PR pode anunciar hoje estado de calamidade

Com a aprovação, no princípio da semana finda, da nova Lei de Bases da Protecção Civil, na Assembleia Nacional, o Presidente Lourenço está, assim, dotado de ferramentas e instrumentos legais que lhe possibilitam decidir, ainda hoje, a entrada do país no estado de calamidade. Mas pode optar pela permanência do estado de emergência

João Lourenço, Presidente da República

No âmbito das medidas de prevenção e combate à covid-19 e com o término do quarto período de estado de emergência, o Presidente da República, João Lourenço, poderá anunciar hoje, a qualquer momento, se o país vai a avançar ou não para o estado de calamidade, substituindo o ciclo actual.

Com a aprovação, no princípio da semana finda, da nova Lei de Bases da Protecção Civil, na Assembleia Nacional, o Presidente da República está dotado de ferramentas e instrumentos legais que lhe possibilitam decidir a migração do país para o estado de calamidade ou a permanência em estado de emergência, que Angola já vem vivendo há dois meses.

Especialistas ouvidos ontem pelo OPAÍS disseram que a evolução para um estado de calamidade poderá permitir que algumas medidas sanitárias sejam levantadas, mas apelam para a necessidade de haver cuidados e prudência da parte do Governo face ao aumento de novos casos que o país vem registando quase que regularmente.

Actualmente, o país conta 61 casos positivos de Covid-19 e a morte de 4 pessoas.

O jurista António Caxinda chamou a atenção para a necessidade de as escolas e alguns não essenciais serviços se mantiverem fechados, caso o país avance, efectivamente, para o estado de calamidade.

O acadêmico entende as consequências que qualquer medida restritiva pode causar na vida das famílias e das empresas.

“Mas se essas medidas estão a ser tomadas para a salvaguarda do valor vida, vale sempre a pena”, frisou.

Já o coordenador da ONG Friend Of Angola, Rafael Moraes, disse que a sua organização não se opõe ao estabelecimento de qualquer estado aplicado pelo Presidente da República, desde que tenha como fim único a defesa da vida dos angolanos e o desenvolvimento do sector privado, de modo que venha estimular a geração de empregos.

Por seu lado, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse, quando se aprovou a nova Lei de Bases da Protecção Civil, que a declaração de um estado de emergência ou a sua prorrogação, que se pode dar numa situação de calamidade pública ou de catástrofe, é competência do Titular do Poder Executivo, que avalia a situação e pondera sobre as melhores medidas que devem ser accionadas para o caso concreto.

Segundo o ministro, o país vive um período excepcional e o Executivo continua a recomendar a adopção de medidas de prudência e a necessidade de se continuar a garantir o equilíbrio entre a salvaguarda da vida individual e colectiva e evitar situações de propagação massiva do novo Coronavírus no país.

Adão de Almeida disse entender que devem ser criadas as condições para que, sem negligenciar as questões sanitárias, se permita que a actividade económica e os prejuízos para a economia não ganhem dimensões superiores da que se tem, com as consequências sociais que podem daí resultar. “Quaisquer medidas que venham a ser tomadas, vão ser sempre orientadas para o binómio saúde versus social”, disse.

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