Isabel dos Santos diz que a PGR enganou a justiça portuguesa

Num comunicado divulgado ontem, a assessoria da empresária assegura que não existe qualquer dívida ao Estado angolano e insiste na tese de que um passaporte supostamente falso serviu de base para o arresto dos seus bens em Angola e em Portugal

A assessoria da empresária Isabel dos Santos, que viu os seus bens arrestados em Angola e Portugal desde o final do ano passado, garantiu, ontem, em comunicado tornado público, que a empresária nada deve ao Estado angolano e não há qualquer dívida sua registada num dos orçamentos-gerais do Estado.

“Para que fique claro, a Eng.ª Isabel dos Santos não deve dinheiro ao Estado Angolano e não há nenhuma dívida sua registada em qualquer parte do OGE (Orçamento Geral do Estado), como se pode verificar, uma vez que em Angola os OGE, documento e o registo oficial de como e onde foi usado o erário público, são públicos e estão publicados”, lê-se no documento.

O comunicado, por sinal o segundo nesta semana, surge na sequência da resposta da Procuradoria Geral da República ao primeiro, que, num comunicado, anunciou existirem dívidas na ordem dos cinco mil milhões de dólares norte-americanos, que estiveram na base do arresto dos bens de Isabel dos Santos em Dezembro do ano passado e refutou que um passaporte angolano supostamente falso, assinado por Bruce Lee, estivesse na fase do processo em causa.

Isabel dos Santos refuta ainda o facto de inicialmente a Procuradoria Geral da República de Angola ter reclamado uma dívida de 1,2 mil milhões de euros, “mas agora, surpreendentemente, o valor ‘subiu em quatro vezes para 4,6 mil milhões de euros”. “Ora, à medida que se forem demonstrando as demais falsificações neste processo, vai a PGR de Angola continuar a aumentar e a fixar novos prejuízos?”, questiona o comunicado.

A nota reitera que todos os documentos que atestavam o receio de dissipação do património, que constam dos autos, são também falsos. Por isso, desafia a Procuradoria Geral de Angola a “publicar a cópia integral desses documentos, até para que todos percebam (e Portugal também) que o tribunal angolanos, que tem como língua oficial o português, aceitou documentos que estão em japonês, que nem sequer foram traduzidos, conforme exigido por lei”.

“Porque, para evitar aceitar que enganou a Justiça Portuguesa, a PGR de Angola tenta agora refugiar-se na tal “Decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola”, a qual a seu tempo se demonstrará também ter sido propositadamente encomendada para enganar a Justiça portuguesa”, garante o comunicado.

Por outro lado, acusa ainda a justiça angolana de manter como secreto, até ao momento, o conteúdo dos processos criminais. “Concluímos que só porque aceitou uma série de documentos totalmente forjados é que o Tribunal Provincial, por razões que não se qualificam aqui, deu como provada a emergência da situação e decretou o arresto. Sem prova desse perigo de dissipação de património, nunca nenhum arresto cível poderia ter sido decretado por ser requisito fundamental do arresto”, assegura a assessoria.

O mesmo comunicado ressalta ainda o facto de “o comunicado da PGR não contestar que usou um documento falso no processo de arresto cível Nº3301/2019 Tribunal Provincial de Luanda em contrário aos termos do Artigo 372º do Código Civil, não havendo, assim, qualquer dúvida que o passaporte-falso consta do processo”. De igual modo, esclarece ainda que a carta do embaixador de Angola no Japão, Rui Orlando Xavier, ao Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE), é datada do dia 21 de Novembro de 2019 e a data de entrada do processo no Tribunal Cível é de dia 3 de Dezembro de 2019.

“Então, apesar de terem passado semanas, reconhece a PGR a incapacidade própria de detectar uma falsidade tão evidente. Bastava inserir o número do passaporte nos computadores do SME-Serviço de Migracão e Fronteiras para, em poucos minutos, aferir a sua autenticidade”, reclama, acrescentando que “se o passaporte-falso foi irrelevante para demonstrar esses supostos negócios e o perigo de dissipação do património, então a PGR esqueceu-se de justificar o motivo pelo qual juntou este falso documento ao pedido da providência cautelar de arresto”.

Por explicar, segundo ainda o comunicado da assessoria de Isabel dos Santos, está o facto de a Embaixada de Angola no Japão ter enviado para o SME a cópia do passaporte forjado. “Então não se compreende por que razão o embaixador Rui Orlando Xavier enviou também uma carta para o director do SINSE – Serviços Secretos – e juntaram estes documentos ao processo”.

PGR quer respostas em Angola

Isabel dos Santos terá de comparecer em Angola para ser ouvida no âmbito do processo-crime de que é alvo, assegurou o portavoz da Procuradoria Geral da República angolana à Lusa, ontem.

A empresária Isabel dos Santos terá de comparecer em Angola para ser ouvida no âmbito do processocrime de que é alvo, disse esta Quinta-feira à Lusa o porta-voz da Procuradoria Geral da República (PGR) angolana.

O processo-crime encontra- se ainda em fase de instrução preparatória, “decorrendo diligências investigativas”, pelo que está em segredo de justiça, afirmou Álvaro João.

A instrução preparatória consiste na fase processual dedicada à investigação e recolha de provas.

A empresária angolana reafirmou esta Quinta-feira que foram usados documentos falsificados no processo cível que corre contra si em Angola, no âmbito do qual foi feito um arresto dos seus bens, e acrescentou que “desconhece o conteúdo” dos processos criminais, “mantido secreto até hoje”.

Ao contrário do que acontece no processo cível, em que Isabel dos Santos pode fazer-se representar pelos seus mandatários, no caso do processo-crime “terá de comparecer para ser ouvida” e responder às acusações que são feitas, explicou o porta-voz da PGR.

Questionado sobre o novo comunicado de Isabel dos Santos, esta Quinta-feira divulgado, no qual a empresaria reitera que foram usados documentos falsos como prova para arrestar os bens, no âmbito de um processo cível em que o Estado angolano reclama um crédito de mais de mil milhões de dólares, Álvaro João disse que nada mais há a acrescentar em relação ao que a PGR respondeu e que todas as contestações devem ser apresentadas em tribunal

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