Chicoca, jornalista: “pretendem silenciar-me”

O jornalista Armando Chicoco revelou, ontem, a OPAÍS, que considera o processo- crime movido contra si, por, alegadamente, ter violado os limites do exercício da liberdade de imprensa e cometido o crime de injúria contra agentes da autoridade ou força pública, perito ou testemunha, como uma forma de silenciá-lo

Armando Chicoca descreveu como sendo uma atitude rotineira as autoridades da província do Namibe procederem deste modo quando se aproximam eleições, com vista a inibir as vozes críticas. Ele foi, na tarde de ontem, informado de que fora constituído arguido do processo-crime nº 1784/20-20 que corre os seus trâmites legais na Procuradoria Geral da República (PGR) junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) nesta província.

Contou que no período da manhã ele compareceu no SIC local com o propósito de apresentar uma queixa-crime contra alguns efectivos da Polícia Nacional por, alegadamente, terem violado os seus direitos, restringindo a sua liberdade de circulação por várias horas.

O jornalista, ao serviço da Voz de América, disse que, dias antes, havia sido retido, por várias horas, numa unidade policial, quando saiam de uma das suas fazendas em companhia de um amigo. De regresso à casa, transportavam na sua viatura pessoal uma cabeça de gado e alguns bens alimentares para assegurar a alimentação das duas famílias, do jornalista e do seu amigo, durante o período de vigência do estado de emergência.

Armando Chicoca disse que isso ocorreu no final do dia, no entanto, só à noite o alegado chefe da brigada subiu uma montanhas nos arredores para tentar apanhar a rede telefónica a fim de comunicar o que se estava a passar ao seu superior hierárquico. De regresso, informou- lhe que em cumprimento de ordens superiores teriam de acompanha-lo à esquadra da Polícia.

O jornalista e o seu companheiro de viajam acabaram por passar a noite sob custódia policial e só foram libertados por volta das 11 horas do dia seguinte. É assim que, por considerar tratar-se de abuso de poder, na manhã de ontem foi ao SIC apresentar uma queixa-crime contra os agentes da Polícia.

De queixoso a arguido

No período da tarde recebeu um telefonema de um procurador convocando a sua presença nas instalações da PGR no Namibe. “Fiquei surpreso e questionei se a queixa que apresentei no SIC horas antes já havia sido transferida para a PGR e me foi respondido positivamente”, frisou.

Porém, assim que chegou à PGR lhe foi apresentada uma notificação que faz menção de que é arguido no processo-crime nº 1784/20- 20 e deverá fazer-se presente em audiência de primeiro interrogatório na próxima Segunda-feira, às 10 horas. Armando declarou a este jornal que, apesar de considerar a forma como tudo se procedeu atípica, assinou a notificação e vai comparecer na data marcada com o seu advogado.

Sublinhou, no entanto, que só durante o primeiro interrogatório saberá quem é o queixoso e quais os seus fundamentos, uma vez que o magistrado que lhe entregou a notificação se recusou a citar o nome.

MISA Angola manifesta solidariedade

O MISA Angola, em comunicado de imprensa tornado público ontem, alerta a opinião pública para eventuais manobras intimidatórias que visam desencorajar o engajado activismo que Armando Chicoca tem feito em nome do bom jornalismo e de uma atitude cívica em prol do bem-estar das pessoas e da província do Namibe.

“Vimos, através da presente nota, dar conta a opinião pública nacional e internacional que Armando Chicoca, apesar de todo o crime de aparente intimidação para desencorajar a sua atitude cidadã, contínua firme e fiel às suas convicções, declarando- se inocente e nada temer”, lê-se no documento.

A organização manifestou total solidariedade ao profissional e cidadão em causa e promete, em nome do interesse público e da defesa da Liberdade de Expressão, continuar a acompanhar o assunto.

De realçar que em Março de 2011 Armado Chicoca fora condenado a um ano de prisão efectiva e ao pagamento de mais de Kz 200 mil por uma equipa de juízes do Tribunal Provincial do Namibe liderada por juiz Manuel Araújo.

A sentença resultara de uma queixa apresentada pelo então juiz presidente do tribunal local, António Vissandula. Inicialmente eram quatro processos-crime, mas acabaram sendo reduzidos num único em que o jornalista respondia pelo crime de injúria e difamação ao magistrado judicial.

Armando Chicoca chegou a permanecer 33 dias preso, tendo sido solto no dia 7 de Abril, após ter pago uma fiança.

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