Jogos Online podem trazer um encaixe de Kz 10 mil milhões no primeiro ano de actividade

A arrecadação monetária no primeiro ano do regresso da actividade de jogos de “fortuna ou azar” pode representar cerca de 10 mil milhões para os cofres públicos, segundo estimativa da Direcção Nacional de Jogos do Ministério das Finanças

A garantia é do director- geral do Instituto de Supervisão de Jogos, Tito Cambanje, que acredita no regresso da actividade em grande, depois de um recente impulso dado pelo Executivo, com a publicação do Regulamento de Exploração de Jogos Remotos em Linha.

Em Angola existe uma Lei de Actividades de Jogo (Lei nº 5/16, de 17 de Maio), mas a actividade tem sido exercida à margem dos preceitos legais, fazendo com que não sejam salvaguardados os interesses dos participantes e nem pagos os emolumentos ao Estado.

Na Segunda-feira, 11, o Titular do Poder Executivo fez publicar através do Boletim Oficial do Governo o instrumento que regula os jogos de aposta online, jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas e outras apostas com quaisquer mecanismos, equipamentos ou sistemas que permitam produzir, armazenar ou transmitir documentos, dados e informações “quando praticados à distância através de suportes electrónicos, informáticos, telemáticos e interactivos, ou quaisquer outros meios”.

Nesta categoria encontram-se as apostas desportivas, hípicas e mútuas que deverão ser geridas por entes com título habilitante emitido pelo órgão responsável pela supervisão de jogos.

Segundo Tito Cambanje, “o Estado angolano perdia muitas receitas porque havia pessoas (e ainda há pessoas) que em Angola continuavam a explorar jogos mesmo antes de estarem regulamentados. Bastava criarem um site não importando onde estavam sedeados os jogos e começavam a vender”.

Agora Estado regulamentou o processo e as empresas passam a solicitar licença ao Ministério das Finanças para desempenharem as suas actividades dentro dos preceitos legais, pagando impostos, gerando riqueza e criando empregos.

Questionado quanto à complexidade de fiscalizar uma actividade, cujo território de jurisdição é a Internet, Cambanje reconhece o “grau de dificuldades”, mesmo assim, acredita no facto de terem sido inclusos no processo entes como os departamentos ministeriais que tutelam as telecomunicações, o BNA, a EMIS e tantos outros intervenientes que podem garantir uma certa confiabilidade e atrair aqueles que queiram um exercício legal no país.

Doravante, as apostas de jogos só poderão ser feitas por maior de 18 anos e na moeda nacional com a obrigação de todos os apostadores estarem registados no país.

Cambanje anuncia a título de exemplo que, o patrocinador do Real Madrid já esta interessado a operar no país e isso vai ajudar a combater aqueles que tentarem manter-se à margem das regras, estreitando o seu espaço “e reduzir-lhes o campo de actuação no território nacional”.

Os potenciais clientes no arranque poderão ser as casas de jogos como os casinos que já operam no país e as transacções deverão ser exclusivamente via bancária.

Jogos sociais exclusos

Jogos como o Totoloto, totobola, rifas, lotarias, ango-milhões, dentre outros estão exclusos desta regra. Tais jogos serão explorados por um ente a ser licenciado via concurso público limitado para que seja escolhida uma única entidade que se vai encarregar desta categoria.

“Estes jogos sociais hão-de estar em regime de exclusividade, assim como se faz noutras paragens, com forte intervenção do Estado”. Cambanje admite que a lotaria deverá ser monopólio do Estado.

“Repare no seguinte: se eu e você gerirmos jogos em concorrência, ou seja abrirmos este jogo a concorrência vamos repetir o que aconteceu no passado, onde se colocava a questão da honestidade de certos operadores, sendo uns tantos sérios e outros desonestos que anunciavam prémios mas na hora de entrega davam outros de menor valor. O jogo é reserva do Estado”.

Para salvaguardar a integridade deste tipo de negócio vai ser criado um fundo, estabelecido à luz da nova legislação, para garantia dos prémios que eventualmente um certo operador não tenha capacidade de honrar, evitando-se desta forma o risco sistémico.

O jurista Tito Kambanje exerce o cargo de director-geral do Instituto de Supervisão de Jogos, desde a sua nomeação na sequência da criação da área através do Decreto Presidencial de 14 de Outubro de 2018, em substituição da Empresa Nacional de Lotarias que antes regulava e supervisionava os jogos de fortuna ou azar do país.

O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), regula e supervisiona as actividades de jogos de fortuna ou azar em Angola, em conformidade com a política económica e financeira nacional, além de impulsionar o desenvolvimento equilibrado e eficiente do mercado, definição de regras para o bom funcionamento do sector de jogos e actividades afins.

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