Agências nacionais devem executar publicidade do Estado

O presidente da Associação de Publicidade e Marketing (APM), Nuno Fernandes, defende que toda a publicidade do Estado deve obrigatoriamente ser executada pelas agências de publicidade nacionais, com base na lei da contratação pública

Em entrevista a Agencia de Noticias, ANGOP, Nuno Fernandes afirma que “o Estado tem uma enormidade de problemas por resolver e todos eles devem ser acompanhados de boa comunicação”. Como exemplo, o jornalista e publicitário diz que a actual situação no mercado publicitário “agravase na média estatal, onde se veicula muita comunicação publicitária do Estado, a custo zero”.

A agremiação dos publicitários angolanos é composta por 58 diferentes empresas, a parte os que já manifestaram o desejo de igualmente ingressarem. Segundo o profissional, o actual momento tem condicionado a circulação de pessoas e isso tem atrasado todo o processo. “Mas é um record. Nunca a nossa associação teve um número de associados colectivos tão alto. Estão hoje associadas agências de publicidade, produtoras de audiovisual, empresas de media exterior (outdoor); de comunicação institucional e relações públicas, promoção de eventos, estudos de mercado e monitorização de meios e produção digital e gestão de redes sociais”.

Questionado se da sua agremiação também fazem parte empresas publicitárias estrangeiras, o presidente da Associação de Publicidade e Marketing (APM), Nuno Fernandes confirmou que existem algumas de matriz estrangeira, mas “são muito poucas e estão devidamente registadas e licenciadas”.

O responsável considerou as empresas sedeadas no estrangeiro como “parceiros” que actuam no mercado com estrutura própria e com força de trabalho nacional. “Pagam impostos, promovem trabalho, emprego e formação aos seus quadros. São úteis. Nenhum país, a nosso ver, deve fechar a presença a estrangeiros, desde que tragam mais-valia, estejam correctamente enquadrados e respeitem a lei do país que os acolhe”.

Nuno Fernandes, defende a necessidade de as empresas, sobretudo as nacionais, poderem ter na sua estrutura quadros qualificados estrangeiros que possam conferir qualidade ao produto final, ajudar na formação dos quadros nacionais e a estruturar as empresas, “tornando-as mais fortes” e a estarem em muito melhor posição de competir com aquelas que, não estando no nosso país, competem na realização de trabalhos.

Entretanto denuncia que, as empresas nacionais concorrem com outras no estrangeiro que “tiram” trabalho e capacidade de crescimento, “isso, infelizmente, num passado muito recente, aconteceu com o beneplácito de pessoas com responsabilidades na gestão de ministérios e empresas públicas e também privadas. Com a desculpa de que as empresas nacionais não garantiam qualidade”. “Passaram muito trabalho publicitário para o exterior, ao mesmo tempo que impediam às empresas locais a contratação de quadros estrangeiros de referência. Fizeramse muitas negociatas com agências estrangeiras desta forma. E, não querendo ser pessimista, há alguns sinais preocupantes de que se pretende voltar a esse caminho.

Mas, hoje, de outra forma, usando os instrumentos legais à disposição”, denuncia Nuno Fernandes. Apesar do clima menos bom para o negócio da publicidade, aquele responsável associativo acredita em dias melhores. “Nós acreditamos que sim, temos essa esperança, mas tudo está ligado à recuperação económica e financeira do país. Estamos em violenta recessão, que se vai agravar com a pandemia Covid-19. A queda abrupta do preço do petróleo, produto de que dependemos em mais de 90%, cria, por si só, um cenário preocupante”.

Informou que o investimento médio em publicidade em 2012/13 (considerando preços de tabela) rondava os 600 milhões de dólares. Somava-se a isso o valor da criatividade produzida pelas agências, das produções do audiovisual, dos eventos, alguns de grande formato e que mobilizava milhares de pessoas.

“A tudo isto temos de juntar o valor dos salários, impostos, formação, entre outros. Estima-se que a participação do sector no PIB (produto interno bruto) ascenderia a cerca de 1.000 milhões de dólares”.

Entretanto, estes animadores números actualmente caíram assustadoramente. “Com o arrastar da recessão, desde 2014, o sector perdeu mais de 60% do seu valor. E, nos últimos dois meses, desses 60%, as empresas de comunicação publicitária viram reduzir as suas receitas em valores que variam entre os 60 a 75%. Os estudos sobre o investimento publicitário atendem a valores de tabela, como já referimos, mas estes não são os realmente praticados. Os meios, pretendendo sobreviver, vendem, hoje, os espaços publicitários muito abaixo das suas tabelas. Nalguns casos vão além dos 50%”.

Segundo o entrevistado da ANGOP, a situação agrava-se na média estatal, onde se veicula muita comunicação publicitária do Estado, a custo zero. “Não se atende ao facto de, por exemplo em televisão, o sinal ser suportado por satélite a custos indexados ao dólar. Custos muito elevados, por sinal. Há que alterar este estado de coisas. Temos de pensar que a publicidade ajuda a pagar salários, equipamentos, impostos, etc. Ajuda, inclusive, a manter a independência editorial dos meios”.

O Para clarificar o estado do negócio da publicidade nos dias que vivemos, o presidente da Associação de Publicidade e Marketing (APM), Nuno Fernandes disse que “em mês e meio, perdeu-se mais de 472 milhões de kwanzas (se considerarmos a preços de tabela). E há, aqui, um cálculo que tem de ser feito. Em 2019, no mesmo período, tínhamos o dólar a 322,00 kwanzas. Hoje, estamos na fasquia dos 600,00 kwanzas. Significa dizer que se perdeu mais do dobro. Nas empresas de comunicação publicitária e nos meios há muitos custos indexados a divisas”.

Para inverter o quadro, aquele responsável aponta como uma das medidas, respeitar e fazer-se respeitar a Lei Geral de Publicidade, de 13 de Março de 2017, que, no seu artigo 35º, determina claramente que toda a publicidade do Estado deve obrigatoriamente ser executada pelas agências de publicidade nacionais, com base na lei da contratação pública.

“Somos defensores da promoção de concursos públicos transparentes, onde se defina claramente os objectivos de cada comunicação, os «budgets» disponíveis bem clarificados, os tempos de execução e entrega. E somos pela abertura pública das propostas para salvaguarda da transparência e que ganhe sempre a melhor proposta. E, em sequência, o Estado deve definir, claramente, no caderno de encargos, o valor a atribuir aos meios para a divulgação das campanhas. Isso daria ao Estado o conforto do controlo do seu investimento, tanto no lado das agências, quer no lado dos meios”, sentenciou.

O publicitário anseia também por outros tipos de acções previdenciais do Estado, nomeadamente a redução do imposto industrial ou a sua suspensão por este ano, a criação de linhas de financiamento a salários a taxas de juro reduzidas e comparticipadas pelo Estado, ou que este comparticipasse em parte nos salários das empresas de serviços.

“As empresas ficaram com os custos de estrutura intactos; foram impedidas de mexer nos salários dos funcionários, de procederem a licenciamentos. Não sabemos ainda se ficam obrigadas ao pagamento dos subsídios de férias e décimo terceiro mês. E muitas delas viram os seus custos crescerem com a mobilização dos seus funcionários para o regime de teletrabalho”. O presidente da Associação de Publicidade e Marketing (APM) lamenta pelos mais de três mil funcionários do sector. Para ele, o Estado “não pode, não deve”, e deviam por exemplo criar um fundo de desemprego. “Ainda estamos a tempo de dialogar e procurar soluções que possam minimizar o estrago já instalado” disse a terminar.

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