O que é um comerciante de rua ?

O que é um comerciante de rua ?

Um comerciante de rua é um resultado da economia informal, com banca improvisada ou mesmo sem ela, e que actua especialmente nas grandes cidades. Por serem na sua maioria mulheres tradicionalmente são chamados de Zungueiras. Nos meus artigos prefiro o termo Nano Empresárias (ou Nano Empresários).

Elas são normalmente vistas como uma variável negativa para a sociedade e posso mencionar alguns exemplos que levam a que sejam criticadas severamente:

• Fazem mau uso do espaço público (ocupando as calçadas e dificultando a livre passagem dos peões);

• Não pagam impostos;

•Em alguns casos, roubam água e luz da rede pública para iluminação da sua bancada ou para a produção de alimentos caseiros.

Todos estes exemplos levam a uma divisão de opiniões na capital Luanda e em outras cidades na nossa Angola. Há quem defenda terminar de imediato com o papel das Zungueiras (Nano-empresárias) no actual quadro e há quem defenda que elas podem ser a nossa fotografia para o turista que visita o nosso país.

Pessoalmente, identifico-me muito com a segunda opção. Adoraria vê-las com um padrão único e ser a marca de imagem e de boas vindas à nossa terra.

Aliás se a enquadrarmos historicamente, mais não é do que a expressão contemporânea da Quitandeira, senhora e rainha nos espaços urbanos angolanos, com destaque para Luanda. São inúmeras as obras de arte, principalmente na pintura, em que a quitandeira é representada quase como um símbolo da cidade.

Assim como são notáveis as referências em relatos de viajantes que por aqui passaram, às senhoras que vendiam sopa de tomate, entre outras coisas, nas ruas de Luanda, como, por exemplo, descreve o médico alemão Georg Tams, no seu livro “Visita às possessões portuguesas na África do Sudoeste”, editado em 1845 (um desafio para os nossos historiadores, sociólogos e antropólogos e artistas.)

Confesso que já ando cansada da imagem da nossa Palanca Negra!

Voltando ao tema que é importante sobre os dois possíveis cenários, lembro-me que em 2015 houve uma notícia (mais uma daquelas, que se fazia acreditar em proteger as Zungueiras) para que se aplicasse a legislação existente (lei nº 7/04 de 15 de Outubro) e a zungueira ficaria mais protegida (divulgado por um estudo da ONG Fórum Local de Educação).

Concordo em absoluto com a lei. A pergunta que fica mais uma vez no ar: de que me adianta a lei se eu que sou a Zungueira não sei para que ela me serve? É incerto.

O artigo 4 da Lei 7/04 – Protecção Social de base na alínea d) diz o seguinte:

d) a garantia dos níveis mínimos de subsistência e dignidade, através de acções de assistência a pessoas e famílias em situações especialmente graves quer pela sua imprevisibilidade ou dimensão quer pela impossibilidade total de recuperação ou de participação financeira dos destinatários.

Só me limito dizer: há uma vontade gritante proveniente de muitos lados no sentido de ajudar estas mulheres, mas sempre que leio/pesquiso, percebo que ficamos pelo papel. Custa tirar as ideias do papel para a prática?!! Elas precisam daqueles que sabem, não só na teoria mas também na prática.

Informem, formem e instruam estas mulheres, repitam muitas vezes, porque a prática cria hábitos e os hábitos regem-se por regras/normas. Façam-nas sentir que elas são um grande contributo para todos nós. E, como é habitual, destaco um ponto para reflexão: em todas as formações de que estas (es) Nano Empresárias (os) pudessem usufruir, deveriam ser-lhes transmitidas o valor que estas formações terão para as suas vidas, não apenas a questão de cidadania que ganhariam!! Há um valor maior e por detrás de todo o esforço que fazem, que é o de chegar a casa e ser exemplo para a sua vizinha que tem a mesma práctica de comércio.

Ela chega a casa com uma formação, instruída (vantagem que contraria a desvantagem de se manter nas ruas como comerciante) e, por fim, certificada e credenciada (autorizada para exercer o seu negócio).

Proponho que cada autorização (credencial) deva incluir escalões, de acordo com o tipo de comércio que faz (No próximo artigo abordarei esta questão).

#Fique em casa

Kénia Camotim
Economista