Cortes no Executivo reduzem direcções nacionais e poupam perto de 100 milhões de Kwanzas

As medidas ontem comuicadas são escritas por fontes deste jornal “como uma acção inicial de “lipoaspiração” para eliminar algumas gorduras ainda existentes no Executivo angolano”

Cem milhões de Kwanzas serão poupados mensalmente nos cofres do Estado na sequência dos cortes efectuados e anunciados ontem pelo Executivo do Presidente João Lourenço, no âmbito das reforma em curso no sector público administrativo. As referidas medidas, que têm continuidade, segundo fontes de OPAÍS, visam o emagrecimento do Estado angolano como resposta incontornável às exigências do actual contexto de crise económica e financeira.

As referidas medidas constam num relatório a que este jornal teve acesso e em que sobressaem as acções a desenvolver para adequar as estruturas públicas ao limite das actuais possibilidades financeiras de Angola, documento analisado e aprovado em sessão do Conselho de Ministros realizada na Quinta-feira, 14 de Maio. Descritas por fontes deste jornal “como uma acção inicial de “lipoaspiração” para eliminar algumas gorduras ainda existentes no Executivo angolano”, as medididas propostas já apontam para um resultado de alto impacto, em termos de poupança para os cofres do Estado. O relatório em alusão demonstra, desde já, a possibilidade de Angola poupar todos os meses 96.586.929 (noventa e seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e nove Kwanzas), como consequência da redução significativa do número de direcções nacionais, de gabinetes e de departamentos na estrutura do Executivo de João Lourenço.

“O impacto teria sido maior se no relatório fosse levado em conta a redução das secções, enquanto corolário da supressão de posições hierarquicamente superiores”, salientou uma fonte, acrescentando que “mesmo assim, ficou demonstrada como altamente impactante para a diminuição dos gastos públicos a redução de 246 serviços, de uma maneira geral, especificamente subdivididos em 104 cargos de director nacional ou equiparados e 142 cargos de chefes de departamento, subtraídos das estruturas de oito ministérios”.

Habitualmente servida por 559 serviços, a orgânica do Executivo angolano prevê, com as acções ora propostas, uma redução para apenas 313. Isso vai resultar, segundo os cálculos efectuados, em elevadas poupanças, decorrentes do corte na remuneração e de outras regalias dos titulares dos cargos e posições a serem extintas.

Embora o cálculo de base aponte para uma poupança mensal perto dos 100 milhões de kwanzas, considerando- se unicamente as remunerações ordinárias, o cálculo anual amplia este número para cima, se a ele forem aduzidas regalias como o subsídio de férias e o décimo terceiro mês. Nesta perspectiva, as reformas propostas conduzem a uma poupança anual calculada em kz 1.352.217.006 (Mil, trezentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e dezassete mil e seis Kwanzas).

As reduções em perspectiva estão contidas num documento oficial elaborado na sequência da aprovação, em Março do ano passado, do Roteiro da Reforma do Estado, incorporado em espécie de memorando com as linhas estratégicas para limitar a despesa estrutural da administração pública. O documento apresenta, tem o propósito de reestruturação da máquina administrativa pública, tornando-a não apenas menos onerosa, como, ainda, mais eficiente, através da diminuição de posições hierárquicas e da simplificação de processos burocráticos.

Para tamanho emagrecimento impôs-se uma prescrição para cumprimento obrigatório. A princípio, orientou-se a revisão dos estatutos orgânicos, reduzindo ou fundindo serviços dos oito ministérios resultantes da fusão ou da modificação de atribuições, sendo, nomeadamente, os casos dos actuais ministérios da Defesa e Veteranos da Pátria (37 serviços); Administração do Território (10 serviços); Recursos Minerais, Petróleos e Gás (12 serviços); Agricultura e Pescas (12 serviços); Cultura, Turismo e Ambiente (15 serviços); Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (10 serviços); Obras Públicas e Ordenamento do Território (10 serviços); e, por fim, Indústria e Comércio (10 serviços).

A alteração dos estatutos orgânicos em tais departamentos ministeriais sustentou a proposta de redimensionamento e de racionalização da estrutura interna de cada um, na lógica de reestruturação da máquina administrativa do Estado. Este mesmo objectivo constituiu a base de um outro documento no caso do Memorando sobre a Reestruturação do Sector Público Administrativo, através do qual, e por força de um Decreto Legislativo Presidencial, foi instituída, a 1 de Abril passado, a nova estrutura orgânica do Executivo, levando à redução de 28 para 21 ministérios.

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