“Reformar o Estado vai além de uma mera poupança”

“Reformar o Estado vai além de uma mera poupança”

Cerca de três meses depois da redução de ministérios de 28 para 21, o Governo diz que pode poupar mil milhões de Kwanzas por ano. Qual é a sua opinião?

São sintomas de jogos políticos que manifestam o desejo de emagrecer o Governo. Só que está muito atrasado e não pode ir mais longe, porque o período eleitoral se aproxima e uma parte considerável dos eleitores são funcionários públicos. Não pode reduzir pessoal, porque seria como dar tiro no próprio pé. Sempre defendi que a reforma do Estado é feita no início do mandato, pois permite maior espaço de manobra. O que levou o Governo a este exercício é o facto de ter ficado sem dinheiro. O problema não reside apenas no facto de o Governo gastar acima das suas posses, mas gastar mal, sem critério de racionalidade, sem respeitar os princípios de equidade intergeracional. Estamos a ir buscar impostos das gerações vindouras, através de dívida. Não teremos poupança, apenas vamos equilibrar as contas públicas.

Mil milhões de Kwanzas não acrescenta qualquer valor na perspectiva de poupança?

O buraco das contas em função da queda de preço do barril de petróleo, que era de 55 dólares e vai passar para 30, é enorme. Ainda assim podemos ter défice. Reforma do Estado vai além de poupar mil milhões de Kwanzas. Reforma do Estado consiste em aumentar o desempenho do Estado no seu papel clássico. Este é o foco. Alterar a cultura e a mentalidade de trabalho, os valores, a crença e o espírito de produtividade.

Essa fusão só teria só teria serventia se reduzisse o quadro de pessoal?

O triângulo da função pública, que o impossibilita responder o seu real papel, é incompetência, intrigas e bajulação. Juntar tudo isso num só ministério, com redução de categorias, pode vir a ser mais complicado do que antes. A redução do tamanho do Governo sem a redução da administração pública é incompatível.

Produtores da Humpata sem mercado para vender 500 toneladas de frutas, devido às restrições do período excepecional. Como resolver isso?

Estamos a passar fome e há produtos no campo a se deteriorarem. É antagónico. O impacto das medidas do Governo para prevenir a Covid-19 é que está a destruir a produção dos produtores da Huíla. Eu já disse aqui que o problema seria o impacto das medidas e não propriamente o coronavírus. O outro problema é pensarmos sempre que o problema da Agricultura se resolve com créditos. Não. O principal entrave são os custos de produção.

E os camponeses do município do Cachiungo, no Huambo, pedem melhoria e abertura das vias de acesso, para facilitar o escoamento dos produtos.

Os problemas da Agricultura são os meios que permitem o seu desenvolvimento, entre os quais as vias de acesso e o sector industrial, que é crucial. O Governo esqueceu-se que para a o campo se desenvolver é necessário disponibilizar bens e serviços básicos, nomeadamente vias de acesso, luz eléctrica. A ausência destes meios produz êxodo rural, a cidade não tem capacidade para absorver essa população, aumenta a economia informal, a fome e a desgraça. O Governo vê na distribuição de 8.500 Kwanzas a solução.

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Osvaldo João, disse que a implementação do novo código tributário vai permitir maior justiça fiscal e garantir competitividade ao nível da Região da África Austral. Concorda?

É uma abordagem política e é normal que a faça, porque é secretário de Estado. A palavra justiça soa bem aos ouvidos do povo. Mas do ponto de vista da eficiência é injusto, porque que trabalha mais e, por isso, ganha mais, será penalizado coma o agravamento do imposto de IRT. Isso promove o insucesso. Agora, melhoria do ambiente de negócio passa por um sistema tributário que taxa menos. É importante dizer que esse código tributário vai fazer passar mais dinheiro no Governo e menos na população.