Observatório Eleitoral Angolano defende realização de eleições autárquicas em 2022

Especializado em escrutinar processos eleitorais em Angola e no estrangeiro, alega que, apesar da aprovação de alguns diplomas atinentes ao Pacote Legislativo Autárquico, o país não está preparado para realizar eleições autárquicas em 2020

O director do Observatório Eleitoral Angolano (ObEA), Luís Jimbo, defendeu a realização das eleições autárquicas e eleições gerais em 2022 em Angola, num único processo, para conformar o sistema de governos, com mandatos de quatro ou cinco anos, vigente em alguns países de África.

Em entrevista a OPAÍS, justificou que este é um modelo utilizado por 21 países africanos que têm instituídas as suas autarquias, com regularidade, destacando a Namíbia e o Botswana, porque, diz, além de conformar o processo, poupa recursos financeiros dos próprios Estados.

Luís Jimbo entende que o mandato do Poder Local (autarca) deve estar alinhado com o do Presidente da República e o dos deputados, que devem ser eleitos num único processo eleitoral.

Para este modelo eleitoral, de acordo com a fonte, que é também observador internacional, a única diferença na eleição está nas urnas, havendo umas para as autarquias e outras para as eleições gerais.

Com larga experiência em processos eleitorais em África, na Europa e na América, Jimbo apontou este modelo como sendo eficaz para o desenvolvimento das sociedades.

“É preciso realizar eleições que elevem a consciência e a soberania do cidadão”, sublinhou, insistindo que a realização de eleições autárquicas e eleições gerais em períodos diferentes é muito dispendiosa, apesar do apoio da comunidade internacional.

Para o caso concreto de Angola, Luís Jimbo disse ser interessante que se adopte este modelo, evitando o tipo de eleições autárquicas que ocorrem, por exemplo, em Moçambique, que, na sua óptica, têm pouco reflexo na vida das comunidades.

Assegurou existir estabilidade política, social e económica nos países em que se realizam as eleições autárquicas e as eleições gerais num único processo, apesar da realidade de cada um destes.

O entrevistado deste jornal insistiu que se Angola optar por este tipo de processo, em 2022 poderá começar a desenhar um novo estilo de governação, que lhe vai garantir, a curto ou médio prazo, resolver as mais prementes necessidades das comunidades.

Sem condições para autarquias

Abordado sobre a implementação do poder local este ano em Angola, socorrendo-se da sua experiência de observador internacional, afirmou que o país não está em condições de realizar eleições autárquicas em seis meses, apesar da aprovação de algumas leis que vão suportar o Pacote Legislativo Autárquico.

Luís Jimbo sustentou que a realização de qualquer tipo de eleições acarreta uma série de despesas, do ponto de vista financeiro, técnico e logístico, sobretudo nesta altura em que o país, o continente e o mundo se empenham na luta contra a Covid-19.

Explicou que, para além da aprovação das leis na Assembleia Nacional, será necessária a actualização do registo eleitoral oficioso (cartão do munícipe), actualização do registo eleitoral em todos os municípios pelo princípio da universalidade, e a eliminação da base de dados dos eleitores de registo testemunhado.

Outra tarefa menos importante, segundo a fonte, será a aprovação pelo Tribunal Constitucional das candidaturas propostas a nível dos municípios, a formação e organização dos quadros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) nos municípios, seguindo-selhe o programa de educação cívica eleitoral.

“Não é realístico dizer que haverá eleições autárquicas este ano, quando, na verdade, falta muita coisa por se fazer, tendo em conta a exigência de um processo eleitoral como são as eleições autárquicas”, justificou.

Discussão honesta

Durante a conversa com O PAÍS, exortou os partidos políticos e o Governo a terem uma discussão honesta sobre a realização ou adiamento deste processo, realçando ser injusto realizar-se apenas para “inglês ver”.

Alertou os partidos políticos para “deixarem de se assumirem como sendo os “donos” das eleições, como se fazem transparecer”, colocando os demais actores e os cidadãos/eleitores como meros expectadores.

“Infelizmente, esta é uma verdade que hoje assistimos na nossa classe política angolana”, afirmou, apelando para que, nos próximos tempos, haja mais consultas a outros actores da sociedade civil.

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