Falta de acompanhamento da sociedade civil pode comprometer objectivos do PIIM, alerta ADRA

Para a organização, a sociedade civil, por trabalhar habitualmente com as comunidades, tem um melhor entendimento das prioridades locais, pelo que este conhecimento deve ser aproveitado para ser inserido nos processos de discussões dos programas e políticas de investimentos públicos, para uma melhor articulação das verbas disponíveis aos planos prioritários a serem executados

A directora da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiental (ADRA) em Benguela, Célia Sampaio, disse, ao OPAÍS, que a falta da participação e acompanhamento da sociedade civil e dos conselhos locais de auscultação social das comunidades locais poderá comprometer a implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Segundo a dirigente cívica, as organizações da sociedade civil, por trabalharem habitualmente com as comunidades, têm um melhor entendimento das prioridades locais. Este conhecimento, frisou, deve ser aproveitado para ser inserido nos processos de discussões dos programas e políticas de investimentos públicos para uma melhor articulação das verbas disponíveis e os planos prioritários a serem executados.

De acordo com Célia Sapampaio, apesar da muita informação disponível sobre o programa, o mesmo peca por não ter, na altura das discussões e implementação, a participação das organizações da sociedade e dos representantes das comunidades locais, que são figuras que lidam directamente com as pessoas.

Porém, com a não intervenção nos blocos de decisão destes elementos, o programa poderá vir a não ter a sua funcionalidade, porque os técnicos e órgãos de decisão não têm conhecimentos suficientes para definirem o que é prioritário.

O PIIM, que é de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, é de âmbito nacional. Até ao momento já viabilizou, a nível nacional, trezentos e 87 projectos, de um total de 435 elegíveis para sua execução.

Todos estes, segundo fontes do programa, já têm as quotas atribuídas, pagas e estão em fase de materialização.

Para o efeito, o Governo disponibilizou um montante liquidado de AKZ 9.448.051.703,42 para o ano de 2020, tendo uma execução acumulada global de AKZ 21.848.912.844,00. De acordo com um relatório do Grupo Técnico Interministerial para a Implementação do PIIM, o respectivo montante resulta de uma carteira de 1.581 projectos do Programa de Investimentos Públicos (PIP) em que constam a construção e apetrechamento de escolas, hospitais e centros de saúde, pontes, reabilitação, terraplanagem e asfaltagem de estradas nacionais, secundárias e terciárias.

Célia Sampaio entende que, de forma global, as acções inscritas no PIIM refletem as necessidades e às preocupações das populações. Porém, frisou, neste conjunto é necessária a definição das prioridades urgentes que devem ser executadas de forma a criar emponderamento e sustentabilidade das comunidades locais.

Neste sentido, no referente à reabilitação de estradas, a especialista apontou para a necessidade do programa dar uma atenção especial aos troços que ligam as sedes municipais às zonas de grande produção agrícola, de forma a permitir a maior facilidade no escoamento de produtos do campo para a cidade.

Conforme disse, a ligação directa às zonas de cultivo vai igualmente permitir a potencialização dos produtores agrícolas e o fortalecimento da agricultura familiar.

“Esta visão específica só é possível mediante a discussão e a aproximação do diálogo entre o Governo e as comunidades por via da representação dos líderes comunitários e as organizações da sociedade civil, para não haver imposição de projectos às comunidades”, apontou.

Mais escolas nas aldeias

Ainda de acordo com Célia Sampaio, é necessário que os executantes do PIIM tenham uma visão para além dos centros administrativos e sedes municipais. Estas circunscrições, explicou, já não precisam de tanto investimento como no interior dos municípios.

Para o modelo de escolas que se prende construir no âmbito do PIIM, a activista cívica defende uma atenção às aldeias que estão sedentas de escolas comunitárias que não obriguem as crianças e os professores a se movimentarem largas distâncias para ensinar e aprender.

“Estas unidades, em algumas situações, podem ser construídas com recurso a matérias primas locais e com acabamentos mais modernos para as próprias comunidades sentirem-se familiarizadas com os programas implementados nas suas áreas de residências”, apontou.

A mesma situação enquadra-se na construção dos centros de saúde que, segundo Célia Sampaio, devem ser adequados às necessidades das comunidades locais.

Fiscalização permanente

Por outro lado, a directora da ADRA em Benguela defende que, depois da retomada do programa e a disponibilização das primeiras verbas, os serviços de justiça devem accionar os seus mecanismos de fiscalização para permitir um controlo cerrado do PIIM.

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