Sector de hotelaria e turismo apresentam propostas para salvar actividade e postos de trabalho

A hotelaria e turismo nacional esta de rastos. Ao fim de cerca de 60 dias de paralisação total, adicionada a já anterior crise de baixa de rendimentos e sem ajuda, declara-se incapaz de continuar a actividade e salvaguardar os postos de trabalho. Como alternativa apresenta propostas ao Executivo em dossier endereçado aos ministérios da Cultura, Turismo e Ambiente e ao da Economia

Os sectores da restauração e bebidas, do alojamento turístico, das agências de viagens e transportes, guias de turismo e servidores artísticos, das escolas e centros de formação e das plataformas online de publicidade divulgação e portal de reservas são os que compõem, na sua maioria, o tecido empresarial da hotelaria e turismo em Angola e contribuíram para a elaboração das propostas agora apresentadas ao Governo.

Depois de um estudo entre pares, os operadores clamam por apoio directo à manutenção dos postos de trabalho e salvaguarda de salários pois, “nesta fase de significativa perda de receitas das empresas, que tenderá a manter-se no decorrer do mês de Junho, uma das principais preocupações prende-se com a manutenção dos postos de trabalho e respectivo pagamento dos salários aos trabalhadores”.

Propõem o pagamento mensal à empresa, por parte do Estado, de Kz 50 000 (cinquenta mil Kwanzas) por cada trabalhador, com efeitos neste mês de Maio até Agosto, e se possível de forma retroactiva a contar do mês de Abril, para as empresas que não suspenderam contratos de trabalho durante a vigência dos sucessivos estados de emergência.

Os operadores propõem pagamento efectuado de forma directa, sem necessidade de condicionalismos de acesso ao apoio, mediante apresentação do respectivo quadro de pessoal. Cinquenta por cento dos valores despendidos pelo Executivo deverão ser reembolsados no período pós Covid-19 em regime de prestação de parcelas durante 24 meses, sem juros, a iniciar a 1 de Dezembro de 2020, sendo os restantes 50% suportados pelo Estado.

Na visão dos proponentes, esta medida permitiria, não só manter centenas de postos de trabalho no sector, como também a que o Estado mantivesse a garantia de receitas através das contribuições para a Segurança Social por parte do empregador e do trabalhador, bem como do IRT.

Outra proposta é a “carência nos pagamentos ao Estado” por um período de 4 meses, em função da situação específica de cada empresa do sector correspondendo ao período de Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto de 2020.

Esta proposta apresenta de forma adicional um período de 5 meses de carência (1 de Abril a 31 de agosto) do pagamento da taxa de contribuição para a Segurança Social (8%) a cargo das empresas (aplicável igualmente a planos prestacionais), a regularizar a partir de 1 de Outubro, e pelo período máximo de 12 meses de pagamento, sem qualquer aplicação de taxas e juros.

Segundo os proponentes “deve o Estado conceder um período de carência do pagamento de rendas, cujo senhorio sejam Entidades Públicas (no mínimo até 30 de Agosto, com efeitos já em Maio); suspender de imediato a penalização por atraso de pagamento de renda ao senhorio, na generalidade dos contratos de arrendamento”, assim como a suspensão do pagamento do IPU (referente aos Meses de Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto de 2020).

Relação com as entidades bancárias

A proposta dos operadores do sector hoteleiro e similares inclui uma “moratória de capital e de juros sobre créditos existentes na banca, pelo período mínimo de 5 meses, e aumento subsequente do prazo total do empréstimo no mesmo espaço temporal ou do valor de prestações futuras”.

Propõem igualmente a que haja garantia de que o não pagamento de créditos à banca (crédito vencido) durante os próximos 5 meses, não seja comunicado ao Banco Nacional de Angola (BNA), a conversão de créditos de curto prazo das empresas que não podem cumprir por dificuldades de tesouraria, em crédito de médio ou longo prazo.

Solicitam ainda a disponibilização de linhas de crédito específicas, “desburocratizadas e de célere concretização, de apoio ao sector da hotelaria e turismo com juros máximos de 3% e com período de carência mínimo de 12 meses”, devendo neste tipo de linha estar comtemplada, entre outros, o apoio à aquisição de equipamentos de protecção individual e colectivo, reinvestimentos necessários, aquisição de combustível, principalmente para as empresas que operam em zonas com deficiente cobertura eléctrica.

