UNITA considera escândalo financeiro a compra de 200 casas pelo Governo

Para o partido, na voz do seu “primeiro-ministro sombra”, Raul Danda, com a aquisição das residencias, orçadas em perto de 25 milhões de dólares, o Executivo do Presidente João Lourenço continua a brindar a sociedade com escândalos derivados da corrupção que diz combater, da má gestão financeira, do peculato, do compadrio e do tráfico de influências

O primeiro-ministro do “governo sombra” da UNITA, Raul Danda, considerou, ontem, em Luanda, um escândalo financeiro o Despacho Presidencial que autoriza a aquisição de 200 residências na zona do Calumbo para serem transformadas em centro de tratamento de pandemias.

As 200 unidades, orçadas no total em vinte e quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e nove dólares norte- americanos e quarenta e nove cêntimos, constam no Despacho Presidencial n.º 65/20 que pode ser encontrado na I Série do Diário da República n.º 60, de 4 de Maio de 2020, em que o Presidente da República autoriza a despesa e formaliza a contratação simplificada para a aquisição do condomínio Ngombe, uma área infraestruturada na comuna de Calumbo, município de Viana, província de Luanda.

Para Raul Danda, que falava ontem em conferência de imprensa, com tal gesto, o Executivo do Presidente João Lourenço continua a brindar a sociedade com escândalos derivados da corrupção que diz combater, da má gestão financeira, do peculato, do compadrio, do tráfico de influências, enquanto os cidadãos morrem de falta de tudo.

Segundo o político, as casas em questão são de baixa renda e o seu valor real de mercado é de apenas oito milhões de Kwanzas por cada unidade.

No entanto, em momento de contenção de gastos, a UNITA entende que não há alguma coisa que possa justificar “tamanha falta de senso” quando, em caso de tratamento de doentes de Covid-19 ou outra patologia, o Governo poderia socorrer-se de alguns imóveis confiscados e arrestados na centralidade do Sequele, no Kilamba, na Vila Pacífica, no Kilamba Kiaxi, no Talatona e na baixa de Luanda.

Para Raul Danda, o mais grave é que, informações que chegam aos ouvidos de todos os cidadãos, “revelam que as referidas casas pertencem, supostamente, ao assessor do ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, que é igualmente coordenador da Comissão Intersectorial” de Luta contra a Covid- 19.

“Ou seja, o dono das casas faz parte do pelouro restrito da segurança presidencial. O que significa que o Chefe do Executivo, ou alguém por perto, está na lógica de que o cabrito come onde estiver amarrado, com as conhecidas cordas de elasticidade ilimitada que fazem com o “cabrito” só pare de comer onde começa território de outro país. Que vergonha”, deplorou. Face ao cenário, a UNITA entende que o Presidente da República deveria prestar atenção a esse imbróglio.

“Que entidade terá aconselhado o senhor Presidente da República a proceder à adjudicação directa ao invés do concurso público, uma modalidade que, aliás, se tornou modus operandi e modus faciendi do senhor Presidente?” Para a UNITA, tudo indica que, “no seio do MPLA está longe o extirpar do velho vício de fazer negócios consigo mesmos e de pretender ganhar dinheiro com a desgraça dos outros”.

Raul Danda fez saber ainda que por via de especialistas constatou- se que as mesmas casas não foram concluídas, apresentam um estado avançado de degradação e são de baixa renda. Porém, associando a isso a falta de infra-estruturação técnica. “A Procuradoria Geral da República deveria investigar esse facto. É o Estado que está a ser lesado e a PGR tem de proteger o Estado, se quiser cumprir bem com o seu papel”, defendeu.

Covid-19 e o aumento da miséria

Segundo ainda Raul Danda, no âmbito do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, o “governo sombra” da UNITA sugeriu ao Executivo que assumisse as responsabilidades constitucionais de zelar pelas vidas humanas de forma imparcial, prestando o apoio necessário às famílias carenciadas ou que se encontram em situação degradante.

Porém, volvidos dois meses, desde que Angola vive em estado de emergência, Danda diz constatar que muitas famílias enfrentam sérias dificuldades, mormente a fome, o que obriga muitas pessoas a recorrem à caça aos ratos e aos contentores de lixo, na busca de alimentos.

“E nessa procura de matarem a fome, os cidadãos também encontram as doenças nos contentores de lixo e nos aterros sanitários que os levam para a mesma morte que os levaria a Covid-19”. Raul Danda disse que os anúncios feitos no sentido de se apoiar as populações mais necessitadas com cestas básicas não foram efectivados de forma satisfatória, a julgar pelas suas informações e constatações.

“A campanha em causa enferma de vícios, o que agrava cada vez mais a condição de vida de cidadãos vulneráveis que ficam sem saber se morrem em casa confinados com a fome ou saem à rua à procura de mantimentos para mitigar a fome, enquanto a Covid- 19 não lhes bate à porta”, deplorou.

“Mais de dois mil cidadãos morreram de paludismo”

Ainda de acordo com o primeiro-ministro do governo sombra da UNITA, com o surgimento da Covid-19, o Executivo finge esquecer- se de outras doenças que são a maior causa de morte no país. Conforme denunciou, há milhares de angolanos a morrer de tuberculose, diabetes, insuficiência renal e outras doenças crónicas, mas sobretudo de malária. Fazendo referência a dados oficiais, o também deputado à Assembleia Nacional revelou que de Janeiro a Março do corrente ano, mais de dois mil cidadãos morreram de paludismo, sobretudo no Centro e Sul do país.

“E estamos a falar de estatísticas oficiais, pois não se contabilizam aqui as dezenas, centenas e quiçá milhares de outros angolanos que morrem nas aldeias e nos bairros periféricos aqui mesmo de Luanda, que não chegam ao hospital ou cujos números são simplesmente silenciados”, denunciou.

Raul Danda lamentou ao facto de, no âmbito do estado de emergência, os hospitais têm negligenciado outras doenças graves, a fim de permitir a existência de vagas para acomodar eventuais formas graves de Covid-19, que, para felicidade nacional, tardam a surgir, o que tem contribuído para o aumento da mortalidade por outras doenças.

Contra o excesso de força

Noutra abordagem, Raul Danda fez saber que o seu partido reconhece o papel das forças de defesa e segurança e a importância que lhes é reservada pela Constituição e a lei para a garantia, observância e o cumprimento do estado de emergência em vigor. Contudo, lamentou e condenou, de forma veemente, o uso excessivo e desproporcional da força contra cidadãos indefesos, mostrando-se mais letais do que o Coronavírus. Tal atitude, frisou, “já causou, até hoje, cinco (5) vítimas mortais, contra as duas (2) da Covid-19”.

Por outro lado, Raul Danda disse que a pandemia veio desvendar que afinal os programas que o Executivo vinha anunciando como sendo o PIIM, a “Água para todos”, o “Combate à pobreza”, entre outros, “não passam da propaganda política a que o regime sempre habituou os angolanos”.

Conforme disse, num momento em que o país vive em estado de emergência, que vai na sua terceira prorrogação quinzenal, o saneamento básico e a higienização deveriam ser condições supríveis para tornar eficazes as medidas de combate não só contra a Covid-19, mas também contra a malária, a tuberculose, a cólera e outras doenças tropicais.

 

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