BCI privatizado ainda este ano

Em despacho, o Presidente da república autoriza a abertura do processo de alienação das acções representativas do capital social do Banco de Comércio e Indústria (BCI) detidas pelo Estado, no quadro do Programa de Privatizações (PrOPrIV)

O diploma (Despacho Presidencial N.º 66/20, de 05 de Maio) estabelece que o processo de privatização do BCI seja feito no regime de Leilão em Bolsa, dirigido a candidatos especialmente qualificados, e delega competências à m inistra das Finanças para a verificação da validade e legalidade de todos os actos inerentes, designadamente Abertura do Procedimento, Constituição da Comissão de Negociação, Aprovação das Peças do Procedimento, Adjudicação das Propostas e Celebração dos Correspondentes Contratos.

De acordo com o cronograma estabelecido para o processo de privatização do BCI, prevê-se a sua concretização ainda em 2020. O próximo passo do processo centrase na Contratação dos Serviços de Consultoria Financeira e Jurídica (Intermediação Financeira). No entanto, alguns interessados estão já identificados, sendo de salientar a manifestação de interesse apresentada por investidores nacionais e estrangeiros, todos com experiência em mercados africanos.

O BCI foi constituído a 11 de Março de 1991 e é uma instituição financeira bancária, sujeita à supervisão e regulação do Banco Nacional de Angola e da Comissão do Mercado de Capitais, neste caso por ser membro de liquidação em operações de mercado regulamentado de valores mobiliários. É detido pelo Estado, representado pelo Ministério das Finanças, com 98,92% do capital social, sendo o restante repartido pelas empresas Sonangol, ENSA, Porto de Luanda e TAAG cada uma com 0,19%; Endiama, TCUL, Cerval e Angola Telecom cada com 0,08% e Bolama com 0,01%.

O grupo Técnico para a Privatização do BCI é liderado pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, e será apoiado pelo sub-grupo Técnico do Sector Financeiro do PROPRIV e os órgãos de gestão do BCI, e têm a responsabilidade de elaborar as bases técnicas e fazer o acompanhamento da implementação do processo de privatização deste Banco. A abertura do processo de privatização da participação do Estado no BCI é a primeira a envolver os activos do Estado no sector financeiro inscritos no PROPRIV.

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