Novos ministérios já têm estatutos orgânicos

O Executivo angolano aprovou, nesta Quinta-feira, em Conselho de Ministros, os estatutos orgânicos de oito departamentos ministeriais fundidos, no quadro da reforma do Estado em curso

Trata-se dos estatutos orgânicos dos ministérios da Defesa Nacional e dos Veteranos da Pátria, e da Cultura, Hotelaria e Turismo. Também foram aprovados os estatutos orgânicos do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, do Ministério da Agricultura e Pescas, e do Ministério do Comércio e Indústria.

De igual modo, mereceram aprovação os estatutos orgânicos do Ministério das Obras Públicas e do Ordenamento do Território. O comunicado final da sessão sublinha que a reforma permitiu despauma redução significativa das estruturas internas e dos correspondentes cargos de direcção e chefia dos departamentos ministeriais, que passam de 559 para 313.

No quadro financeiro, acrescenta o documento, a redução teve, igualmente, um impacto positivo nos cofres do Estado, o que resultou numa poupança em dinheiro na ordem de 96. 586. 929, 00 (noventa e seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e novecentos e vinte e nove) kwanzas por mês.

Na sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros foi informado sobre os resultados das discussões, na Assembleia Nacional, em torno da Lei de Alteração dos Estatutos do Provedor de Justiça, tendo dado parecer favorável à introdução de um novo artigo.

No quadro da legislação angolana, o Provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, das liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública.

leave a reply