Não acabem com o nosso comércio!

Lembram-se com certeza da Operação Resgate!!! Foi uma acção com a duração de 6 meses, com início em Novembro de 2018 e com o seu término em Maio de 2019.

A Operação Resgate tinha como objectivo combater o crime e a imigração ilegal, reforçar a ordem pública, ordenar a venda ambulante e travar o comércio ilegal de acessórios de viaturas.

Lembro-me, como se fosse hoje, o comandante-geral da polícia angolana, Paulo de Almeida, pedir à população “compreensão” pela operação, que teria carácter “repressivo, pedagógico e orientador”.

Passado seis meses, José Ambrósio, presidente da Associação Angolana dos Zungueiros (nano empresárias/os), disse à DW África que o Governo angolano não apresentou até ao momento, nenhum projecto coeso que enquadre a organização da venda ambulante.

Ainda afirmou: “A lei da venda ambulante está aprovada e devia começar já com a organização do sector. Mas não estamos a ver nenhuma iniciativa do Estado, nem por parte do Ministério do Comércio, fomos notificados, e não assistimos a nada sobre este programa”. (Fonte: www.Dw.com)

E creio que começa aqui o Calcanhares de Aquiles, e como é da praxe nos meus artigos, e para dar sequência ao prometido esta semana irei analisar este ponto.

“Porque razão tal operação não teve sucesso”

Tentarei, indo ao encontro do raciocínio do Presidente da AAZ, nomear 5 pontos que devemos ter em conta antes de implementar acções como esta:

1. Os mercados Africanos têm na sua génese os mercados informais e em particular o mercado de rua;

2. Estes mercados de rua (informais) devem ter uma base regular dentro de certas permissas (pondo em práctica a lei da venda ambulante); não basta ter a Lei, esta deve ser posta em práctica;

3. Desde o início que julgo que este processo nunca deve ser comandado pelas forças das autoridades, mas por agentes sociais;

4. Os agentes públicos de segurança devem complementar, e com muito civismo, o trabalho dos agentes sociais;

5. Nunca acabar com o mercado de rua (uma sugestão: criem feiras de rua);

Desenvolvendo o ponto número 1, que para mim é a chave dos restantes pontos que se seguem, tendo como base uma dissertação que tive o prazer de ler e que foi apresentada no instituto politécnico de Bragança por João Ernesto Dum:

Algures na sua dissertação ele escreveu: “ O comércio informal termina por sustentar a economia e o comércio formal (Sarthi, 1983; Macckintosh, 1989), estabelecendo relações de reforço mútuo, em ocasiões fora da lei (saúde pública, fiscalidade, etc.) e transacionando muitas vezes bens e serviços ilícitos. Os poderes públicos têm permitido o comércio informal porque este termina por reduzir a pobreza, gerar autoemprego e criar rendimentos que ‘mascaram’ os sintomas mais perturbantes da pobreza e, em muitas situações, beneficiam as sub- elites e as burocracias intermédias, e acalmam eventuais manifestações e revoltas.” (2014).

Ou seja, o ADN dos mercados Africanos é informal e em particular o mercado de rua. Se de facto é assim, é da máxima importância que os agentes sociais estejam em permanente contacto com as políticas do executivo e criando programas onde a frequência dos nano-empresários/as sejam postas à prova e dando notariedade para a importância do seu papel, quer económico quer social. Só assim eles/as se sentirão integrados a 100% numa sociedade que hoje pouco as valoriza.

Temos consciência que no comércio informal praticam-se actividades comerciais realizadas, totalmente ou parcialmente, à margem do quadro legislativo e regulamentar que enquadra o seu exercício (apesar de haver a lei que protege o vendedor informal). O não cumprimento de diversas disposições legais é social e administrativamente tolerado: comércio ilegal – actividades comerciais não reconhecidas nem permitidas por parte dos poderes públicos, e aqui, sim, é que a tal operação resgate deve ser incisiva, desde que antes o trabalho cívico e orientador por parte dos agentes sociais se torne eficaz.

Devemos distinguir que neste comércio informal temos dois tipos de nano – empresário/a: os que vendem na rua sem posto fixo, e aqueles que usam as vias públicas para realizar qualquer tipo de actividade de comércio (próximo artigo, trarei um pouco sobre o impacto positivos e negativos que estas duas actividades trazem para o país), em postos fixos, semifixos e de forma ambulante. Aqui é visível a distinção do comércio ambulante (sector informal) e comerciante ambulante (trabalhadores por conta própria).

Se quisermos quantificar estas actividades informais realizadas pelo que denomino como nano empresárias/os) é uma tarefa complexa. Pelos dados que tenho pesquisado não corresponde à realidade e sensibilidade que se vê de norte a sul do país e são várias as situações que contribuem para tal.

Não existem registos nem estatísticas para estes tipos de actividades, os critérios de pertença e de classificação dos operadores informais são muito diversos e não conseguem capturar todas as nuances que se manifestam, os métodos de cálculo são diferenciados, a comparação internacional perde eficácia, uma vez que são diferentes os critérios de informalidade adoptados de norte a sul do país.

Perante, toda esta analogia, a observação que aqui deixo e que possa servir de alerta ao Executivo mais uma vez, é a seguinte: como poderia dar certo tal operação resgate, se ainda nos faltam Métodos e envolvimento dos diferentes agentes da sociedade? Para reflexão!

Kénia Camotim

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