“Reformar o Estado vai além de uma mera poupança”

O professor de Macroeconomia Yuri Quixina considera infrutíferos os objectivos das fusões de ministérios, em declarações ao programa Economia Real da Rádio Mais

Cerca de três meses depois da redução de ministérios de 28 para 21, o Governo diz que pode poupar mil milhões de Kwanzas por ano. Qual é a sua opinião?

São sintomas de jogos políticos que manifestam o desejo de emagrecer o Governo. Só que está muito atrasado e não pode ir mais longe, porque o período eleitoral se aproxima e uma parte considerável dos eleitores são funcionários públicos. Não pode reduzir pessoal, porque seria como dar tiro no próprio pé. Sempre defendi que a reforma do Estado é feita no início do mandato, pois permite maior espaço de manobra. O que levou o Governo a este exercício é o facto de ter ficado sem dinheiro. O problema não reside apenas no facto de o Governo gastar acima das suas posses, mas gastar mal, sem critério de racionalidade, sem respeitar os princípios de equidade intergeracional. Estamos a ir buscar impostos das gerações vindouras, através de dívida. Não teremos poupança, apenas vamos equilibrar as contas públicas.

Mil milhões de Kwanzas não acrescenta qualquer valor na perspectiva de poupança?

O buraco das contas em função da queda de preço do barril de petróleo, que era de 55 dólares e vai passar para 30, é enorme. Ainda assim podemos ter défice. Reforma do Estado vai além de poupar mil milhões de Kwanzas. Reforma do Estado consiste em aumentar o desempenho do Estado no seu papel clássico. Este é o foco. Alterar a cultura e a mentalidade de trabalho, os valores, a crença e o espírito de produtividade.

Essa fusão só teria só teria serventia se reduzisse o quadro de pessoal?

O triângulo da função pública, que o impossibilita responder o seu real papel, é incompetência, intrigas e bajulação. Juntar tudo isso num só ministério, com redução de categorias, pode vir a ser mais complicado do que antes. A redução do tamanho do Governo sem a redução da administração pública é incompatível.

Produtores da Humpata sem mercado para vender 500 toneladas de frutas, devido às restrições do período excepecional. Como resolver isso?

Estamos a passar fome e há produtos no campo a se deteriorarem. É antagónico. O impacto das medidas do Governo para prevenir a Covid-19 é que está a destruir a produção dos produtores da Huíla. Eu já disse aqui que o problema seria o impacto das medidas e não propriamente o coronavírus. O outro problema é pensarmos sempre que o problema da Agricultura se resolve com créditos. Não. O principal entrave são os custos de produção.

E os camponeses do município do Cachiungo, no Huambo, pedem melhoria e abertura das vias de acesso, para facilitar o escoamento dos produtos.

Os problemas da Agricultura são os meios que permitem o seu desenvolvimento, entre os quais as vias de acesso e o sector industrial, que é crucial. O Governo esqueceu-se que para a o campo se desenvolver é necessário disponibilizar bens e serviços básicos, nomeadamente vias de acesso, luz eléctrica. A ausência destes meios produz êxodo rural, a cidade não tem capacidade para absorver essa população, aumenta a economia informal, a fome e a desgraça. O Governo vê na distribuição de 8.500 Kwanzas a solução.

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Osvaldo João, disse que a implementação do novo código tributário vai permitir maior justiça fiscal e garantir competitividade ao nível da Região da África Austral. Concorda?

É uma abordagem política e é normal que a faça, porque é secretário de Estado. A palavra justiça soa bem aos ouvidos do povo. Mas do ponto de vista da eficiência é injusto, porque que trabalha mais e, por isso, ganha mais, será penalizado coma o agravamento do imposto de IRT. Isso promove o insucesso. Agora, melhoria do ambiente de negócio passa por um sistema tributário que taxa menos. É importante dizer que esse código tributário vai fazer passar mais dinheiro no Governo e menos na população.

error: Content is protected !!