Isabel dos Santos acusa Angola e Portugal de falsificarem provas para apreender seus bens

A empresária Isabel dos Santos, por via da sua assessoria de imprensa emitiu, ontem, um comunicado a acusar a justiça angolana e portuguesa de terem usado provas falsas para apreender os seus bens

Isabel dos Santos

O comunicado refere que Angola e Portugal confiaram numa falsificação do passaporte da empresária Isabel dos Santos como prova na apreensão dos seus bens. No comunicado, a assessoria de Isabel dos Santos alega ser pouco credível que o Estado angolano não pudesse distinguir um passaporte falso de um documento verdadeiro por si emitido.

“Muitos, e óbvios, são os sinais da falsificação do passaporte da engenheira Isabel dos Santos”, refere o comunicado, apontando, entre as provas, uma fotografia tirada da Internet, data de nascimento incorrecta e o uso de várias palavras em inglês, sendo que o inglês não é língua oficial em Angola.

Entre as provas consta ainda a numeração incorrecta, alegando existirem dois números de passaporte no mesmo documento e acrescenta que o passaporte tem a assinatura do falecido mestre de Kung-Fu e actor de cinema Bruce Lee.

O documento avança que a justiça portuguesa decidiu cooperar com Angola, com base no princípio da confiança e boa-fé entre os Estados e ao abrigo de uma Convenção de Cooperação Judiciária dos países da CPLP, e assim tem executado vários arrestos em Portugal, com base em pedidos judiciais tomados e assentes em documentos forjados e falsos.

O comunicado sublinha que Portugal deve agora, a luz desta denúncia e de outras que se seguirão, reavaliar as acusações às “cegas” e prosseguir no sentido da justiça no respeito da legalidade e dos valores da verdade e do Estado de Direito.

Refere ainda que a justiça angolana tem igualmente a oportunidade para demonstrar que não teme pela solidez e fiabilidade do seu trabalho, agindo na legalidade e dar provas da sua actuação e da sua total independência do poder político e do Estado Angolano.

O passaporte falso usado assinado “Bruce Lee”

No documento, a assessoria de Isabel dos Santos afirma que o Estado Angolano, através da sua Procuradoria Geral, usou um passaporte falsificado como supostamente pertencente à empresária, para fazer decretar o arresto preventivo de bens e empresas de que ela é legitimamente proprietária.

Sublinha que o referido passaporte foi usado como prova em Tribunal pela Procuradoria angolana para demonstrar que Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão.

Diz tratar-se de uma bizarra série de e-mails do Gmail e do consultant. com de um “golpista”, sobre um suposto “negócio do Japão” , no qual este se fazia passar por um fictício empresário do Médio Oriente, actuando em nome de Isabel dos Santos, usando um passaporte falso como fachada, engendrando um negócio fraudulento, sendo que pretendia burlar uma pequena empresa no Japão.

Constata-se que Isabel dos Santos nunca conheceu e nem contactou as partes envolvidas neste “esquema fraudulento” e não tinha conhecimento da falsa proposta.

A assessoria acusa ainda a Embaixada de Angola no Japão de ter contactado o SINSE- serviços secretos angolanos, pedindo para autenticar o “falso passaporte”, sendo que tal serviço é competência exclusiva do SME- Serviço de Migração e Estrangeiro, o organismo emissor de passaportes em Angola.

Afirma que a Procuradoria angolana usou esta falsificação para sustentar o seu pedido de arresto em Dezembro de 2019, tendo levado para Tribunal o referido passaporte falso e os e-mails como prova material e verdadeira evidência de uma iminente dissipação de activos.

O comunicado considera ainda que várias evidências foram fabricadas e mantidas secretas durante meses. Avança que apenas em finais de Abril os advogados de Isabel dos Santos tiveram acesso acesso às alegações infundadas do Estado Angolano, descobrindo provas forjadas e documentos falsos. Como consequência destas falsas alegações e provas forjadas, alegam que o Estados angolano e português arrestaram a totalidade dos bens e empresas da empresária num arresto excessivo, superior a dois mil milhões de euros de activos e empresas, situação que afirma estar a colocar no desemprego muitas pessoas e a destruir empreendimentos que geravam valor, pagavam impostos e contribuíam para a economia.

“A empresária Isabel dos Santos nega todas as alegações feitas contra si”, conclui o documento.

PGR esclarece

Reagindo ao comunicado, a Procuradoria Geral da República (PGR), por intermédio do seu gabinete de imprensa, refere ter tomado conhecimento de informações, que circulam nas redes sociais, referentes a processos em curso contra a cidadã em causa e esclarece que correm vários processos de natureza cível e criminal em que o Estado reivindica valores superiores a USD 5 mil milhões de dólares norteamericanos.

A nota de imprensa, assinada por Álvaro da Silva João, explica que o arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma Providência Cautelar, em Processo Cível, registada sob o n.º 3301/2019-C.

Nesse Processo Cível, que corre em Angola, consta uma informação da Embaixada de Angola no Japão dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade.

“O periculum in mora (perigo de lesão do direito pela demora da decisão) provado no processo não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património”, diz ainda a nota.

Mais adiante, refere que o pedido de arresto dos bens em Portugal, à luz da cooperação judiciária internacional, teve por base uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, proferida no Processo nº.01/20, no qual não se fez junção de qualquer cópia de passaporte.

“Lembramos que as regras jurídico-processuais determinam que os incidentes, como a falsidade e outras questões processuais, devem ser levantados nos respectivos processos”.

A nota termina informando que Procuradoria-Geral da República reitera o seu compromisso com a legalidade e com a defesa do património público.

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