Disponibilizado advogado para defender “caso Mário Romeu” em Benguela

O Observatório para a Coesão Social e Justiça (OCSJ), dedicado aos direitos humanos, manifestou-se disponível para contratar advogados que defendam os familiares do malogrado Mário Romeu, de 15 anos, morto a tiro por um agente da Polícia Nacional no dia 14 de Maio, no mercado de peixe nas Tombas, em Benguela

O anúncio foi feito a OPAÍS, ontem, em Luanda, pelo presidente deste Observatório, o advogado Zola Ferreira Bambi, que adiantou que a instituição que dirige ficou comovida com o grito de socorro da mãe do malogrado, que clama por justiça à medida do crime.

Garantiu que caso seja solicitado, o Observatório para a Coesão Social e Justiça Social vai contratar dois advogados para levar o suposto autor do crime às barras do tribunal, cujo acto chocou, não só a sociedade benguelense, mas o país inteiro, sustentou.

Zola Bambi considerou haver, por parte do autor do disparo, um falso pretexto de legítima defesa, realçando que o malogrado não constituía ameaça para o agente da Polícia Nacional que o matou, por estar indefeso.

“A resposta foi desproporcional, porque não houve ameaça real contra a integridade física do agente”, sustentou o advogado, que defende respostas mais pedagógicas, em vez do uso da força letal.

“Qual é a ameaça que este menino de 15 anos constituía, não só ao seu agressor, mas também aos demais agentes?”, questionou, tendo chamando a atenção ao Ministério do Interior sobre o excesso de zelo dos seus agentes durante o estado de emergência, que já causou quatro mortes.

Disse serem desconfortantes as declarações da Polícia Nacional, por intermédio do seu portavoz, subcomissário Waldemar José, que alega sempre “legítima defesa” dos efectivos de defesa e segurança, quando ocorrem crimes desta natureza.

“ Todas as vezes que ocorreram estes casos apenas ouvimos lamentações, mas nunca um pedido de desculpas”, disse Zola Bambi, sublinhando que este comportamento é deplorável, tendo em conta a vida, que “é o bem maior de todas as coisas”, sublinhou.

Segundo o advogado, por ser um instrumento pela primeira vez na vida das pessoas em Angola, o confinamento deve ser acompanhado por acções pedagógicas contínuas, para se evitar mortes desnecessárias de cidadãos indefesos, “como é o caso destes jovens”.

Para evitar outros males maiores, apesar de reconhecer o trabalho dos órgãos de defesa, segurança e ordem interna, a fonte sugeriu o uso de meios de persuasão, numa altura em que não se sabe quando será o fim do estado de emergência no país.

“Porquê não utilizar balas de borracha ou gás lacrimogénio para dispersar as multidões, em vez de armas de guerra?”, interrogou- se, tendo adiante criticado a presença excessiva de armas de guerra no seio da Polícia Nacional e da Polícia Militar, ironizando que “a luta é contra a Covid- 19, e não contra as pessoas”.

Deplorou o facto de Angola ter sido o único país do mundo em que a Polícia Nacional casou a morte de cidadãos indefesos, nesta cruzada contra a Covid-19.

Por outro lado, aconselhou os cidadãos a cumprirem as normas estabelecidas no Decreto Presidencial, bem como a seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se evitar mais contágios, numa altura em que o país já regista 58 casos positivos, dos quais três mortes, 17 recuperados e 38 casos activos (clinicamente estáveis), sendo 31 de transmissão local.

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