indivíduos.

Relativamente a África do Sul, destaca-se que o Banco Central reduziu a taxa de juro de referência em 100 p.b., para 4,25%. Paralelamente, a instituição anunciou o alívio temporário sobre os requisitos de capital dos bancos e reduziu o rácio de cobertura de liquidez, de 100% para 80%, para fornecer liquidez adicional e garantir maior estabilidade ao sistema financeiro, e apresentou orientações sobre a distribuição de dividendos e bônus em numerário para garantir a preservação do capital bancário. No entanto, no caso da Nigéria, apesar do Banco Central ter mantido a taxa de juro directora, em 13,5%, introduziu medidas, como a criação de uma linha de crédito direccionada no valor de 139 milhões USD e injecção de liquidez no sistema bancário no montante de 3,6 biliões NGN (Naira – moeda da Nigéria).

Paralelamente, a autoridade monetária está a coordenar uma iniciativa de intervenção especial do sector privado visando uma injecção de 333 milhões USD para combater a COVID-19. Em suma, constata-se que os países africanos têm adoptado múltiplas estratégias com o objectivo de mitigar as implicações económicas da crise sanitária, mas, a bom rigor, os efeitos das medidas avançadas pelos estados dependerá do grau de execução das mesmas.

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