Executivo recapitaliza BCI antes da privatização

O Estado angolano vai emitir “obrigações do tesouro” a favor da capitalização do Banco de Comércio e Industria no valor de 30 000 0000 000, 00 (Trinta mil milhões de Kwanzas)

O montante em títulos, com valor unitário de 100.000,00 (cem mil Kwanzas) não reajustável acaba de ser autorizado pela ministra das Finanças, Vera Daves, sob delegação do Titular do Poder Executivo.

A operação tem por finalidade a capitalização do banco em referência que é um dos primeiros activos do Estado no sector da banca a ser privatizado ainda no decorrer deste ano.

A operação, designada “emissão especial – Obrigações do Tesouro 2020 – Capitalização BCI” é realizada na moeda nacional com juros fixos de 16,50% ao ano sobre o valor nominal, reembolsável em 4 anos.

Os passos subsequentes ao Despacho Presidencial nº 66/20, de 05 de Maio, estão inseridos no Despacho nº9/20, trazido à estampa esta Sexta feira, na I Série do Boletim Oficial do Governo angolano, o Diário da República.

Em Despacho, o Presidente da República autorizou, recentemente, a abertura do processo de alienação das acções representativas do capital social do Banco de Comércio e Indústria (BCI) detidas pelo Estado, no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV).

O diploma estabelece que o processo de privatização do BCI seja feito no regime de Leilão em Bolsa, dirigido a candidatos especialmente qualificados, e delegava competências à ministra das Finanças para a verificação da validade e legalidade de todos os actos inerentes, designadamente, à Abertura do Procedimento, Constituição da Comissão de Negociação, Aprovação das Peças do Procedimento, Adjudicação das Propostas e Celebração dos Correspondentes Contratos.

De acordo com o cronograma, o próximo passo do processo é a Contratação dos Serviços de Consultoria Financeira e Jurídica (Intermediação Financeira).

Na altura da publicação do anúncio, constou que alguns interessados estavam já identificados, sendo de salientar a manifestação de interesse apresentada por investidores nacionais e estrangeiros, todos com experiência em mercados africanos.

O BCI foi constituído a 11 de Março de 1991 e é uma instituição financeira bancária, sujeita à supervisão e regulação do Banco Nacional de Angola e da Comissão do Mercado de Capitais. Neste caso, por ser membro de liquidação em operações de mercado regulamentado de valores mobiliários.

É detido pelo Estado, representado pelo Ministério das Finanças, com 98,92% do capital social, sendo o restante repartido pelas empresas Sonangol, ENSA, Porto de Luanda e TAAG cada uma com0,19%, Endiama, TCUL, Cerval e Angola Telecom ambas cada com 0,08% e Bolama com 0,01%.

O grupo Técnico para a Privatização do BCI é liderado pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, e será apoiado pelo Subgrupo Técnico do Sector Financeiro do PROPRIV e os órgãos de gestão do BCI, e têm a responsabilidade de elaborar as bases técnicas e fazer o acompanhamento da implementação do processo de privatização deste Banco.

A abertura do processo de privatização da participação do Estado no BCI é a primeira a envolver os activos do Estado no sector financeiro inscritos no PROPRIV.

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