Conselheiros do PR reconhecem dificuldades no estado de emergência por falta de meios de subsistência das famílias

Os conselheiros, reunidos ontem, em luanda, sob orientação do Presidente da república, João lourenço, sugeriram a prorrogação do estado de emergência, mas apelaram para criação de condições com vista a possibilitar a subsistência das famílias

Os conselheiros da República reconheceram, ontem, a dificuldade do incumprimento do estado de emergência devido à falta de meios de subsistência das famílias por causa das medidas impostas pelas acções de prevenção e combate ao novo Coronavirus. Os conselheiros, reunidos ontem, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, sugeriram a prorrogação do estado de emergencia, mas apelaram para a criação de condições que possibilitem a subsistência das famílias. Assim sendo, ouvidos os seus conselheiros, o Presidente da República envia o diploma para a devida apreciação da Assembleia Nacional, que deverá autorizar a terceira prorrogação do estado de emergência, com o final do actual, que iniciou no dia 27 e termina no dia 10. Para Lucas Ngonda, presidente da FNLA, o seu partido não se opõe à prorrogação do estado de emergencia, desde que seja dentro dos marcos do equilíbrio entre as medidas sanitárias e a necessidade de subsistência das famílias.

Segundo o político, por mais que se queira usar meios compulsivos de repreensão, o estado de emergência dificilmente será cumprido na íntegra enquanto as populações não encontrarem respostas às suas preocupações sociais, que passam, fundamentalmente, por questões alimentares. No mesmo diapasão, André Mendes de Carvalho, presidente da da Coligação Casa-CE, disse ser uma atitude inteligente e um sentido de boa governação reconhecer as necessidades das famílias e a tomada urgente de medidas que possam dar solução às preocupações. Por seu lado, Benedito Daniel, presidente do PRS, disse que, para além dos angolanos confinados em território nacional, é preciso que se dê alguma atenção aos angolanos que estão no exterior do país e que, no meio de dificuldades, imploram para o regresso a Angola.

De acordo com o político, é preciso que se trate desta preocupação com total responsabilidade e sentido de patriotismo, para que não se passe uma falsa ideia que existem angolanos de primeira e outros de segunda. No entanto, os Conselheiros, constituídos pelo presidente da Assembleia Nacional, o presidente do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República, líderes de Partidos Políticos com assento parlamentar e entidades convidadas, reconheceram que grande parte da população tem dificulda para enfrentar as medidas restritivas do estado de emergência, por falta de meios de subsistência.

Neste sentido, Rosa Cruz e Silva, porta-voz do Conselho, disse que, dadas as preocupações sanitárias, foi sugerido que se encontre um equilíbrio entre o confinamento social e as dificuldades enfrentadas pelas famílias carenciadas durante o novo período do estado de emergência. Porém, da necessidade de equilíbrio, os conselheiros da República sugeriram um novo funcionamento dos mercados, que passa a ser de Terça-feira a Sábado e que se aumente os testes contra a Covid-19 à população.

Consta ainda a necessidade de melhoria da distribuição de água à população que não tem acesso regular ao líquido. Outra das medidas é o não impedimento à circulação de viaturas transportadoras de bens alimentares em todo o país. De acordo com Rosa Cruz e Silva, a prorrogação do estado de emergência tem como finalidade a contenção da propagação da Covid-19, pandemia que em Angola já infectou 36 pessoas desde o mês de Março.

A antiga ministra da Cultura fundamentou ainda que persistem as razões da declaração do estado de emergência, acrescidas com o surgimento de casos de transmissão local, tendo acrescentado, igualmente, a interpretação correcta das disposições do Decreto do Estado de Emergência, para que a sua aplicação não seja desigual e dependente do entendimento subjectivo.

UNITA defende testagem alargada Por seu lado, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Junior, defende a testagem alargada das populações. Segundo o político, a não realização de testes alargados conduz a algumas incertezas. Para Adalberto Costa Junior, o seu partido não se opõe a uma nova prorrogação do estado de emergência, mas defende que o mesmo deve ser acompanhado da correcção de uma série de factores.

Sociedade civil valoriza reconhecimento

Por seu lado, Cidália gomes, da Associação de Desenvolvimento rural e Ambiental (ADrA) disse valorizar o reconhecimento do Conselho da república em relação à necessidade de subsistência das famílias mais vulneráveis.

Porém, para o equilíbrio entre as medidas de confinamento social e a necessidade de subsistência das famílias, a activista cívica apela ao Executivo a prestar uma atenção especial aos agregados mais vulneráveis, que estão a ser gravemente afectados pelas medidas impostas pela Covid-19. Para ela, esta atenção especial deve ser feita em parceria com as organizações da sociedade civil que trabalham com as comunidades locais, das quais destacam-se as comissões de moradores.

Conforme explicou, é preciso que as ajudas do Executivo cheguem, de facto, aos que mais necessitam. “Só as organizações locais têm conhecimento real das pessoa mais necessitadas. É com estas que o Estado deve trabalhar para canalizar as ajudas”, frisou.

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