Jurista enaltece decisão da PGR de soltar presos em tempo de Covid-19

A Procuradoria Geral da República (PGR) está a soltar reclusos detidos preventivamente em todo o país para prevenir eventual contágio de Covid-19, tendo em conta a situação precária de algumas unidades prisionais, que podem propiciar a transmissão

O advogado e presidente da Associação Mãos Livres (AML) Salvador Freire dos Santos enalteceu, ontem, em Luanda, a medida tomada pela Procuradoria Geral da República (PGR) de colocar em liberdade alguns reclusos que se encontram detidos preventivamente.

Em conversa com O PAÍS, o jurista considerou que a medida está fundamentada no direito à vida, que alega estar acima de todas as coisas, pelo que, na sua opinião, deve ser implementada em todas as unidades prisionais do país, tendo em conta o perigo que representa esta pandemia, apelidada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de “inimigo invisível”.

“A decisão é louvável, além da Covid-19, serve também para desafogar as prisões, pois existem pessoas que estão há mais de dois anos a cumprir penas leves e que custam muito caro ao Estado”, sustentou.

Por outro lado, o jurista alertou os órgãos de justiça e os seus órgãos correspondentes para acompanharem as acções destes reclusos, para se evitar que alguns voltem a cometer outros delitos que os levem novamente à cadeia.

Aos reclusos, que vão beneficiar desta medida, Salvador Freire alertou que esta “atenuante” lhes sirva de oportunidade para fazerem uma introspeção e deixarem a delinquência e cultivarem comportamentos úteis e aceites na sociedade.

“É mais uma oportunidade para refazerem as suas vidas”, disse, avançando que nem todos os governos tomaram esta iniciativa, daí ter redobrado o apelo também às famílias, para ajudarem na reintegração dos seus parentes.

Moralização da sociedade

Sobre a moralização da sociedade relativamente às vítimas dos reclusos, o jurista tranquilizou a sociedade, alegando que estão sendo soltos apenas aqueles que tenham cometido crimes leves, ou seja, menos graves.

“A intenção da PGR é pôr os reclusos em liberdade cumprindo a pena provisória em casa, enquanto vigorar o estado de emergência no país”.

Entretanto, a PGR na Huíla foi a primeira a soltar 116 cidadãos que se encontravam detidos, segundo o sub-procurador titular da República na Huíla, Daniel Joaquim Lumango, em entrevista à Angop.

Depois da Huíla, a PGR na Lunda- Norte, semanas depois, procedeu também à libertação de 24 presos detidos preventivamente no Estabelecimento Prisional de Cacanda, no município do Chitato (sede da província), no âmbito das medidas de prevenção e contenção da propagação do novo Coronavírus, que já fez duas vítimas mortais no país.

Com a soltura dos 24 reclusos, o estabelecimento de Cacanda passa a controlar 553 presos, entre condenados e detidos.

Deste número, segundo fonte dos Serviços Penitenciários (SP) do Ministério do Interior (MININT) em Luanda, entre os detidos estão também estrangeiros da República Democrática do Congo (RDC), acusados de crimes comuns.

Outras províncias, segundo apurou OPAÍS de fonte da PGR, poderão também colocar em liberdade vários presos, cuja situação está a ser analisada.

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