Estado de Calamidade reabre o país gradualmente

Estado de Calamidade reabre o país gradualmente

Com a assinatura, ontem, do Decreto Presidencial que estabelece a vigência do estado de calamidade, o país iniciava a reabertura gradual das actividades económicas e sociais, tendo, sempre, como foco, a defesa da vida humana, conforme garantias do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

Segundo o ministro, o regresso às actividades económicas, sociais, de ensino e de lazer devem ser sempre mediante o respeito às normas e regulamentos de bio-seguranca, de forma a proteger os cidadãos de eventual contaminação pelo novo Coronavírus, causador da Covid-19. Assim sendo, frisou o ministro, o uso de máscaras deve ser sempre obrigatório em locais públicos, mercados, salões de beleza, via pública, igrejas e em outros locais de concentração humana.

No entanto, a situação de calamidade que vigora a partir de hoje não tem uma data específica para o seu término, de pendendo da diminuição dos riscos de contaminação, conforme explicou Adão de Almeida.

Porém, apesar do perigo que o estado de calamidade apresenta, ainda assim, Adão de Almeida disse que o país precisa de retomar, de forma paulatina, a sua rotina económica e social.

Para o efeito, frisou, para já, as aulas serão retomadas a 27 de Julho nas instituições de ensino primário, públicas e privadas.

De acordo o Ministro, que falava em conferência de imprensa, a retoma dependerá, no entanto, da situação epidemiológica do país, devendo as instituições de ensino garantir condições para o distanciamento físico, à entrada e dentro do edifício escolar.

Deverão fazer a gestão de resíduos segundo regras de bio-segurança, incluindo o esvaziamento diário dos recipientes de resíduos e a disponibilização de recipientes higienizados no início de cada dia de actividade lectiva.

Procedimentos adequados de higienização

Conforme o Decreto, as instituições deverão renovar, frequentemente, o ar nas salas de aula, preferencialmente com as janelas e portas abertas, e ter material e produtos de limpeza para os procedimentos adequados de higienização dos edifícios escolares.

Estão também orientadas a higienizar as mãos à entrada dos edifícios escolares, das salas de aula e existência de pontos de higienização ao longo do edifício, bem como o ouso de máscara facial por pessoal administrativo, professores e alunos.

Outras das medidas do actual quadro de calamidade prendem-se com o funcionamento da venda ambulante, que se mantém de Terça-feira a Sábado, mas alargando o período, das 6 às 15horas.

Todas estas recomendações estão baseadas no diploma legal que estabelece o estado de calamidade saído ontem de uma sessão do Conselho de Ministros.

O diploma estabelece as medidas a vigorar durante o seu período de vigência, bem como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados. Conforme o comunicado final da reunião do órgão auxiliar do Presidente da República, a medida deve vigorar das 00h00 de 26 de Maio às 23h59 de 09 de Junho próximo.

A decisão, de acordo com o documento, visa permitir o processo gradual de regresso à normalidade da vida social do país, apesar de o Executivo reconhecer a existência de um elevado risco de contágio do novo Coronavírus (Covid-19).

Segundo o comunicado, o Executivo “não pode descurar as graves consequências económicas que resultaram da paralisação da vida social e da afectação dos direitos fundamentais”.

Por este facto, procura-se, com a nova medida, “um equilíbrio proporcional entre a defesa da saúde pública e o normal exercício das actividades económicas e sociais”, refere o documento. Entre outras medidas, nos termos definidos pelas autoridades competentes é mantida a cerca sanitária da província de Luanda.

O Executivo recomenda aos cidadãos a absterem-se de circular na vias públicas e em espaços e vias privadas equiparadas às vias públicas, bem como a permanecerem no respectivo domicílio, excepto para deslocações necessárias e inadiáveis.

No quadro da situação de calamidade pública, foram também estabelecidas regras específicas para os centros de formação profissional, competições e treinos desportivos, ao comércio de bens e serviços em geral e aos restaurantes e similares.

O Executivo definiu também regras de procedimento para a actividade industrial, agropecuária e pesqueira; para a construção civil e obras públicas, à realização de actividades e reuniões, às actividades religiosas, às unidades sanitárias, às visitas aos estabelecimentos hospitalares e prisionais, ao funcionamento do transporte colectivo de pessoas e bens, aos estabelecimentos hoteleiros e similares, além do funcionamento dos serviços públicos, em geral.

Com ANGOP