Estado de emergência agrava dificuldades dos refugiados em Angola

Os refugiados e requerentes de asilo que vivem em Angola estão a sofrer devido às limitações de movimentação e ao impacto de medidas restritivas na economia impostas nesta fase de confinamento provocado pela pandemia do novo Coronavírus

A informação foi avançada pela oficial de Relações Exteriores do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Angola, Juliana Ghazi.

Em entrevista, ontem, a OPAÍS, explicou que os refugiados e requerentes de asilo, que, por falta de documentação, vivem somente da economia informal, nesta fase de estado de emergência estão a sofrer devido às limitações para exercerem a sua actividade sem constrangimentos.

A responsável acrescentou que a situação se agrava por não estarem incluídos nos programas de assistência social do Governo, sendo que a maioria não está a beneficiar da ajuda monetária que está a ser distribuída às famílias angolanas mais vulneráveis.

Juliana Ghazi disse que a falta de documentação, para alguns, e a documentação caducada, para outros, os coloca em risco permanente de serem detidos pelas autoridades, quando saem à rua para buscar meios de sobrevivência, através da venda ambulante, em mercados formais e informais.

Apontou que em Luanda, grande parte de refugiados mora em casas alugadas, e há relatos de que muitos sofrem com a falta de respeito por parte dos proprietários, por não pagarem a renda e sofrem com o corte de luz e água, como forma de forçá-los a saírem de suas casas, apesar do Decreto Presidencial impedir tais acções.

“Muitos dizem que pela sua situação documental não conseguem a negociação, perante a ameaça do senhorio de chamar a Polícia”, disse, acrescentando que, face ao acentuar da crise económica, atitudes de descriminação e xenofobia têm aumentado.

Centro do Lôvua, Lunda-Norte

Já no município do Lôvua, na província da Lunda-Norte, onde se encontram milhares de refugiados oriundos da República Democrática do Congo (RDC), disse que a barreira da língua tem dificultado o acesso à informação e o ACNUR está a trabalhar para mitigar este desafio.

“No reassentamento do Lôvua, os refugiados congoleses estavam acostumados a complementar a sua renda com a venda de alguns produtos alimentares, artesanais e agrícolas em mercados fora do reassentamento”, informou.

Segundo Juliana Ghazi, com as restrições de movimentação, os refugiados não podem sair do reassentamento e sofrem com a falta da “renda suplementar”.

Face à situação, a entrevistada deste jornal teme ainda pela eventual ocorrência de casos de assédio e discriminação, sobretudo se casos de Covid-19 forem identificados nas comunidades de refugiados.

Receia ainda o aumento de violência baseada no género e do trabalho infantil, devido ao confinamento decorrente dos três períodos de estado de emergência já decretados pelo Presidente da República, João Lourenço, por causa do novo Coronavírus.

Assistência e prevenção da Covid-19

Sobre as medidas de combate e prevenção da Covid-19, a responsável fez saber que, desde meados de Março o ACNUR estabeleceu inúmeras medidas de prevenção e contingência no reassentamento do Lôvua e em Luanda, com os seus parceiros.

Salientou que a sua instituição e os parceiros têm prestado também assistência ao Governo Provincial da Lunda-Norte, com o fornecimento de materiais de higiene que têm beneficiado não só as equipas do Governo, mas também as comunidades locais.

Informou também que o ACNUR tem participado em reuniões de coordenação para a resposta à Covid-19 no Lôvua, desempenhando importante papel na garantia de que a assistência humanitária aos refugiados e às comunidades anfitriãs seja levada em consideração durante a implementação do estado de emergência.

Repatriamento voluntário

Após a assinatura do Acordo Tripartido entre o ACNUR, Governo de Angola e Governo da RDC em Agosto de 2019, segundo Juliana Ghazi, o ACNUR e os parceiros começaram o exercício de repatriamento voluntário que resultou no regresso de 2 mil e 912 refugiados para as regiões do Kasai e Kasai Central, na RDC. Além disso, 14 mil 757 refugiados também regressaram àquele país de forma espontânea.

Entretanto, o último comboio de refugiados, segundo a fonte, aconteceu em Fevereiro do ano em curso, mas com o advento do estado de emergência as fronteiras de Angola e da RDC encontram-se encerradas, pelo que este processo continuará suspenso até novas indicações do ACNUR.

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