ANEP dita fim do reboque a colégios não filiados

António Pacavira considera que, independentemente de não estarem filiados na organização que defende os interesses dos investidores em escolas privadas, os “isolados” benefciam de todas as medidas resultantes da luta da sua instiuição, como foi a conseguida cobrança de propinas em estado de emergência

O presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), António Pacavira, revelou, a OPAÍS, que os colégios não associados vão deixar de se “atrelar” na organização que dirige, porque, brevemente, serão obrigados a cadastrar-se na Administração Geral Tributária (AGT) e ao consequente pagamento de impostos, além de passarem a cumprir outras obrigações de índole fiscal.

“Felizmente, para nós e para a sociedade, estes colégios terão de ser controlados, pois, neste momento se está a proceder a um cadastramento de todos os colégios, inicialmente ao nível dos ciclos provinciais de Luanda e do Bengo, para que constem numa base de dados da Administração Geral Tributária (AGT)”, disse, adiantando que o processo pressupõe ter um ano de mobilização, preparação e trabalho pedagógico, a fim de que todos compreendam que têm de ser contribuintes fiscais.

Informou que há um tempo considerável que a AGT lhes pede isso, adiantando que a sua equipa tem de colaborar, porque não é justo que uns paguem e outros não.

Esta medida não desconta a dimensão daqueles que escolheram classificar os seus estabelecimentos escolares por colégios, porque, segundo o responsável da ANEP, por menores que sejam, têm de cumprir as obrigações fiscais, porquanto isso constitui, ao mesmo tempo, um direito e um dever de cidadania.

“Então, essas escolas privadas serão obrigadas a cadastra-se também e isso se vai reflectir na mudança de pensamento que eles têm, o espírito de isolamento e vitimização, sendo ainda necessário perceberem que sozinhos não crescem, mas atrasam-se no desenvolvimento”, considerou o presidente da associação, tendo garantido que todos aqueles que se associam, actualmente, fazem parte de um movimento que é cada vez mais crescente.

António Pacavira apelou, para tal, que os proprietários dessas instituições possam comprometer-se verdadeiramente com a sociedade, com o associativismo e deixar de viver de boleias.

O responsável, que não acha digno que se viva dos esforços dos outros, reiterou a necessidade de se unir sinergias, porque é apologista de que só unidos terão mais força para ajudar a todos.

“E é justamente por isso que queremos contar mesmo com todos e com cada um, até porque nós somos um projecto reconhecido pela sociedade, que tem vindo a apresentar resultados inúmeros e visíveis”, gabou-se o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular.

A criação de estratégias por via da qualidade dos seus serviços, que possam por convencer os encarregados de educação a honrarem o pagamento das propinas, foi apresentada como o projecto que os futuros filiados devem desenvolver, para que, em fases como a que se vive actualmente, não encontrem resistência dos pais para a contribuição financeira.

Tranquilizou os futuros filiados argumentando que o trabalho da ANEP é sistematizado, por ter o apoio das repartições municipais da Educação, representantes provinciais e do órgão reitor do ensino em Angola.

Na Covid-19, protecção a todos

Recordando que sempre que surge uma situação eventual, como a autorização de subida de propinas, resultante da luta da Associação Nacional do Ensino Particular, os colégios não filiados também se beneficiam, o interlocutor deste Jornal foi peremptório em afirmar que agora, com a situação da Covid-19, protegem a todos, porque primam pelo princípio da inclusão.

“Estando ou não associado, essas instituições beneficiam daquilo que a ANEP vai fazendo, daí que, ao acertarmos com o Estado, contámos com isso, pois, adivinhava- se um despedimento massivo ou suspensão de salários no sector do ensino particular”, cogitou, tendo estimado que o sector do ensino particular não universitário emprega cerca de 190 mil pessoas.

O dirigente, que encontra nisso a razão pela qual o Governo achou por bem aceitar a proposta de proteger esses empregos, desabafou dizendo que ainda existem muitos colégios, sobretudo na periferia de Luanda, que vivem atrelados à boleia daquilo que a ANEP vai acordando com o Estado e com a sociedade.

