Actividades Informais!

As actividades económicas informais têm-se revelado cada vez mais importantes para assegurar o acesso à ocupação produtiva, aos rendimentos e à inserção socioeconómica dos seus agentes e dos respectivos agregados familiares para os quais constituem uma das fontes de recursos financeiros, materiais e sociais.

Falamos de uma realidade imensamente complexa, em que os elementos de ordem sociocultural coexistem tendo como base valores, modelos e padrões comportamentais que provêm da ordem sociocultural global.

A expressão Zungueira resulta de uma palavra da língua nacional kimbundu, significando vendedores que deambulam pela cidade, bairros e mercados de Luanda. O Dicionário de Regionalismos Angolanos (Ribas, Óscar 1997) identifica a expressão como sinónimo de venda ambulante (andar na zunga corresponde a vender pelas ruas). O seu negócio passa pela roupa, alimentos, brinquedos, calçado, produtos de beleza, sendo estes alguns dos produtos que têm para oferecer.

No meu último artigo evidenciava que quantificar estas actividades informais praticadas por aquelas/es que denomino como nano empresárias/os,é uma tarefa complexa. O que se sabe é que em 2018 a taxa de emprego atingiu cerca de 60% da população activa, sendo que a maioria está no mercado informal.

Em 2018, o Secretário de Estado (Manuel Moreira) afirmou que:

“Estamos a criar condições para que as pessoas possam exercer uma actividade regular e legal, sem precisar fugir da polícia ou dos fiscais. Essa situação vai ainda garantir a reforma destes trabalhadores com a inscrição no INSS”.

Ainda, nesse mesmo ano, o PAPE (Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade) aprovado pelo Presidente angolano, João Lourenço, a 21 de abril, e em que se disponibilizavam 58,3 milhões de euros, previa que o Governo iniciasse os procedimentos para retirar, entre outros grupos-alvo, taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua do mercado informal, que absorve cerca de nove milhões de pessoas, um terço da população de Angola.

E depois de ler estas ambições bem delineadas, a minha questão e inquietação permanecem: que planos são estes? Como foram apresentados? Quem foi o primeiro público alvo? O que tem sido feito para que esta acção não fique apenas em declarações?

Que plano de formação está associado a estas medidas que pouco ou nada se sente na capital do nosso país e nas outras províncias?

O que sei é que para que estas ambições possam ter sucesso, deve haver um esforço grande de alguns ministérios entre eles os da Justiça, Finanças, Comércio e Transportes e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. Estes 5 vectores são extremamente importantes para o resultado e êxito na forma como irão conduzir e orientar o mercado de rua.

Se o impacto do resultado económico do nosso país está nas mãos desta profissão, zungueiras (Nano Empresárias), quando é que vamos olhar para elas de forma séria?! Ou seja, quando vamos entrar em campo de verdade?

Proponho que se comece por um grupo exemplo (um case study em inglês) por uma classe que pertence ao sector informal de rua, não importa o que vende ou a actividade que faz mas que se faça desse grupo um exemplo para Angola. Crie-se uma task force que avalie e se dedique a esta classe tão necessitada de conhecimentos.

Ao fazer uma pesquisa estatística, percebemos que de facto não temos dados específicos e quantitativos sobre a especificidade da actividade que cada Nano-Zungueira exerce.

Sugere-se que o fiscal em vez de mandar embora a Zungueira (Nano-empresária), inicie uma estratégia de a questionar se tem um cartão que a identifique como “Zungueira” ou “comerciante” (o nome é opcional), que tenha um número registado a nível fiscal e que, caso ela não o apresente, exerça o papel de sensibilização e só depois recorra à coerção.

A tomada de consciência vai se notando, com a prática das nossas acções diárias, onde todos os agentes económicos e fiscais têm as suas funções.

Estas acções devem ser acompanhadas com planos de formação constantes a esta classe económica informal, planos com continuidade e numa perspectiva de longo prazo até finalmente conseguirmos obter resultados. Daí a sugestão feita atrás de escolher um público alvo e tornar este segmento um exemplo para nação.

Relembro a importância para dois pontos à sugestão de formação:

a) Levantamento de cada actividade/ comércio realizado na rua, e a partir deles criar formações direcionadas (à medida);

b) Todas as formações serem e estarem devidamente certificadas. No próximo artigo falarei sobre este ponto.

#Fique em casa

Kénia Camotim

Economista

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