Relação Comercial com Entidades Públicas

Afirmam os hoteleiros e similares que o Estado angolano é um relevante cliente de várias empresas do sector privado, “em que o prazo de pagamento dos produtos/serviços adquiridos, na maioria dos casos, é superior a 30 dias, detendo igualmente uma dívida de vários milhões de Kwanzas com empresas do sector da hotelaria e turismo”, o que causa recorrentes e permanentes constrangimentos de tesouraria nas empresas.

Assim, apresentam como propostas ao Ministério das Finanças a promoção de medidas especiais, nomeadamente “pagamento a pronto (máximo de 10 dias úteis) de todas as facturas recebidas pelo Estado, respeitantes a produtos/serviços devidamente contractualizados com o sector privado da hotelaria e turismo”, com efeitos a partir do mês de Maio, com uma duração mínima de 8 meses (até final de Dezembro de 2020).

A “regularização urgente dos créditos vencidos por parte do Estado/entidades, públicas para com o sector privado da hotelaria e turismo” é outra das propostas também com efeitos já no corrente mês de Maio e solicitam concomitantemente a “carência de até 4 meses (Maio, Junho, Julho e Agosto de 2020) no pagamento de luz e água das empresas do sector (pedidos a submeter pelas empresas à ENDE e ao IRSEA – Instituto Regulador de Serviços de Electricidade e Água) ”.

Os hoteleiros queixam-se ainda das “contrapartidas” nos contratos com o Estado que não são ajustadas em caso de situações especiais, como sejam “períodos de crise, alterações conjunturais e fiscais” ou em situações como encerramento das actividades que interferem directa e indirectamente com a facturação das empresas privadas do sector da hotelaria e turismo.

Assim, propõem que o Estado aceite “reequilíbrio económico/financeiro dos contratos públicos”. Neste quesito propõem ainda que se assuma com “carácter de urgência a aplicação do Artigo 281º da Lei de Contratação Pública a todos os Contratos em que se verifique alteração substancial das condições”.

Propostas para retoma de actividade

Por fim o sector faz propostas concretas para a retoma de alguma actividade tomando em linha de conta a prevenção e cuidado para com a Saúde Pública.

Estas actividades passariam por confeccionar e distribuir alimentação, nomeadamente em unidades de restauração da área da saúde e outras, bem como os restantes servidores e operadores turísticos e hoteleiros, sujeito a medidas de controlo, e a medidas de protecção, enquadráveis com o restante pessoal, nomeadamente da saúde, das instituições onde laboram e consequentemente poder “implementar sistema de refeições transportadas, para fazer face a situações de contingência”.

O sector aceitaria ainda a alteração de ementas para refeições de emergência, salvaguardando naturalmente a necessidade de dietas especiais, para casos concretos identificados e sujeitos a prescrição médica.

Propõem também a criação de locais de contingência para tomar refeições, segregando equipas em contacto directo ou potencial com casos suspeitos e casos confirmados (pessoal da saúde), bem como considerar a eventual necessidade de fornecimento de alimentação aos doentes, com recurso integral a materiais descartáveis, nos casos em que tenha sido prescrito pelo pessoal médico.

Para a protecção de todos “garantem” a que nenhum alimento (mesmo embalado) regressa à cozinha ou zonas de distribuição, depois de ter entrado nos circuitos de distribuição, limitação da oferta alimentar, eliminando alimentos em auto-serviço, como por exemplo: saladas, sopas, bebidas, entre outros.

As propostas sintetizadas no dossier endereçado ao Executivo tiveram por base dados recolhidos junto das empresas do sector, através de questionários realizados para o efeito e contou com a colaboração de várias associações e entidades, nomeadamente a Associação de Agências de Viagens e Operadores Turísticos de Angola; a Hoteleiros de Cabo Ledo e a Associação de Guias de Turismo e Servidores Artísticos, a Associação de Hotéis e Resorts de Angola (AHRA) em representação do sector da restauração, bebidas e alojamento turístico, assim como as plataformas hoteisangola.com em representação das plataformas online de publicidade e divulgação de reservas online e a SHT – Centro de Formação Profissional de Hotelaria e Turismo de Luanda, em representação do sector da formação na área da hotelaria e turismo.

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