Lourenço cria comissão para reformar justiça e direito

O Presidente da República justifica a medida por se ter tornado necessário redinamizar os trabalhos da Reforma da Justiça e do Direito, no âmbito da Reforma do Estado; por ser imperioso concluir a elaboração dos diplomas legais iniciados pelas anteriores Comissões da Reforma da Justiça e do Direito, bem como para dar sequência ao programa do Executivo na definição das políticas públicas ligadas ao sector da Justiça

João Lourenço, Presidente da República de Angola

A Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), coordenada pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, foi ontem construída por João Lourenço, Presidente da República, segundo um despacho que cita ainda outros membros, sendo eles Raúl Carlos Vasques Araújo, Professor Catedrático da Universidade Agostinho Neto; Carlos Maria da Silva Feijó, Professor Catedrático da Universidade Agostinho Neto; e Virgílio de Fontes Pereira, Professor Associado da Universidade Agostinho Neto.

Outros integrantes da Comissão CRJD são as instituições Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo, Tribunal de Contas, Casa Civil do Presidente da República, Procuradoria- Geral da República e a Ordem de Advogados de Angola.

Esta comissão segundo a nota dos serviços de apoio do Presidente da República, tem como atribuições “coordenar a estratégia global da Reforma da Justiça e do Direito, no quadro da Reforma do Estado”. Mas não é tudo, deve acompanhar o processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas sectoriais ligados à reforma, dar continuidade e elaborar o processo de elaboração dos diplomas legais ligados à Reforma da Justiça e do Direito, acompanhar o processo de implementação do modelo tecnológico nos tribunais de jurisdição comum e assegurar a sua harmonização com a organização judiciária e reformas processuais, acompanhar e propor as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais e desenvolver as acções necessárias para garantir a harmonização da Reforma da Justiça e do Direito, no quadro da organização e harmonização do Estado e da Administração da Justiça em particular.

Entretanto, a criação desta comissão pelo Presidente da República é justificada por se ter tornado necessário redinamizar os trabalhos da Reforma da Justiça e do Direito, no âmbito da Reforma do Estado; por ser imperioso concluir a elaboração dos diplomas legais iniciados pelas anteriores Comissões da Reforma da Justiça e do Direito, bem como dar sequência ao programa do Executivo na definição das políticas públicas ligadas ao sector da Justiça.

Outras razões são a conveniência de se acompanhar o processo de implementação do novo sistema de organização judiciária e a implementação do modelo tecnológico de gestão dos Tribunais de jurisdição comum; a necessidade de se proceder à implementação de linhas orientadoras do programa de formação e Recursos Humanos do Sector da Justiça; assim como a necessidade de assegurar a actuação articulada das várias entidades públicas, de modo a torná-las participantes do processo de reforma.

EUA disponibilizam ajuda financeira a Angola

O Governo dos Estados Unidos da América (EUA) disponibilizou três milhões e 500 mil dólares para aquisição de meios sanitários, no quadro da prevenção e do combate ao Coronavírus (Covid-19).

O facto foi anunciado ontem, em Luanda, pela embaixadora dos Estados Unidos em Angola, Nina Maria Fite, no final de uma audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da República, João Lourenço.

O dinheiro cedido pelo Centro de Controlo de Doenças (CDC) dos EUA servirá para a compra de suprimentos de laboratório, material de biossegurança e reagentes para testes.

O país regista 45 casos positivos de Covid-19, sendo 30 activos estáveis, 18 recuperados e dois óbitos.

Ainda ontem, numa outra audiência, o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, recebeu em mensagem do seu homólogo francês, Emmanuel Macron.

Foi portador da missiva, cujo teor aborda aspectos relacionados com o fortalecimento das relações de cooperação entre os dois países, o embaixador daquele país europeu em Angola, Sylvain Itté.

As relações diplomáticas entre os dois Estados (Angola e França) foram estabelecidas em Fevereiro de 1976. As bases da cooperação bilateral foram criadas, em 1982, com a assinatura do Acordo Geral de Cooperação.

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