“São pessoas que nos atrofiam, evitam associativismo para não serem controladas, porque muitas dessas infringem, leccionando sub-sistemas para as quais não estão autorizadas, falta-lhes também humildade para melhorar a qualidade dos seus serviços”, considerou António Pacavira, acrescentando-lhes a falta visão para crescer, ao ponto de optarem por se resguardarem.

Atrelados para cobrar propinas

O entrevistado está consciente de que esses esses estabelecimentos escolares vêm-se a braços para poderem cobrar propinas e, consequentemente, pagar os salários dos seus funcionários, sobretudo na ordem dos cem por cento.

Ele diz que os mesmos querem continuar atrelados à ANEP para que, junto dos órgãos decisores, a associação lhes possa auxiliar, de forma a cobrarem as propinas e poderem pagar os salários dos seus funcionários.

Classificou como natural o facto de organização que lidera estar para defender a todos os investidores privados da área da educação, tendo realçado, porém, que o melhor para esses proprietários ou gestores é associarem as suas escolas à ANEP.

Detalhando, explicou que só dessa forma podem usufruir das vantagens que o associativismo gera, já que a ANEP tem dado provas de que nessa condição o sector se apresenta mais forte e melhor compreendido.

“Entristece-nos por não o fazerem, até porque as nossas quotas são muito baixas, a julgar pelo trabalho que fazemos, e permitem que todos andemos ao ritmo dos mesmos passos”, disse António Pacavira, prometendo avançar os custos reais da filiação em próximas ocasiões.

Finalmente, aconselhou aos proprietários de colégios a não se deixarem levar pela postura dos gestores a quem entregam o destino de seus investimentos, de se furtarem das obrigações fiscais e de estruturação sistemática, porque tal atitude denota uma grande ambição e prejudica o do lado da entidade empregadora, ao esconder a intenção de não querer ser controlado.

Associativismo e sindicância urgentes no superior

A recusa ao associativismo não se resume única e simplesmente ao sector do ensino não universitário, pois, segundo o responsável do Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Universitário (SIN PES), Eduardo Peres Alberto, é nessas alturas que os que leccionam em instituições privadas clamam pela “advocacia” do sindicato.

“Antes disso, deixaram-se levar por intimidações dos seus gestores e proprietários, que chegavam mesmo ao ponto de ameaçá-los de demissão ou suspensão de contratos. Agora recebemos muitas queixas de suspensão de salários e outras, em prejuízo dos professores, que já se mostram disponíveis para fazerem sindicância no sector privado”, informou Peres Alberto, para quem o medo de perder o pão não deve limitar o académico na luta pelo outro.

O secretário nacional do SIN PES fez um apelo no sentido de lembrar que o sindicato está sempre para defender a classe, tendo lembrado que a constituição de grupos sindicais é um direito constitucional.

“Neste estado de emergência, o SIN PES está muito preocupado com o não pagamento de salários por parte de algumas instituições do ensino universitário privadas, uma situação que, segundo as queixas que recebemos, acontece até com docentes que têm mais de dez anos de trabalho nesses estabelecimentos”, disse Peres Alberto, detalhando que o clamor ocorre desde o mês de Março último, o que perfaz três meses sem salário.

O sindicalista considera que a pandemia também veio pôr à prova a gestão de muitas instituições do género, que pretendem convencer a sociedade de que só vivem mensalmente das propinas dos estudantes.

“Será que uma empresa que tem mais de cinco ou dez anos de serviço não consegue aguentar-se por dois ou três meses? não tem outras medidas alternativas?”, questionou Peres Alberto, para quem, a ser verdade, essas instituições terão de rever o seu plano de desenvolvimento, depois de passar a situação imposta pela Covid-19.

Perspectivou que a experiência que se vive dá-lhes muitos subsídios de que a sindicância em todas escolas do ensino superior será melhor, depois da retomada das aulas.

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